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Mantenha-se atualizado com as principais mudanças legislativas, decisões judiciais e atualizações que impactam seus direitos e benefícios.

🗓️ Última atualização:5 de janeiro de 2026

INSS Antecipa Benefícios a 172 Mil Segurados em MG

AposentadoriaBPC/LOAS

⭐ Destaque

INSS Antecipa Benefícios a 172 Mil Segurados em MG

INSS antecipa benefícios para 172 mil segurados em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) afetados por calamidade. Saiba quem tem direito e como funciona.

Enteado Equiparado a Filho na Previdência: PL 2965/21 Avança

Comissão de Saúde da Câmara aprova PL 2965/21 que equipara enteado a filho na Previdência e planos de saúde. Entenda o impacto na pensão por morte.

Comissão Aprova BPC Vitalício para Deficiência Permanente 2026

Câmara aprova PL 5747/25: BPC vitalício para deficiência permanente e auxílio de transição de R$ 1.621 por 6 meses para herdeiros. Entenda.

Projeto Prevê BPC ao Responsável Legal por 1 Ano Após Morte

PL 6414/25 permite que cuidador legal continue recebendo o BPC por 12 meses após falecimento do beneficiário. Entenda o projeto em análise na Câmara.

10 de março de 2026

6 min

📋 Últimas Notícias

AposentadoriaBPC/LOAS

Agências do INSS estarão fechadas de 28 a 30 de janeiro para manutenção nos sistemas

Atendimento presencial e serviços digitais do INSS serão suspensos para melhorias nos sistemas. Veja datas de atendimento extra.

14 de janeiro de 2026

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Aposentadoria

STF mantém regra da Reforma da Previdência para aposentadoria por incapacidade

Supremo Tribunal Federal valida cálculo de 60% da média salarial para aposentadoria por incapacidade permanente estabelecido pela Reforma de 2019.

18 de dezembro de 2025

3 min

BPC/LOAS

Congresso Mantém Vetos ao BPC: Regras Atuais Permanecem Sem Alteração

Congresso Nacional manteve vetos presidenciais ao BPC: regras atuais de concessão permanecem inalteradas. Entenda o que foi vetado e mantido pela Lei 15.077/2024.

4 de dezembro de 2025

4 min

Aposentadoria

STF Retoma Julgamento de Ações Contra Reforma da Previdência: Entenda o Que Está em Jogo

STF julga 13 ações que contestam pontos da Reforma da Previdência de 2019. Decisões podem afetar aposentadoria por invalidez, contribuição de inativos e cálculo de benefícios de servidoras.

1 de dezembro de 2025

8 min

Direito Aéreo

STF Suspende Todos os Processos de Indenização por Atrasos e Cancelamentos de Voos no Brasil

Ministro Dias Toffoli suspendeu todos os processos sobre indenização por atrasos e cancelamentos de voos. Entenda o que muda para quem tem ação judicial.

28 de novembro de 2025

9 min

Aposentadoria

STF cancela tese da 'revisão da vida toda' do INSS

Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento que inviabiliza revisão da vida toda. Aposentados que receberam valores não precisam devolver.

27 de novembro de 2025

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BPC/LOAS

IA a serviço da cidadania: Portal Nosso Direito é apresentado na Comissão do Idoso e Assistência Social em São Paulo

Portal Nosso Direito foi apresentado na Comissão do Idoso da Câmara de São Paulo como ferramenta de IA para facilitar acesso a benefícios sociais.

25 de novembro de 2025

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BPC/LOAS

Comissão Aprova Novas Regras para BPC: Renda Aumenta e Videoconferência

Câmara aprova aumento da renda familiar do BPC de R$ 405,25 para R$ 759 e permite 2 benefícios na mesma casa. Avaliações por videoconferência também são autorizadas.

17 de novembro de 2025

6 min

BPC/LOAS

Novo Decreto Exige Biometria para Acesso ao BPC a Partir de Novembro 2025

A partir de novembro de 2025, o cadastramento biométrico será obrigatório para novas solicitações do BPC/LOAS. Entenda as mudanças e documentos aceitos.

20 de outubro de 2025

4 min

BPC/LOASAposentadoria

INSS Suspende Programa para Reduzir Fila de Benefícios por Falta de Verba

INSS suspende programa de incentivo aos servidores por restrição orçamentária. Fila de 2,63 milhões de pedidos de BPC e aposentadorias segue sem solução.

15 de outubro de 2025

9 min