Carência de 10 Contribuições para Autônomas em 2026

Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter pago ao INSS antes de pedir um benefício. No salário-maternidade, a Lei 8.213/91 previa 10 contribuições para algumas categorias (art. 25, III). É diferente de "tempo de contribuição": a carência conta meses de competência efetivamente recolhidos, não o tempo total de trabalho.

O termo popular "auxílio maternidade" se refere ao mesmo benefício. Independentemente do nome, a duração é de 120 dias (art. 71 da Lei 8.213/91), e o valor para autônoma, MEI e facultativa parte do salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 (Decreto 12.797/2025), podendo chegar ao teto do INSS de R$ 8.475,55 conforme as contribuições.

A exigência dos 10 meses nunca foi para todas as seguradas. Quem é empregada CLT, doméstica ou trabalhadora avulsa nunca precisou de carência (art. 26, VI, da Lei 8.213/91): para essas categorias, basta comprovar a qualidade de segurada na data do parto.

A lógica original era que essas categorias se inscrevem e pagam por conta própria, então a lei queria evitar inscrições feitas apenas após a gravidez. O problema é que isso criava uma desigualdade entre trabalhadoras — e foi exatamente esse ponto que o STF considerou inconstitucional.

Em 21 de março de 2024, o STF julgou as ADIs 2.110 e 2.111 e declarou inconstitucional a carência de 10 contribuições do salário-maternidade prevista no art. 25, III, da Lei 8.213/91. O fundamento foi o princípio da isonomia: não fazia sentido exigir carência só de algumas categorias quando empregadas e domésticas já tinham o benefício sem nenhuma.

O INSS regulamentou a decisão pela Instrução Normativa PRES/INSS 188/2025, aplicando a dispensa de carência aos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (data da publicação da decisão) e também aos pedidos pendentes nessa data. Na prática, basta uma contribuição e a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção para que a autônoma, a MEI e a facultativa tenham direito.

Mesmo sem a exigência dos 10 meses, entender a contagem é útil — ela ainda vale para outros benefícios e ajuda a comprovar a qualidade de segurada. A carência conta competências mensais recolhidas em dia, e não o valor total pago:

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  Cada mês pago no prazo = 1 mês de carência. Não importa se você pagou 5%, 11% ou 20% — conta 1 competência por mês.
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  Meses sem contribuição não contam, mas não apagam os anteriores enquanto você for segurada.
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  Contribuições em atraso da contribuinte individual e da facultativa, em regra, não contam para carência (art. 27, II, da Lei 8.213/91).

Vale lembrar: essas mesmas contribuições contam para o tempo de contribuição da aposentadoria. Ou seja, o esforço de manter o INSS em dia como autônoma não serve só ao salário-maternidade — veja como funciona no conteúdo de cálculo do valor do salário-maternidade e considere o impacto na sua futura aposentadoria.

Com a carência derrubada, o ponto-chave passou a ser a qualidade de segurada. Você mantém essa qualidade enquanto contribui e, depois que para, durante o chamado período de graça (art. 15 da Lei 8.213/91):

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  12 meses após a última contribuição (art. 15, II) — regra geral.
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  Até 24 meses se você já tinha mais de 120 contribuições.
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  +12 meses (chegando a até 36) em caso de desemprego involuntário comprovado.

E se você perder a qualidade de segurada? A contagem anterior não é "perdida para sempre": a Lei 8.213/91 permite a recuperação da qualidade de segurada quando você volta a contribuir. Por isso, ficar um tempo sem pagar o INSS não significa começar do zero — você pode reativar sua condição voltando a recolher. Se você está sem contribuir há um tempo, vale ler o guia de salário-maternidade para quem está desempregada e o período de graça.

A dúvida mais comum é: "engravidei e só tenho 5 contribuições, tenho direito?". Veja como ficam alguns cenários com a regra de 2026:

Esses exemplos são ilustrativos. O INSS analisa cada pedido individualmente, e detalhes como datas e comprovações podem mudar o resultado. Em muitos casos é possível ter direito mesmo achando que não — por isso vale conferir com um especialista.

A autônoma e a MEI podem contribuir por diferentes alíquotas, e há uma dúvida frequente: "quem paga menos precisa de mais carência?". Não. A alíquota muda o valor que você paga e recebe, não a carência. Veja o resumo:

A base legal de tudo isso está na Lei 8.213/91 e nas orientações do INSS sobre o salário-maternidade. As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional — cada caso é individual.