Política de Privacidade

Olá, Usuário(a)! Agradecemos por utilizar a Plataforma da Nosso Direito!

A nossa Política de Privacidade mostra aos Usuários e Usuárias (entendidos por “Você” neste documento) da Plataforma como tratamos os seus dados pessoais de acordo com as melhores práticas do mercado. Este tratamento pode envolver desde a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte desses dados.

Importante ressaltar que algumas definições utilizadas neste documento foram extraídas dos nossos Termos e Condições, disponíveis na Plataforma. Conforme ali previsto, a Nosso Direito é uma plataforma digital que fornece informação jurídica educativa, com foco em questões previdenciárias e consumeristas. Além disso, possibilita a triagem jurídica dos casos apresentados pelos Usuários, por meio de Agentes IA, e pode intermediar o contato com escritórios de advocacia parceiros para eventual prestação de serviços jurídicos.

Para que isso se concretize, precisamos ser transparentes com Você sobre os seus dados pessoais que, de alguma forma, serão tratados em nosso aplicativo. É justamente este o objetivo desta Política de Privacidade.

Mantemos a nossa Política de Privacidade sempre atualizada e deixamos você avisado sempre que fazemos alguma alteração relevante em nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Além disso, este documento também deverá servir como um guia de procedimentos que você poderá seguir caso queira se informar sobre os seus direitos.

1. O que são dados pessoais? Quais dados podem ser tratados na Plataforma?

Dado pessoal é toda informação que te identifica ou que te torna identificável. O seu CPF ou o seu nome, por exemplo, te identificam de forma praticamente imediata. Mas, existem aqueles dados que, por mais que não possam te identificar com a mesma facilidade que o seu CPF, em combinação com outros dados ou mediante a utilização de softwares, listas e sistemas, podem te tornar identificável.

Dados anonimizados, por sua vez, são dados pessoais que, após passarem por alguns processos que envolvem esforços, custos e tecnologia razoáveis, perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Detalharemos em seguida os dados que coletamos, a depender da sua atividade em nossa plataforma:

• Dados de Uso: são dados técnicos que coletamos a partir da sua utilização propriamente dita da Plataforma. Dentre esses dados incluem-se dados sobre botões clicados, interação com as funcionalidades presentes na Plataforma, tempo de uso, data e hora das interações realizadas, dentre outros dados que se relacionam às interações ativas dos Usuários com a Plataforma.
• Dados de Acesso: são os dados coletados quando Você acessa e navega na nossa Plataforma, ferramentas e interfaces. São dados mais técnicos, relacionados ao aparelho pelo qual Você está acessando nossa plataforma, como o endereço IP, geolocalização aproximada, sistema operacional do dispositivo de acesso, data e hora de acesso, artigos lidos, navegador e versão do navegador, dentre outros.
• Dados Cadastrais: são dados coletados a partir das interações realizadas com nosso concierge (Agente IA), que irá analisar juridicamente seu caso para verificar eligibilidade, operação que pode demandar o fornecimento de informações tais como nome, idade, endereço, número de documentos pessoais, telefone, e-mail, profissão, dentre outros. Estes dados podem se referir ao Usuário, propriamente dito, ou a seus familiares, a depender do caso compartilhado na interface.
• Dados Socioeconômicos: a partir das interações com nosso concierge, são dados que dizem respeito à sua renda per capita, composição familiar, despesas, receitas, registros em políticas públicas orientadas para programas sociais, registros em órgãos estatais de assistência à previdência social ou de fomento às linhas de crédito, dentre outros dados.
• Dados de Mídia: correspondem aos dados que podem ser tratados a partir dos compartilhamentos de mídias digitais com nosso concierge, como por exemplo, fotos ou áudios referentes ao Usuário ou seus familiares.
• Dados Processuais: correspondem às informações compartilhadas por Você sobre seu histórico jurídico e provas existentes que corroborem a triagem do caso, tal como histórico de contribuição social, carteira de trabalho, processos judiciais ou administrativos anteriores, contrato de trabalho, contratos privados como de compra e venda de passagens aéreas, dentre outros.
• Dados de Saúde: são dados pessoais coletados a partir do seu consentimento, referentes ao seu estado de saúde, procedimentos já realizados, laudos médicos, prontuários de internação, histórico médico e de diagnósticos, resultados de exames, além de outros dados correlacionados que sejam relevantes para o encaminhamento ou triagem do caso jurídico.

2. Como meus dados são tratados?

Para facilitar a nossa explicação sobre o tratamento dos seus dados, fizemos a tabela abaixo, que mostra quais dados são tratados, bem como o motivo pelo tratamento desses dados e a base legal, a qual leva em conta o disposto na LGPD. Mas, antes de prosseguirmos, é necessário fazer uma breve explicação sobre quem são os agentes de tratamento de dados trazidos pela LGPD.

Basicamente, existem dois agentes de tratamento: o controlador e o operador. O primeiro é aquele que toma as decisões relativas ao tratamento dos seus dados. O segundo é aquele que trata os seus dados em nome do controlador, conforme as instruções deste. Por conta disso, o controlador tem mais obrigações a cumprir do que o operador, mas isso não significa que este último tenha pouca ou nenhuma obrigação perante o usuário.

Para determinadas atividades de tratamento dos seus dados, nós somos considerados controladores e, para outras atividades, nós somos considerados operadores. Pode ser, ainda, que sejamos tanto controladores, quanto operadores em relação a determinadas atividades.

Confira a tabela abaixo para saber como e por que seus dados são tratados:

Abaixo, você pode analisar melhor as nossas finalidades nos tratamentos dos dados:

• Monitoramento: avaliamos, a partir dos Dados de Uso, se um determinado acesso é legítimo e se as funcionalidades da Plataforma estão sendo utilizadas de forma adequada.
• Melhorias na Plataforma: a partir dos mesmos Dados de Uso, nós identificamos pontos e funcionalidades da nossa Plataforma que precisam ser melhorados para aprimorar a sua experiência como Usuário da Plataforma.
• Validação: trata-se do procedimento de identificação do Usuário, na camada de conversa em aplicativo de mensageria privada com nosso Agente de IA.
• Contato: permite que a Nosso Direito estabeleça contato futuro com Você, caso as circunstâncias fáticas se alterem ou mesmo caso Você nos comunique que possui interesse em prosseguir com o caso futuramente, em momento adequado.
• Elegibilidade: corresponde à análise dos contornos fáticos compartilhados conosco que, amparadas na lei e na prática jurídica, podem indicar a plausibilidade de medida jurídica cabível para tutelar o caso.

3. Meus dados estão seguros?

Todos os sistemas de segurança estão sujeitos a erros e intervenções ilícitas de terceiros e Você deve estar ciente disso. Entretanto, a segurança é uma de nossas prioridades e adotamos níveis de proteção altos e medidas técnicas, físicas e administrativas, de acordo com as melhores práticas do mercado.

Nós contratamos bases de dados de terceiros que possuem altos padrões de segurança e, além disso, a Nosso Direito visa a garantir que o eventual acesso aos seus dados pessoais por colaboradores seja sigiloso. Um dos princípios que nós respeitamos é aquele de que somente os funcionários e colaboradores que necessitam acessar os seus dados pessoais (para fazer cumprir a proposta interativa da Plataforma, por exemplo) os acessarão.

Lembramos que Você é o responsável por seus dados de acesso da Plataforma, como login e senha, e o acesso por terceiros é de sua responsabilidade.

4. Utilização de Cookies: o que são e como usamos

Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo (computador, celular etc.) para facilitar o preenchimento de determinadas informações e acessos aos nossos serviços.

Para dar um exemplo, os Cookies servem para salvar os seus de acesso aos serviços que oferecemos e permitir o seu acesso direto à nossa Plataforma e suas soluções, sem a necessidade de preencher ou fornecer todos os dados novamente. Os Cookies também permitem que esse acesso seja personalizado, dentro de alguns limites.

Os dados que são arquivados com os Cookies podem ser temporários (ou seja, tais dados são descartados a cada acesso) ou podem ser armazenados por mais tempo (o que permite, por exemplo, o seu acesso ao nosso site sem a necessidade de fazer login).

A Plataforma pode empregar Cookies ou tecnologias similares quando você acessa a nossa plataforma/app, sempre para validar a autenticação do Usuário que está acessando aquele portal, de forma a evitar acessos indevidos aos dados armazenados. Geralmente é possível, a partir das configurações do seu navegador ou aplicativo, desabilitar Cookies. Entretanto, esteja ciente de que, a depender das configurações que você escolher, isso poderá impedir o seu acesso aos nossos serviços ou alterar a sua experiência relativamente ao que oferecemos para você.

Além do exposto, a Plataforma também utiliza os chamados Cookies de analytics para monitorar o uso da Plataforma e suas ferramentas a partir de diferentes métricas, sempre visando à melhoria de seus produtos e funcionalidades e dentro de seus interesses legítimos. Também é possível desabilitar esses Cookies através de nossa Plataforma ou de seu navegador.

5. Compartilhamento de dados

Para que possamos oferecer a Você nossos serviços, compartilhamos os seus dados com terceiros. Esses terceiros incluem nossos funcionários e colaboradores, e terceiros prestadores de serviços, mas em caráter de exceção e sempre nos termos da legislação competente.

Atualmente, os terceiros prestadores de serviços digitais os quais compartilhamos os seus dados são os seguintes: (i) empresas de serviços de servidor e de base de dados (datacenters) e respectivos serviços auxiliares que viabilizam o funcionamento do site e da Plataforma, tais como Cloudflare, Microsoft Azure, AWS e Google; (ii) no âmbito de funcionamento dos Agentes de IA, utilizamos uma API do WhatsApp fornecida pela 360Dialog, essencial para o devido funcionamento de triagem e encaminhamento; e (iii) no que diz respeito à base de dados de nossa inteligência artificial, compartilhamos com ElevenLabs, Anthropic, OpenAI, compartilhamento essencial para o funcionamento dos Agentes de IA.

Ressaltamos que os compartilhamentos acima são todos essenciais para o modelo de negócio da Nosso Direito, e a devida prestação dos nossos serviços. Nessa etapa de melhoria e desenvolvimento de inteligência artificial, nós não temos interesse nos dados pessoais provenientes de suas circunstâncias fáticas ou jurídicas, mas apenas nos elementos textuais ou midiáticos, e nas automações que são subproduzidas, a partir dos seus comandos com as Agentes de IA. Todavia, a Nosso Direito não tem controle pelos dados pessoais que Você insere nas suas interações com as aplicações de inteligência artificial e nossa recomendação é que, tanto quanto possível, Você não faça esse tipo de compartilhamento conosco.

De todo modo, recomendamos fortemente que Você acesse os termos e condições de cada prestador de serviço utilizado pela Nosso Direito, principalmente aqueles envolvidos no funcionamento do nossos Agentes de IA, uma vez que o tratamento dos dados está sujeitos aos regramentos próprios de cada contratado.

Ao interagir com a Plataforma da Nosso Direito e suas ferramentas, inclusive as soluções de inteligência artificial, Você está fornecendo seus dados diretamente a tais prestadores, consequentemente, ficando sujeito às políticas destes terceiros. Esta Política de Privacidade é limitada aos produtos e serviços oferecidos pela Nosso Direito. Recomendamos, fortemente, a leitura prévia dos Termos e Condições de aplicações de terceiros antes de contratar a Nosso Direito. Caso não concorde com o compartilhamento de seus dados com terceiros, a utilização do serviço ou instalação do aplicativo deve ser evitada.

De qualquer forma, nas hipóteses de compartilhamento descritas acima, a Nosso Direito adota medidas de segurança compatíveis com os requisitos da LGPD, principalmente quando o compartilhamento envolve transferência internacional.

7. Descarte e retenção de dados

Nós retemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades expostas nessa Política de Privacidade, ou por um período maior se for exigido ou permitido por lei. Após esse período, o dado será eliminado, anonimizado ou, quando isso não for possível, armazenado e isolado de forma que não possa mais ser utilizado para identificar seu titular.

Um dos seus direitos como titular de dados pessoais, como Você verá abaixo, é requerer a eliminação, bloqueio ou anonimização de determinados dados pessoais que possam estar armazenados em nossos sistemas. Nossa política de descarte é segura e, ao proceder com o descarte de seus dados pessoais, a Nosso Direito toma todo o cuidado necessário para que os dados sejam eliminados permanentemente ou anonimizados, de acordo com a LGPD.

No entanto, é importante destacar que a Nosso Direito tem o direito e o dever de manter certos dados pessoais armazenados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou em caso de litígio. Por exemplo, quando há o risco de que a Nosso Direito possa ser intimada pelas autoridades competentes a compartilhar esses dados.

Para solicitações de acesso e exclusão de dados pessoais e outras informações relacionadas a sua conta, solicitamos a gentileza de entrar em contato através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.

8. Seus direitos enquanto titular dos dados

Você, como titular dos dados pessoais que tratamos, tem inúmeros direitos garantidos por lei. Esses direitos giram em torno, principalmente, do acesso facilitado às informações relativas ao tratamento de seus dados.

Você pode requerer, por exemplo, informações sobre os seguintes tópicos:

1. finalidade específica para a qual tratamos os seus dados pessoais (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
2. forma e duração do tratamento dos seus dados pessoais;
3. nossa identificação e outras informações necessárias para Você nos contatar (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
4. informações sobre uso compartilhado de seus dados pessoais com terceiros, na hipótese de estes terceiros determinarem, conjuntamente conosco, a finalidade do tratamento dos seus dados (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
5. confirmação do fato de que nós tratamos os seus dados pessoais e quais deles estão sendo tratados;
6. acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados por nós;
7. correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, no contexto de nosso tratamento; e
8. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política de Privacidade ou na legislação de proteção de dados pessoais competente.

Essas informações deverão ser disponibilizadas pela Nosso Direito, a partir de seu requerimento, de forma clara, ostensiva, facilitada e gratuita. Todavia, para os dados em que a Nosso Direito atua como operadora, o requerimento deve ser idealmente direcionado ao controlador dos seus dados, salvo no caso de obrigação legal ou regulatória da Nosso Direito, bem como de determinação da autoridade competente.

9. Informações adicionais

A Nosso Direito se preocupa com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais desde a concepção de nossos produtos e serviços até a sua execução propriamente dita. Por tal razão, separamos neste capítulo algumas outras informações que podem interessar, separadas em alguns tópicos gerais:

1. Sempre que alterarmos essa Política de Privacidade, por conta de alterações na finalidade do tratamento de seus dados pessoais, na forma e duração deste tratamento e/ou estabelecermos algum novo uso compartilhado desses dados com terceiros, Você será informado o mais rápido possível; e
2. Você poderá exercer o chamado direito de oposição contra determinados tratamentos de dados pessoais realizados por nós, como controladores, em especial quando o tratamento não é baseado na obtenção do seu consentimento; como a Nosso Direito objetiva respeitar integralmente o chamado princípio da necessidade (tratamos apenas os seus dados pessoais quando isso for estritamente necessário para viabilizar os nossos serviços e as funcionalidades oferecidas por meio da Plataforma), acreditamos que isso não será necessário, mas se trata de um direito seu e achamos por bem informá-lo nesta Política de Privacidade.

10. Dúvidas e contato

A Nosso Direito é um negócio que pertence à JURISTECH INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1768, conj. 8-B, andar 8, Jardim Paulistano, CEP: 01.451-909, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.727.974/0001-81.

Caso Você queira esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade diretamente conosco, solicitamos a gentileza de entrar em contato através do seguinte e-mail: privacidade@lexter.ai

O nosso tempo médio de resposta é de 7 (sete) dias corridos, mas garantimos que Você será atendido com a atenção e o cuidado que merece!