Voo atrasou mais de 4 horas: o que exigir na hora (checklist)

Atualizado em 23 de janeiro de 2025
7 min de leitura

Quando seu voo atrasa mais de 4 horas, você tem direitos garantidos pela Resolução ANAC nº 400. Este checklist prático te ajuda a exigir exatamente o que a companhia aérea deve fornecer, com mensagens prontas e documentação para não perder nenhum direito.

📋 Checklist Prático

  • Assistência material obrigatória após 4h
  • Reacomodação ou reembolso integral são suas opções
  • Mensagens prontas para copiar e usar na hora

Seus direitos após 4h de atraso

Após 4 horas de atraso, a companhia aérea é obrigada a fornecer:

✅ Assistência material obrigatória

  • Comunicação: Acesso gratuito a internet, telefone ou SMS
  • Alimentação: Voucher ou refeição adequada ao horário
  • Hospedagem: Se o atraso passar das 24h ou não houver voo no mesmo dia
  • Transporte: Traslado hotel-aeroporto quando há hospedagem

🔄 Alternativas para continuar a viagem

Você pode escolher uma destas opções:

  • Reacomodação: Em outro voo da mesma empresa, sem custo adicional
  • Reacomodação em terceiros: Em voo de outra companhia (se disponível)
  • Reembolso integral: 100% do valor pago, em até 7 dias úteis

📊 Situação similar: Se você foi impedido de embarcar por overbooking/preterição, tem os mesmos direitos MAIS compensação financeira obrigatória. Veja como reclamar.

Checklist: o que pedir no balcão

Use este checklist para não esquecer nenhum direito na hora:

📋 Checklist no balcão da companhia

Solicite assistência material imediata (comunicação, alimentação)

Escolha entre reacomodação ou reembolso (não aceite "vale viagem")

Exija documento por escrito confirmando o atraso e os motivos

Peça protocolo de atendimento para acompanhar seu caso

Fotografe painel de voos mostrando horário original e atual

Guarde vouchers e comprovantes de todas as despesas

⚠️ Importante: não aceite desculpas

Mesmo em casos de "força maior" (chuva, neblina), a assistência material é obrigatória após 4h. Não aceite "não temos como ajudar".

Mensagens prontas para usar

Copie e use estas mensagens para exigir seus direitos:

💬 Para assistência material (no balcão)

"Meu voo [número do voo] atrasou mais de 4 horas. Conforme a Resolução ANAC 400, artigo 23, solicito assistência material imediata: alimentação adequada ao horário e comunicação gratuita. Preciso também de documento por escrito confirmando o atraso e protocolo de atendimento."

✈️ Para reacomodação (no balcão)

"Solicito reacomodação imediata em outro voo, preferencialmente no próximo disponível para o mesmo destino. Caso não tenham voo próprio, aceito reacomodação em outra companhia aérea, conforme previsto na Resolução ANAC 400. Não aceito mudança de aeroporto sem minha concordância expressa."

💰 Para reembolso (no balcão)

"Opto pelo reembolso integral da passagem. Conforme art. 29 da Resolução ANAC 400, solicito o estorno de 100% do valor pago, incluindo taxas de embarque, no prazo máximo de 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento original. Preciso do protocolo de reembolso por escrito."

📧 Para e-mail de reclamação

"Venho formalizar reclamação sobre o atraso do voo [número] de [data], com mais de 4 horas de atraso. A empresa não forneceu assistência material adequada prevista na Resolução ANAC 400. Anexo fotos do painel de voos e comprovantes. Aguardo providências em 10 dias úteis e eventual compensação por danos morais conforme CDC."

💡 Dica para móvel

Salve essas mensagens no seu celular. Na correria do aeroporto, ter tudo pronto facilita muito a cobrança dos seus direitos.

💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.

Como registrar e guardar provas

A documentação é fundamental para garantir seus direitos:

📸 Provas essenciais para fotografar

📱

Painel de voos

Foto mostrando horário original vs atual

🎫

Boarding pass

Documento original da passagem

🧾

Vouchers recebidos

Alimentação, hospedagem, transporte

💬

Conversas por escrito

E-mails, chats, protocolos de atendimento

🏨

Gastos extras

Uber, hotel, alimentação não fornecida

📋

Formulários oficiais

RIR, declarações, protocolos

📝 Passo a passo da documentação

  • 1.
    Tire foto do painel assim que souber do atraso
  • 2.
    Anote horário exato quando completar 4h de atraso
  • 3.
    Fotografe todos os documentos que receber da empresa
  • 4.
    Guarde comprovantes de gastos extras (Uber, alimentação)
  • 5.
    Peça sempre protocolo por escrito dos atendimentos
  • 6.
    Salve prints de conversas por WhatsApp/chat da empresa

⚠️ Atenção: não delete nada

Mantenha todas as provas por pelo menos 5 anos. Mesmo que pare de usar na reclamação, elas podem ser importantes para ações futuras de indenização.

Próximos passos se negarem seus direitos

Se a empresa não cumprir suas obrigações, você tem estes canais:

1️⃣ Reclamação oficial (primeiros 10 dias)

📧

SAC da companhia aérea

Via site, e-mail ou telefone. Prazo: resposta em 10 dias

💻

Consumidor.gov.br

Plataforma oficial para reclamações online

2️⃣ Órgãos de defesa (após 10-15 dias)

🏛️

ANAC

Canal oficial: falabr.cgu.gov.br

⚖️

Procon local

Atendimento presencial ou online

3️⃣ Ação judicial (se não resolver)

🏛️

Juizado Especial Cível

Para valores até 40 salários mínimos, sem advogado obrigatório

💼

Assessoria jurídica

Para casos complexos ou valores maiores

💡 Valores de referência para indenização

Tribunais brasileiros costumam conceder:

  • 4h a 8h de atraso: R$ 1.000 a R$ 3.000
  • Mais de 8h: R$ 3.000 a R$ 8.000
  • Atraso + péssimo atendimento: R$ 5.000 a R$ 15.000

*Valores variam conforme o caso e região. Consulte advogado para avaliação específica.

❓ Perguntas Frequentes

A companhia pode negar assistência alegando força maior?

Não. Mesmo em casos de força maior (chuva, neblina, greve), a assistência material após 4h é obrigatória. A empresa pode não ser responsável pelo atraso, mas deve fornecer alimentação, comunicação e hospedagem.

Posso exigir indenização além da assistência material?

Sim. A assistência material é o mínimo obrigatório. Você ainda pode buscar indenização por danos morais, reembolso de gastos extras e compensações, especialmente se o atraso não for por força maior.

E se o voo atrasar menos de 4h mas perder a conexão?

Se você perder uma conexão por atraso do primeiro voo, a empresa deve reacomodar você sem custos adicionais, mesmo que o atraso inicial seja menor que 4h. É responsabilidade da companhia garantir suas conexões.

Vale viagem é a mesma coisa que reembolso?

Não. Vale viagem tem prazo de validade e restrições de uso. O reembolso deve ser integral (100% do valor), em dinheiro, na mesma forma de pagamento original, em até 7 dias úteis.

🔗 Situação Especial: Conexão Perdida

Se seu voo atrasou e por causa disso você perdeu uma conexão, existem direitos específicos diferentes do atraso simples. A conexão perdida tem regras próprias da ANAC.

📖 Veja o guia específico de Conexão Perdida

📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais

Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.

Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.

💬 Teve problemas com voo?

Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas.