Bebê e Criança no Avião: Direitos, Assento e Documentos

Bebê de Colo (0 a 23 meses)

Idade: Do nascimento até completar 2 anos

Como viaja: No colo de um adulto responsável, sem ocupar assento

Custo:

• •
  Voos domésticos: Até 10% do valor da tarifa adulta (conforme ANAC). Algumas companhias podem não cobrar, mas isso não é garantido por lei
• •
  Voos internacionais: Percentual varia conforme a companhia aérea e tarifa escolhida (não há percentual fixo em lei)

Criança com Assento (2 anos ou mais)

Idade: A partir de 2 anos completos

Como viaja: Em assento próprio, com cinto de segurança

Custo: Passagem com tarifa infantil que varia conforme a política de cada companhia aérea (não há percentual de desconto fixado por lei)

Até quando vale: A tarifa infantil geralmente se aplica até 11 anos e 11 meses

Voos Domésticos (dentro do Brasil)

Para menores de 16 anos:

É necessário documento que comprove filiação e identidade. As opções aceitas variam conforme a política de cada companhia aérea:

• •
  Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada)
• •
  RG/Identidade
• •
  Passaporte brasileiro

Viajando com os pais: Basta o documento da criança

Viajando desacompanhado ou sem ambos os pais:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes menores de 16 anos viajando desacompanhados dos pais ou responsáveis podem necessitar de autorização judicial ou de ambos os pais com firma reconhecida. As regras dependem do destino, da idade e de quem acompanha a criança.

• •
  Sempre consulte a companhia aérea sobre requisitos específicos antes da viagem
• •
  Vara da Infância e Juventude pode fornecer orientações sobre autorização
• •
  Viagem internacional geralmente exige autorização de ambos os pais

Voos Internacionais

Documentos obrigatórios para qualquer idade:

• •
  Passaporte válido (obrigatório)
• •
  Visto (se o país de destino exigir)
• •
  Autorização de viagem (se viajar desacompanhado ou só com um dos pais)

Autorização de Viagem

Quando é necessária:

• •
  Criança viajando sozinha (menor desacompanhado)
• •
  Viajando com apenas um dos pais para fora do país
• •
  Viajando com terceiros (avós, tios, amigos)

Como obter: Autorização deve ser feita em cartório, com firma reconhecida de ambos os pais, ou por via judicial.

Como Funciona o Desconto Infantil

Faixa etária: Geralmente de 2 a 11 anos e 11 meses

Tarifa infantil:

Não há percentual de desconto fixado por lei. Cada companhia aérea define sua própria política de tarifa infantil, que pode variar conforme:

• •
  Tipo de tarifa escolhida (econômica, executiva)
• •
  Destino (nacional ou internacional)
• •
  Época do ano e disponibilidade
• •
  Programa de fidelidade ou promoções

Como solicitar:

• 1.
  Ao comprar a passagem, informar a data de nascimento da criança
• 2.
  O sistema automaticamente aplicará o desconto correspondente
• 3.
  Guardar comprovante de idade para apresentar no check-in

Bebê de Colo

Conforme regulamentação da ANAC, bebês de até 2 anos no colo podem ter tarifa de até 10% do valor da passagem do adulto em voos domésticos. Algumas companhias podem não cobrar, mas isso não é garantido por lei — é uma política comercial de cada empresa.

Prioridade de Embarque (PNAE - Passageiro com Necessidade de Assistência Especial)

Conforme a Resolução ANAC nº 280/2013, passageiros que necessitam de assistência especial (PNAE) têm direito a prioridade de embarque. Isso inclui:

• •
  Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
• •
  Gestantes
• •
  Idosos (60 anos ou mais)
• •
  Pessoas com criança de colo que solicitem antecipadamente à companhia aérea

Como solicitar:

• 1.
  No momento da compra da passagem ou até 48h antes do voo, informe à companhia que viaja com criança de colo e precisa de assistência
• 2.
  Chegue com antecedência ao aeroporto
• 3.
  Apresente-se no balcão e confirme o atendimento prioritário

Bagagem de Mão Permitida

Além da bagagem de mão padrão, você pode levar:

• •
  Bolsa de bebê (fraldas, mamadeiras, comida)
• •
  Carrinho de bebê (despachado no portão, sem custo adicional)
• •
  Bebê conforto ou cadeirinha (em alguns casos)

Alimentação Durante o Voo

• •
  Líquidos para bebê: Leite, fórmula e água podem ser levados em quantidade superior a 100ml (exceção à regra geral)
• •
  Comida infantil: Papinhas e lanches são permitidos
• •
  Apresente no raio-X e informe que é para o bebê/criança

Escolha de Assento

Se a criança tiver assento próprio:

• •
  Prefira assentos nas primeiras fileiras (mais espaço e acesso rápido ao banheiro)
• •
  Evite assentos de saída de emergência (não permitidos para menores)
• •
  Algumas companhias oferecem assentos família pré-reservados

Entretenimento

• •
  Leve brinquedos, livros ou tablet com filmes/jogos baixados
• •
  Algumas companhias oferecem kits infantis a bordo
• •
  Fones de ouvido infantis ajudam no conforto