Discriminação em Voo: Quando Cabe Processo Por Dano Moral

A resposta é SIM. A Constituição Federal (art. 5º) garante a dignidade humana e proíbe qualquer forma de discriminação. Quando uma companhia aérea, seus funcionários ou outros passageiros (com omissão da empresa) praticam atos discriminatórios, você tem direito a indenização por dano moral.

A empresa é responsável civilmente pelos atos de seus prepostos (funcionários) e também por omissão caso não impeça ou não tome providências contra discriminação praticada por terceiros a bordo.

A jurisprudência brasileira tem reconhecido indenização por dano moral em diversos tipos de discriminação durante voos:

1. Discriminação Racial

Comentários racistas, abordagem policial seletiva, pedidos de troca de assento por outros passageiros alegando desconforto com passageiro negro, ou tratamento diferenciado por cor da pele.

Casos reais: Valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil quando comprovado tratamento humilhante.

2. Discriminação por Obesidade

Exigência de compra de assento adicional de forma constrangedora, comentários sobre peso do passageiro, recusa de embarque sem justificativa técnica clara, ou tratamento vexatório público.

Casos reais: Valores entre R$ 15 mil e R$ 30 mil quando há humilhação pública.

3. Discriminação por Deficiência

Recusa de assistência obrigatória, comentários sobre a deficiência, tratamento infantilizado, ou exigência de acompanhante sem justificativa médica.

Casos reais: Valores entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, agravados se houver violação de direitos específicos da pessoa com deficiência.

4. Discriminação por Vestuário ou Aparência

Proibição de embarque por uso de roupas consideradas “inadequadas” sem base em regulamento claro, comentários sobre tatuagens, piercings, ou estilo pessoal.

Casos reais: Valores entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.

5. Discriminação por Gênero ou Orientação Sexual

Tratamento diferenciado entre homens e mulheres, comentários homofóbicos, ou proibição de demonstração de afeto entre casais do mesmo gênero.

Casos reais: Valores entre R$ 15 mil e R$ 40 mil.

A documentação é ESSENCIAL para comprovar a discriminação. Quanto mais provas, maior a chance de sucesso no processo.

1. Testemunhas

• ✓
  Anote nome completo, telefone e e-mail de passageiros que presenciaram
• ✓
  Peça para testemunhas gravarem depoimento em vídeo imediatamente após o fato
• ✓
  Testemunhas de terceiros (não envolvidos) têm mais credibilidade

2. Áudio e Vídeo

O que gravar:

• ✓
  Grave discretamente o momento da discriminação (permitido para prova em processo)
• ✓
  Grave sua reclamação ao supervisor ou comissário
• ✓
  Fotografe a cena, funcionários envolvidos, e seu estado emocional

3. Registro de Ocorrência Imediato

No aeroporto ou avião:

• 1.
  Exija falar com supervisor imediatamente
• 2.
  Peça para registrar reclamação formal por escrito
• 3.
  Solicite cópia do registro ou protocolo
• 4.
  Registre boletim de ocorrência na Delegacia do Aeroporto (se houver) ou na delegacia mais próxima

4. Mensagens e E-mails

Envie reclamação formal para a companhia aérea por e-mail e WhatsApp logo após o ocorrido, detalhando tudo. Guarde as respostas (ou a falta delas).

5. Exames Médicos ou Psicológicos

Se o evento causou ansiedade, crise de pânico, ou trauma, busque atendimento médico/psicológico imediatamente e guarde laudos e receitas.

Os valores de indenização por dano moral em casos de discriminação variam conforme a gravidade, circunstâncias e impacto na vítima. As faixas abaixo são ilustrativas baseadas em jurisprudência recente, mas cada caso é analisado individualmente pelo juiz:

* Valores baseados em decisões judiciais recentes. Não há tabela fixa; o juiz avalia caso a caso considerando as circunstâncias específicas.

Fatores que Aumentam o Valor

• ✓
  Humilhação pública (na frente de outros passageiros)
• ✓
  Reiteração do ato discriminatório
• ✓
  Postura arrogante ou omissão da empresa ao ser acionada
• ✓
  Trauma psicológico comprovado (laudos médicos)
• ✓
  Repercussão em redes sociais ou imprensa
• ✓
  Conduta reincidente da empresa (histórico de casos similares)

Fatores que Reduzem o Valor

• •
  Falta de provas robustas
• •
  Ato isolado de funcionário sem conhecimento da empresa
• •
  Retratação imediata e efetiva da empresa

1. Reúna Todas as Provas

Organize:

• ✓
  Bilhete aéreo e documentos do voo
• ✓
  Fotos, vídeos e áudios
• ✓
  Dados de testemunhas
• ✓
  Registro de ocorrência policial (se houver)
• ✓
  E-mails e mensagens trocadas com a empresa
• ✓
  Laudos médicos ou psicológicos

2. Tente Acordo Extrajudicial

Antes de processar, envie notificação extrajudicial à companhia aérea (de preferência via advogado), detalhando o ocorrido e exigindo indenização. Algumas empresas preferem acordo para evitar processo.

3. Escolha o Juizado Apropriado

4. Prazo para Processar

5 anos a partir da data da discriminação (prazo de prescrição em relações de consumo contra companhias aéreas — CDC, art. 27). Esse prazo foi confirmado pelo STF em novembro de 2023, valendo inclusive para voos internacionais.

5. Durante o Processo

• 1.
  Apresente todas as provas documentais
• 2.
  Arrole testemunhas (2-3 testemunhas são suficientes)
• 3.
  Solicite produção de provas (se necessário, perícia psicológica)
• 4.
  Empresa será citada e terá que se defender

6. Resultado

Se a discriminação for comprovada, o juiz fixará valor de indenização. A empresa pode recorrer, mas geralmente é obrigada a depositar o valor para recorrer (depósito recursal).