Notícias sobre BPC, Aposentadoria, Salário-Maternidade e mais

Mantenha-se atualizado com as principais mudanças legislativas, decisões judiciais e atualizações que impactam seus direitos e benefícios.

🗓️ Última atualização:5 de janeiro de 2026

Biometria CIN para BPC: Governo Amplia Prazo até 2028

BPC/LOAS

⭐ Destaque

Biometria CIN para BPC: Governo Amplia Prazo até 2028

Portaria SGD/MGI 2.907/2026 amplia o prazo da biometria obrigatória da CIN em benefícios do INSS e sociais, como o BPC, para 2027 e 2028. Veja o que muda.

Nova Lei: Licença-Paternidade de 20 Dias e Salário-Paternidade

Lei 15.371/26 amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade pelo INSS. Aumento gradual até 2029. Saiba quem tem direito.

Comissão Aprova Proposta que Impede Corte de BPC por Veículo

Câmara aprova PL 4728/2025 que proíbe corte do BPC por posse de veículo na família. Entenda o que muda, quem é beneficiado e os próximos passos.

30 de março de 2026

5 min

Projeto Estende Salário-Maternidade a Avós e Irmãos 2026

Salário MaternidadePensão por Morte

⭐ Destaque

Projeto Estende Salário-Maternidade a Avós e Irmãos 2026

PL 6746/2025 propõe estender salário-maternidade a avós, bisavós e irmãos maiores que assumam guarda de criança após falecimento da mãe. Entenda o projeto.

18 de março de 2026

5 min

📋 Últimas Notícias

Aposentadoria

IBDP Pede ao STF Esclarecimentos sobre Aposentadoria de Vigilantes

IBDP protocola embargos no STF sobre o Tema 1209, que negou aposentadoria especial a vigilantes. Entenda os pontos questionados e o que pode mudar.

13 de março de 2026

6 min

AposentadoriaBPC/LOAS

INSS Antecipa Benefícios a 172 Mil Segurados em MG

INSS antecipa benefícios para 172 mil segurados em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) afetados por calamidade. Saiba quem tem direito e como funciona.

12 de março de 2026

5 min

Pensão por Morte

Enteado Equiparado a Filho na Previdência: PL 2965/21 Avança

Comissão de Saúde da Câmara aprova PL 2965/21 que equipara enteado a filho na Previdência e planos de saúde. Entenda o impacto na pensão por morte.

12 de março de 2026

5 min

BPC/LOAS

Comissão Aprova BPC Vitalício para Deficiência Permanente 2026

Câmara aprova PL 5747/25: BPC vitalício para deficiência permanente e auxílio de transição de R$ 1.621 por 6 meses para herdeiros. Entenda.

11 de março de 2026

5 min

BPC/LOAS

Projeto Prevê BPC ao Responsável Legal por 1 Ano Após Morte

PL 6414/25 permite que cuidador legal continue recebendo o BPC por 12 meses após falecimento do beneficiário. Entenda o projeto em análise na Câmara.

10 de março de 2026

6 min

AposentadoriaBPC/LOAS

Agências do INSS estarão fechadas de 28 a 30 de janeiro para manutenção nos sistemas

Atendimento presencial e serviços digitais do INSS serão suspensos para melhorias nos sistemas. Veja datas de atendimento extra.

14 de janeiro de 2026

3 min

Aposentadoria

STF mantém regra da Reforma da Previdência para aposentadoria por incapacidade

Supremo Tribunal Federal valida cálculo de 60% da média salarial para aposentadoria por incapacidade permanente estabelecido pela Reforma de 2019.

18 de dezembro de 2025

3 min

BPC/LOAS

Congresso Mantém Vetos ao BPC: Regras Atuais Permanecem Sem Alteração

Congresso Nacional manteve vetos presidenciais ao BPC: regras atuais de concessão permanecem inalteradas. Entenda o que foi vetado e mantido pela Lei 15.077/2024.

4 de dezembro de 2025

4 min

Aposentadoria

STF Retoma Julgamento de Ações Contra Reforma da Previdência: Entenda o Que Está em Jogo

STF julga 13 ações que contestam pontos da Reforma da Previdência de 2019. Decisões podem afetar aposentadoria por invalidez, contribuição de inativos e cálculo de benefícios de servidoras.

1 de dezembro de 2025

8 min

Direito Aéreo

STF Suspende Todos os Processos de Indenização por Atrasos e Cancelamentos de Voos no Brasil

Ministro Dias Toffoli suspendeu todos os processos sobre indenização por atrasos e cancelamentos de voos. Entenda o que muda para quem tem ação judicial.

28 de novembro de 2025

9 min