Salário-Maternidade Dobra: INSS Prevê R$ 12 Bi em 2026

O salto nas concessões tem uma causa direta: a derrubada da carência para parte das seguradas. Até 2024, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais precisavam comprovar 10 contribuições ao INSS para receber o salário-maternidade. Ao julgar a ADI 2.110 (em conjunto com a ADI 2.111), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa exigência inconstitucional. A decisão foi regulamentada pelo INSS por meio da Instrução Normativa 188/2025, publicada em julho de 2025.

O efeito nos números do INSS foi expressivo. Os dados do próprio instituto mostram a evolução das concessões ao longo de 2025:

Ou seja, o volume mensal de salário-maternidade liberado pelo INSS praticamente dobrou em um ano. O aumento reflete o acesso de seguradas que antes ficavam de fora por não terem as 10 contribuições — especialmente autônomas, donas de casa que contribuem como facultativas e trabalhadoras rurais.

Com mais seguradas recebendo o benefício, a Previdência Social passou a projetar um impacto maior no orçamento. Segundo o órgão, a estimativa de gasto com o salário-maternidade é escalonada nos próximos anos:

É importante separar dois fatos. O aumento do gasto público é real e foi divulgado pela própria Previdência. Já a ideia de que o benefício "vai acabar" ou "será cortado" não tem respaldo em nenhum ato oficial até o momento. O salário-maternidade é um direito constitucional (Constituição Federal, art. 7º, XVIII) e previdenciário (Lei 8.213/91, art. 71 e seguintes), e permanece em vigor normalmente.

Para quem tem direito, a notícia é positiva: o crescimento dos pedidos é justamente o reflexo de mais seguradas conseguindo o benefício. Veja o que o cenário atual representa por categoria:

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  Contribuinte individual, facultativa e segurada especial — não precisam mais comprovar 10 contribuições; basta manter a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou aborto não criminoso (efeito da ADI 2.110 + IN 188/2025).
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  Empregadas, domésticas e trabalhadoras avulsas — continuam sem exigência de carência, como já era antes da decisão do STF.
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  Valor mínimo de R$ 1.621 em 2026 — quem recebe pelo INSS tem como piso 1 salário mínimo; o teto acompanha o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026).
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  Prazo de pagamento mais curto — desde 2026, o INSS tem 30 dias para decidir o pedido das seguradas que recebem diretamente do instituto.

Vale lembrar que, além da dispensa de carência, outra mudança recente reforçou a proteção das mães: a redução do prazo de pagamento do INSS. Entenda os detalhes no nosso conteúdo sobre a nova lei que reduziu para 30 dias o prazo do INSS para pagar o salário-maternidade. Para conferir quem tem direito e como funciona cada situação, consulte o nosso guia completo do salário-maternidade e a lista das 8 categorias com direito ao benefício.

Se a gestação envolver complicações de saúde antes do parto, a mãe pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença em casos de gestação de risco. Cada situação é individual: as informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional. Em caso de dúvida ou de pedido negado, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso.