Sou Autônoma e Engravidei: Como Pedir Salário-Maternidade 2026

Na maioria dos casos, sim. A trabalhadora autônoma — seja como contribuinte individual, MEI (microempreendedora individual) ou segurada facultativa — pode ter direito ao salário-maternidade (também chamado de auxílio maternidade), desde que mantenha a qualidade de segurada junto ao INSS. Esse benefício garante renda durante o afastamento por parto, adoção ou guarda judicial.

A grande mudança veio com o STF: ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111 em 2024, a Corte declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições mensais (a carência prevista no art. 25, III da Lei 8.213/91) para essas seguradas. O INSS regulamentou a decisão pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de julho de 2025. Este artigo funciona como uma árvore de decisão: responda às perguntas abaixo e siga para o caminho da sua situação.

Se você quer um panorama de todas as categorias de seguradas (não só a autônoma), veja as 8 categorias de trabalhadoras com direito ao salário-maternidade. Aqui o foco é decidir, passo a passo, o seu caso.

O primeiro nó da árvore é descobrir como você contribui para o INSS. As três categorias têm direito ao salário-maternidade, mas mudam a forma de contribuir e, em alguns casos, o valor. Identifique a sua:

Não tem certeza se é contribuinte individual ou facultativa? A distinção importa, e explicamos com calma no guia Autônoma Sem MEI: Segurada Facultativa. Identificada a sua categoria, siga para o próximo nó.

Este é o requisito central desde 2024. Em vez das antigas 10 contribuições, o que o INSS exige hoje é que você tenha qualidade de segurada no momento do parto (ou da adoção). Ter qualidade de segurada significa estar em uma destas duas situações:

• ✓
  Contribuindo normalmente — você recolheu a contribuição do mês (ou está em dia com o DAS, se MEI);
• ✓
  Dentro do período de graça — você parou de contribuir há pouco tempo, mas a Previdência ainda mantém sua proteção (veja o item 3).

Se você está contribuindo regularmente e o bebê está a caminho, há grande chance de já preencher esse requisito. Se você parou de contribuir, não desanime ainda — o período de graça pode resolver, como mostramos a seguir.

O terceiro nó da árvore depende do seu histórico de contribuição. Veja em qual cenário você se encaixa e qual costuma ser o caminho:

O que é o período de graça

O período de graça é o tempo em que você continua segurada mesmo sem contribuir, conforme o art. 13 do Decreto 3.048/99. Para a contribuinte individual e a facultativa, o prazo padrão é de 12 meses após a última contribuição. Esse período pode subir para 24 meses (com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurada) ou 36 meses (se houver desemprego involuntário comprovado). Se o nascimento ocorrer dentro do período de graça, você mantém o direito ao benefício.

O valor depende da sua categoria e do quanto você contribui. Em 2026, o salário-maternidade da autônoma, MEI e facultativa fica entre o piso de R$ 1.621 (salário mínimo, Decreto 12.797/2025) e o teto do INSS de R$ 8.475,55, conforme o art. 72 da Lei 8.213/91:

• •
  MEI: valor fixo de R$ 1.621 (um salário mínimo), independentemente do faturamento;
• •
  Contribuinte individual e facultativa: média das 12 últimas contribuições (dentro do período de apuração), respeitando o teto;
• •
  Duração: 120 dias de benefício, pagos diretamente pelo INSS.

Quer simular o seu valor com base no que você recolhe? Use o nosso passo a passo para calcular o valor do salário-maternidade — ele cobre todas as categorias com exemplos numéricos. Há também a lista de valores por categoria em 2026 para comparar.

Como autônoma, MEI ou facultativa, você mesma faz o pedido — não passa por empregador. O processo é digital e gratuito pelo Meu INSS:

• 1.
  Reúna os documentos — CPF, certidão de nascimento da criança e comprovantes de contribuição (GPS, DAS ou extrato do CNIS);
• 2.
  Acesse o Meu INSS — entre no portal ou aplicativo com sua conta gov.br;
• 3.
  Busque "Salário-Maternidade Urbano" — selecione o serviço e a sua categoria de segurada;
• 4.
  Preencha e anexe os documentos — informe os dados do parto e envie a certidão de nascimento;
• 5.
  Protocole e acompanhe — guarde o número do protocolo e acompanhe a análise pelo próprio Meu INSS.

Para um passo a passo detalhado, com as telas do Meu INSS, veja o guia geral de como solicitar o salário-maternidade. Se o pedido for indeferido, não significa o fim do caminho: é possível recorrer ou refazer o pedido, como explicamos em salário-maternidade negado: como fazer recurso.

Sim — e essa é uma boa notícia extra. As contribuições que você faz como autônoma, MEI ou facultativa para ter direito ao salário-maternidade também contam como tempo de contribuição para a sua futura aposentadoria. Ou seja, cada recolhimento trabalha duas vezes a seu favor.

Vale ficar atenta a um detalhe: a MEI e o contribuinte individual que recolhem pela alíquota simplificada (5% ou 11%) garantem aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, mas precisam complementar a contribuição para contar tempo em outros tipos de aposentadoria. Entenda como funciona em aposentadoria do MEI e autônomo e, para quem contribui como facultativa, em segurado facultativo: como contribuir e solicitar.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional. Cada caso é individual e pode ter particularidades — especialmente na contagem de contribuições e do período de graça — que exigem análise especializada.