Entenda melhor seus direitos
A ANAC e o CDC protegem os passageiros em diversas situações
Atraso e cancelamento
Quando seu voo atrasa ou é cancelado, você tem direito a assistência material e reagendamento.
Bagagem extraviada
Se sua bagagem foi extraviada, danificada ou chegou atrasada, você tem direitos específicos.
✈️ Overbooking - quando negam seu embarque
Quando a empresa vende mais passagens do que assentos disponíveis e você não pode embarcar.
Você pode escolher entre:
Reagendamento, reembolso integral ou reacomodação em outro voo
Coisas importantes que você deve saber
Guarde todos os comprovantes
Documentos são essenciais para comprovar seus gastos.
Exija declaração por escrito
Sempre peça documento oficial da empresa sobre o problema.
Prazos para reclamar
Até 5 anos para buscar seus direitos na Justiça.
Cada caso é único
Busque orientação especializada para sua situação.
Como exercer seus direitos passo a passo
Orientações práticas para quando enfrentar problemas no voo
No aeroporto: aja imediatamente
• Procure o balcão da companhia aérea
• Solicite atendimento por escrito
• Peça assistência material quando aplicável
• Documente a situação com fotos
Documente tudo
• Guarde todos os comprovantes
• Anote horários e números de protocolo
• Registre gastos extras necessários
• Fotografe informações relevantes
Busque orientação especializada
Se necessário, consulte especialistas em direito do consumidor ou acesse o Juizado Especial Cível para orientações específicas do seu caso.
Dicas importantes
Seja respeitoso mas firme: Conheça seus direitos e busque orientação.
Cada caso é único: Procure orientação específica para sua situação.
Prazos para reclamação: ANAC responde conforme regulamentação.
Guarde documentação: Protocolos e comprovantes são essenciais.
Evite esses erros
• Não aceite respostas evasivas
• Não saia sem protocolo de atendimento
• Não aceite apenas pedidos de desculpas
• Não perca prazos para reclamação
📱 Recursos úteis
• ANAC: Portal oficial de reclamações
• Consumidor.gov.br: Mediação de conflitos
• Apps de voo: Para acompanhar status
Enfrentou problemas no seu voo?
Cada caso tem suas particularidades. Busque orientação adequada para sua situação específica.
Guias e Notícias
Atualizações sobre direitos do passageiro aéreo (ANAC), assistência material, atrasos, cancelamentos e bagagem.
Resolução ANAC 400: Guia 2025 dos Direitos do Passageiro
Entenda informação obrigatória, assistência material (1h/2h/4h), reacomodação e reembolso com base na Resolução 400.
Reembolso de passagem aérea: prazos e documentos (ANAC)
Quando e como pedir reembolso em até 7 dias, com modelos prontos e checklist de documentos.
Cancelamento em 24h: quando posso desistir da passagem?
Regra da ANAC: requisitos, como pedir e quando não se aplica. Tire sua dúvida em minutos.
Extravio de bagagem: indenização, prazos e como reclamar
Passo a passo completo para lidar com bagagem extraviada: prazos de 7/21 dias, DES, modelos de protesto e orientações oficiais ANAC.
Conexão Perdida: Seus Direitos e Indenização ANAC 2025
Perdeu conexão por atraso do primeiro voo? Direitos ANAC específicos, jurisprudência judicial R$ 3-15k, reacomodação e como reclamar. Guia completo.
Atraso +4h: o que exigir (checklist ANAC 2025)
Checklist prático com mensagens prontas para exigir direitos quando voo atrasa mais de 4 horas: assistência material, reacomodação e provas.
Voos Internacionais: Direitos Diferentes da Resolução 400
Convenção de Montreal vs ANAC 400: prazos (2 anos vs 5), valores em DES e procedimentos específicos para voos internacionais.
Reclamação ANAC: Passo a Passo Formal Contra Empresas Aéreas
Como fazer reclamação formal na ANAC: documentos necessários, prazos oficiais e modelos prontos para pressionar as companhias.
Overbooking (Preterição): Como Ser Indenizado Pela ANAC
Foi impedido de embarcar por lotação? Conheça seus direitos, valores de compensação e como reclamar na ANAC.
Direito Aéreo Para Pessoas com Deficiência: Direitos Específicos ANAC 2025
Assistência gratuita obrigatória, equipamentos especiais, acomodações adequadas e como garantir seus direitos específicos conforme ANAC.
Greve e Mau Tempo: Quando Não Tem Direito à Indenização
Entenda as situações excludentes: força maior, tipos de greve e condições meteorológicas. Lista completa das causas que não geram indenização.
Viagem com Animais: Direitos e Problemas Mais Comuns
Guia específico para viagem com pets: documentação, recusa de embarque, morte do animal e como reclamar na ANAC. Seus direitos quando algo der errado.