Atraso > 4h: o que exigir (checklist ANAC 2025)
Atraso de voo? Saiba como reclamar seus direitos.
Quando seu voo atrasa mais de 4 horas, você tem direitos garantidos pela Resolução ANAC nº 400. Este checklist prático te ajuda a exigir exatamente o que a companhia aérea deve fornecer, com mensagens prontas e documentação para não perder nenhum direito.
📋 Checklist Prático
- ✓Assistência material obrigatória após 4h
- ✓Reacomodação ou reembolso integral são suas opções
- ✓Mensagens prontas para copiar e usar na hora
✈️ Seus Direitos Após 4h de Atraso
Após 4 horas de atraso, a companhia aérea é obrigada a fornecer:
✅ Assistência Material Obrigatória
- ✓Comunicação: Acesso gratuito a internet, telefone ou SMS
- ✓Alimentação: Voucher ou refeição adequada ao horário
- ✓Hospedagem: Se o atraso passar das 24h ou não houver voo no mesmo dia
- ✓Transporte: Traslado hotel-aeroporto quando há hospedagem
🔄 Alternativas para Continuar a Viagem
Você pode escolher uma destas opções:
- 1.Reacomodação: Em outro voo da mesma empresa, sem custo adicional
- 2.Reacomodação em terceiros: Em voo de outra companhia (se disponível)
- 3.Reembolso integral: 100% do valor pago, em até 7 dias úteis
📊 Situação similar: Se você foi impedido de embarcar por overbooking/preterição, tem os mesmos direitos MAIS compensação financeira obrigatória. Veja como reclamar.
📋 Checklist: O Que Pedir no Balcão
Use este checklist para não esquecer nenhum direito na hora:
✅ Checklist no Balcão da Companhia
- ✓Solicite assistência material imediata (comunicação, alimentação)
- ✓Escolha entre reacomodação ou reembolso (não aceite 'vale viagem')
- ✓Exija documento por escrito confirmando o atraso e os motivos
- ✓Peça protocolo de atendimento para acompanhar seu caso
- ✓Fotografe painel de voos mostrando horário original e atual
- ✓Guarde vouchers e comprovantes de todas as despesas
⚠️ Importante: Não Aceite Desculpas
Mesmo em casos de “força maior” (chuva, neblina), a assistência material é obrigatória após 4h. Não aceite “não temos como ajudar”.
💬 Mensagens Prontas para Usar
Copie e use estas mensagens para exigir seus direitos:
💬 Para Assistência Material (no balcão)
“Meu voo [número do voo] atrasou mais de 4 horas. Conforme a Resolução ANAC 400, artigo 23, solicito assistência material imediata: alimentação adequada ao horário e comunicação gratuita. Preciso também de documento por escrito confirmando o atraso e protocolo de atendimento.”
✈️ Para Reacomodação (no balcão)
“Solicito reacomodação imediata em outro voo, preferencialmente no próximo disponível para o mesmo destino. Caso não tenham voo próprio, aceito reacomodação em outra companhia aérea, conforme previsto na Resolução ANAC 400. Não aceito mudança de aeroporto sem minha concordância expressa.”
💰 Para Reembolso (no balcão)
“Opto pelo reembolso integral da passagem. Conforme art. 29 da Resolução ANAC 400, solicito o estorno de 100% do valor pago, incluindo taxas de embarque, no prazo máximo de 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento original. Preciso do protocolo de reembolso por escrito.”
📧 Para E-mail de Reclamação
“Venho formalizar reclamação sobre o atraso do voo [número] de [data], com mais de 4 horas de atraso. A empresa não forneceu assistência material adequada prevista na Resolução ANAC 400. Anexo fotos do painel de voos e comprovantes. Aguardo providências em 10 dias úteis e eventual compensação por danos morais conforme CDC.”
💡 Dica para Móvel
Salve essas mensagens no seu celular. Na correria do aeroporto, ter tudo pronto facilita muito a cobrança dos seus direitos.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📸 Como Registrar e Guardar Provas
A documentação é fundamental para garantir seus direitos:
📸 Provas Essenciais para Fotografar
- ✓Painel de voos: Foto mostrando horário original vs atual
- ✓Boarding pass: Documento original da passagem
- ✓Vouchers recebidos: Alimentação, hospedagem, transporte
- ✓Conversas por escrito: E-mails, chats, protocolos de atendimento
- ✓Gastos extras: Uber, hotel, alimentação não fornecida
- ✓Formulários oficiais: RIR, declarações, protocolos
📝 Passo a Passo da Documentação
- 1.Tire foto do painel assim que souber do atraso
- 2.Anote horário exato quando completar 4h de atraso
- 3.Fotografe todos os documentos que receber da empresa
- 4.Guarde comprovantes de gastos extras (Uber, alimentação)
- 5.Peça sempre protocolo por escrito dos atendimentos
- 6.Salve prints de conversas por WhatsApp/chat da empresa
⚠️ Atenção: Não Delete Nada
Mantenha todas as provas por pelo menos 5 anos. Mesmo que pare de usar na reclamação, elas podem ser importantes para ações futuras de indenização.
🔜 Próximos Passos se Negarem Seus Direitos
Se a empresa não cumprir suas obrigações, você tem estes canais:
1️⃣ Reclamação Oficial (Primeiros 10 Dias)
- •SAC da companhia aérea: Via site, e-mail ou telefone. Prazo: resposta em 10 dias
- •Consumidor.gov.br: Plataforma oficial para reclamações online
2️⃣ Órgãos de Defesa (Após 10-15 Dias)
- •ANAC: Canal oficial - falabr.cgu.gov.br
- •Procon local: Atendimento presencial ou online
3️⃣ Ação Judicial (Se Não Resolver)
- •Juizado Especial Cível: Para valores até 40 salários mínimos, sem advogado obrigatório
- •Assessoria jurídica: Para casos complexos ou valores maiores
💡 Valores de Referência para Indenização
Tribunais brasileiros costumam conceder:
- •4h a 8h de atraso: R$ 1.000 a R$ 3.000
- •Mais de 8h: R$ 3.000 a R$ 8.000
- •Atraso + péssimo atendimento: R$ 5.000 a R$ 15.000
Valores variam conforme o caso e região. Consulte advogado para avaliação específica.
🔗 Situação Especial: Conexão Perdida
Se seu voo atrasou e por causa disso você perdeu uma conexão, existem direitos específicos diferentes do atraso simples. A conexão perdida tem regras próprias da ANAC.
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❓ Perguntas Frequentes
A companhia pode negar assistência alegando força maior?
Posso exigir indenização além da assistência material?
E se o voo atrasar menos de 4h mas perder a conexão?
Vale viagem é a mesma coisa que reembolso?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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