Direitos do Passageiro

Problemas com seu voo?Você tem direitos

Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada? Saiba seus direitos e como ser indenizado.

Atraso de voo
Cancelamento
Overbooking
Bagagem extraviada
Indenização pode chegar a:
R$ 10.000
(dependendo do caso)

Teve problemas com seu voo?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre direitos do passageiro. Atendimento educativo, gratuito e disponível 24 horas via WhatsApp.

Canal Educativo
Resposta Rápida
Informações Oficiais

✅ Chat gratuito • ✅ Resposta rápida • ✅ Disponível 24h

Entenda melhor seus direitos

A ANAC e o CDC protegem os passageiros em diversas situações

Atraso e cancelamento

Quando seu voo atrasa ou é cancelado, você tem direito a assistência material e reagendamento.

✓ Alimentação (2h de atraso)
✓ Hospedagem (8h de atraso)
✓ Reagendamento sem custo

Bagagem extraviada

Se sua bagagem foi extraviada, danificada ou chegou atrasada, você tem direitos específicos.

✓ Declaração obrigatória na chegada
✓ Ressarcimento de itens essenciais
✓ Indenização por danos

✈️ Overbooking - quando negam seu embarque

Quando a empresa vende mais passagens do que assentos disponíveis e você não pode embarcar.

Você pode escolher entre:

Reagendamento, reembolso integral ou reacomodação em outro voo

Coisas importantes que você deve saber

Guarde todos os comprovantes

Documentos são essenciais para comprovar seus gastos.

Exija declaração por escrito

Sempre peça documento oficial da empresa sobre o problema.

Prazos para reclamar

Até 5 anos para buscar seus direitos na Justiça.

Cada caso é único

Busque orientação especializada para sua situação.

Como exercer seus direitos passo a passo

Orientações práticas para quando enfrentar problemas no voo

1

No aeroporto: aja imediatamente

• Procure o balcão da companhia aérea

• Solicite atendimento por escrito

• Peça assistência material quando aplicável

• Documente a situação com fotos

2

Documente tudo

• Guarde todos os comprovantes

• Anote horários e números de protocolo

• Registre gastos extras necessários

• Fotografe informações relevantes

3

Busque canais oficiais

Se a companhia não resolver, utilize:

4

Busque orientação especializada

Se necessário, consulte especialistas em direito do consumidor ou acesse o Juizado Especial Cível para orientações específicas do seu caso.

Dicas importantes

Seja respeitoso mas firme: Conheça seus direitos e busque orientação.

Cada caso é único: Procure orientação específica para sua situação.

Prazos para reclamação: ANAC responde conforme regulamentação.

Guarde documentação: Protocolos e comprovantes são essenciais.

Evite esses erros

• Não aceite respostas evasivas

• Não saia sem protocolo de atendimento

• Não aceite apenas pedidos de desculpas

• Não perca prazos para reclamação

📱 Recursos úteis

ANAC: Portal oficial de reclamações

Consumidor.gov.br: Mediação de conflitos

Apps de voo: Para acompanhar status

Enfrentou problemas no seu voo?

Cada caso tem suas particularidades. Busque orientação adequada para sua situação específica.

🔍 Artigos Específicos

Conteúdo detalhado sobre casos e situações particulares

bagagem danificada o que fazer indenização RIB ANAC direitos passageiro 2025
NOVO

Bagagem Danificada: O Que Fazer e Como Pedir Indenização

✅ Bagagem danificada no voo? Saiba seus direitos, prazos de 7 dias, como registrar RIB, documentos necessários e valores de indenização conforme ANAC.

seguro viagem cobre cancelamento passagem direitos ANAC passageiro aéreo 2025
NOVO

Seguro Viagem Cobre Cancelamento de Passagem Aérea?

Seguro viagem pode cobrir cancelamento de passagem aérea em situações específicas. Entenda quando acionar e diferença com direitos ANAC. Guia completo 2025.

bebê criança avião documentos passagem prioridade embarque ANAC 2025
NOVO

Bebê e Criança no Avião: Direitos, Assento e Documentos

Entenda regras oficiais ANAC para viajar com bebês e crianças: tarifa de até 10% para bebê de colo, documentos exigidos e prioridade de embarque.

bagagem extraviada item valioso indenização notebook perdido declarar valor ANAC 2025
NOVO

Bagagem Extraviada Com Item Valioso: Indenização Especial

Perdeu notebook, câmera ou item valioso na bagagem? Saiba como declarar previamente, comprovar valor e conseguir indenização especial além do limite ANAC.

Mulher recebe assistência jurídica para reembolso após downgrade de classe em voo no Brasil.
NOVO

Reacomodação Forçada em Classe Inferior: Direito a Reembolso Diferença

Comprou executiva mas viajou em econômica? Entenda seus direitos pelo CDC: reembolso proporcional, indenização por dano moral (R$ 5-15k) e como cobrar judicialmente.

terminal aeroporto moderno portão embarque passageiros direito aéreo discriminação processo indenização
NOVO

Discriminação em Voo: Quando Cabe Processo Por Dano Moral

Sim, discriminação em voo gera indenização pelo CDC de R$ 15-50 mil. Saiba tipos, como documentar (áudio STJ, testemunhas), prazo 5 anos e processar. Guia 2025.

Viagem animais avião pet direitos ANAC documentos transporte aéreo passageiro 2025

Viagem Animais Avião: Direitos e Problemas ANAC 2025

Viagem com animais no avião: direitos, documentação, problemas comuns e como reclamar na ANAC. Guia completo para levar seu pet com segurança.

Voo cancelado greve direitos ANAC atraso tempo mau tempo indenização passageiro 2025

Greve e Mau Tempo: Quando Não Tem Direito à Indenização

Entenda quando atraso ou cancelamento de voo por greve ou condições climáticas NÃO gera direito à indenização. Lista completa das situações excludentes conforme ANAC.

Pessoa deficiência avião direitos ANAC assistência embarque prioritário acessibilidade 2025

Pessoa com Deficiência no Avião: Direitos Específicos ANAC

Conheça os direitos especiais para pessoas com deficiência em voos: assistência gratuita, prioridade, equipamentos e como exigir atendimento adequado.

Voo internacional direitos ANAC Convenção Montreal atraso cancelamento passageiro 2025

Voos Internacionais: Direitos Diferentes da Resolução 400

Entenda as diferenças entre direitos em voos domésticos (Resolução ANAC 400) e internacionais (Convenção de Montreal). Prazos, valores e procedimentos.

Cancelamento voo 24 horas ANAC arrependimento direitos passageiro reembolso 2025

Cancelamento em 24h: quando posso desistir da passagem?

Entenda a regra das 24h da ANAC: requisitos, como pedir e exceções. Tire sua dúvida em minutos.

Perguntas Frequentes

Principais dúvidas sobre direitos do passageiro aéreo

Teve problemas com seu voo?

Tire suas dúvidas sobre direitos do passageiro aéreo e entenda melhor como agir na sua situação específica. Canal educativo gratuito via WhatsApp.

Problemas com Voo? Conheça seus Direitos!

Nossa equipe pode orientar sobre indenizações e como reivindicar seus direitos como passageiro.