Câmara Expõe Violações de Direitos de Passageiros com Deficiência: Saiba Seus Direitos
Orientação sobre direitos específicos de embarque prioritário para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (24) para debater as crescentes violações de direitos de passageiros com deficiência no transporte aéreo. Durante o evento, foram relatados casos de constrangimento, danos a equipamentos e negativa de assistência obrigatória por parte das companhias aéreas.
Audiência Expõe Violações Sistemáticas
A audiência foi convocada diante do crescimento das denúncias sobre maus-tratos a pessoas com deficiência em voos comerciais. Participaram deputados, representantes da ANAC, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e vítimas que relataram suas experiências.
Principais violações relatadas na audiência:
- •Recusa de embarque sem justificativa legal válida
- •Constrangimento público durante inspeções de segurança
- •Negativa de assistência obrigatória por lei
- •Danos a cadeiras de rodas e equipamentos de mobilidade
📊 Durante a audiência: Representantes da ANAC afirmaram que a maior parte das reclamações sobre passageiros com deficiência envolvem falhas no atendimento básico obrigatório.
Casos Relatados na Audiência
Durante a sessão, passageiros com deficiência relataram experiências traumáticas em voos nacionais. Entre os casos apresentados, destacaram-se situações de recusa de embarque sem justificativa e relatos de falhas na prestação da assistência gratuita garantida por lei, além de danos a equipamentos de mobilidade.
Uma das vítimas relatou ter sido constrangida publicamente durante procedimentos de segurança, enquanto outra denunciou que sua cadeira de rodas foi danificada e a companhia se recusou a reparar os danos imediatamente.
💡 Saiba seus direitos: Para conhecer todos os direitos específicos de passageiros com deficiência no transporte aéreo, acesse nosso Guia Completo sobre Direitos de Pessoas com Deficiência no Avião.
ANAC Reforça Obrigações das Companhias
Representantes da ANAC presentes na audiência reforçaram que a Resolução nº 400/2016 estabelece assistência gratuita obrigatória para pessoas com deficiência e que as violações podem resultar em multas de até R$ 500 mil.
A agência informou que está intensificando a fiscalização e que passageiros podem registrar denúncias diretamente no portal oficial da ANAC.
📖 Conheça seus direitos: Acesse nosso Guia Completo sobre Direitos de Pessoas com Deficiência no Avião para saber todos os detalhes sobre assistência obrigatória, prioridades e como exigir seus direitos.
Próximos Passos da Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência anunciou que irá convocar representantes das principais companhias aéreas para prestarem esclarecimentos sobre as violações relatadas.
Também está sendo elaborado um relatório com recomendações para o fortalecimento da fiscalização da ANAC e possíveis mudanças na legislação para aumentar as penalidades por descumprimento.
Como Denunciar Violações
Passageiros que sofreram violações podem registrar denúncias no portal da ANAC ou no Consumidor.gov.br. A agência recomenda documentar todos os casos com fotos, nomes dos funcionários e horários.
A Comissão da Câmara também disponibilizou um canal para receber relatos que serão incluídos no relatório final da audiência.
💬 Sofreu violação de seus direitos como passageiro com deficiência?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas.