Salário-Maternidade 2026: Valor das 8 Categorias de Seguradas

São 8 categorias de seguradas com direito ao salário-maternidade em 2026, cada uma com uma regra de valor diferente (arts. 72 e 73 da Lei nº 8.213/1991). Veja a lista resumida — o detalhe de cada uma vem nas seções seguintes:

• 1.
  Empregada CLT — remuneração integral do último mês, do piso (R$ 1.621) ao teto (R$ 8.475,55)
• 2.
  Empregada Doméstica — último salário-de-contribuição registrado no eSocial Doméstico
• 3.
  MEI — salário mínimo: R$ 1.621 fixos (valor 2026)
• 4.
  Autônoma (alíquota 11%) — média das 12 últimas contribuições, limitada a R$ 1.621
• 5.
  Autônoma (alíquota 20%) — média das 12 últimas contribuições, até R$ 8.475,55
• 6.
  Segurada Facultativa — R$ 1.621 (plano simplificado) ou média das contribuições (plano normal)
• 7.
  Segurada Especial Rural — salário mínimo: R$ 1.621 fixos (valor 2026)
• 8.
  Desempregada (período de graça) — média dos últimos salários-de-contribuição

A tabela compara a base de cálculo e a faixa de valor de cada categoria de segurada em 2026:

A empregada com carteira assinada (CLT) recebe o valor integral do último salário-de-contribuição quando o salário é fixo, ou a média dos 6 últimos quando a remuneração é variável (comissões, horas extras), conforme o art. 72 da Lei nº 8.213/1991. O valor mínimo é R$ 1.621 e o máximo é R$ 8.475,55 em 2026.

Exemplo: uma enfermeira CLT com salário fixo de R$ 4.500 recebe R$ 4.500 por mês de salário-maternidade (R$ 18.000 em 4 meses). Já uma médica com salário de R$ 12.000 recebe o teto, R$ 8.475,55 por mês, porque o valor não pode ultrapassar o limite do INSS.

A empregada doméstica registrada recebe o valor do último salário-de-contribuição declarado no eSocial Doméstico (art. 73, I, da Lei nº 8.213/1991). O pagamento é feito direto pelo INSS, e não pelo empregador (Decreto nº 3.048/1999, art. 101). Se for registrada com salário mínimo, recebe R$ 1.621 em 2026.

Veja mais detalhes sobre direitos e carência no guia da empregada doméstica e o salário-maternidade.

A Microempreendedora Individual (MEI) que paga a contribuição padrão (DAS, 5% do salário mínimo) recebe R$ 1.621 por mês em 2026, pois contribui sobre o piso. Em 4 meses, o total é de R$ 6.484,00.

Se a MEI fizer a complementação para 20% (GPS código 1910), o valor passa a ser calculado pela média das 12 últimas contribuições (art. 73, II). Saiba como pedir no guia salário-maternidade da MEI: como solicitar.

A contribuinte individual (autônoma) que recolhe pelo plano simplificado de 11% sobre o salário mínimo tem o benefício limitado a R$ 1.621 em 2026. Esse plano (GPS código 1163) dá direito a benefícios no valor do piso — para receber mais, é preciso complementar para 20% antes de pleitear o salário-maternidade. A base de cálculo é a média de 1/12 das 12 últimas contribuições (art. 73, II, da Lei nº 8.213/1991).

A autônoma que recolhe 20% sobre o salário-de-contribuição declarado (GPS código 1007) recebe a média de 1/12 dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, conforme o art. 73, II, da Lei nº 8.213/1991. O valor pode chegar ao teto de R$ 8.475,55 em 2026.

Exemplo: uma arquiteta autônoma que recolheu sobre R$ 4.000 nos últimos 12 meses recebe R$ 4.000 por mês de salário-maternidade (R$ 16.000 em 4 meses). A carência exigida é de 10 contribuições mensais (art. 25, III, da Lei nº 8.213/1991).

A segurada facultativa é quem contribui ao INSS sem exercer atividade remunerada — donas de casa, estudantes, desempregadas que optam por manter a qualidade de segurada. O valor segue a regra do plano escolhido (art. 73, II, da Lei nº 8.213/1991):

• •
  Plano normal (20%): média das 12 últimas contribuições, de R$ 1.621 até R$ 8.475,55
• •
  Plano simplificado (11% sobre o mínimo): benefício limitado a R$ 1.621 em 2026
• •
  Facultativa baixa renda (5% sobre o mínimo): R$ 1.621, exclusivo para donas de casa de família no CadÚnico com renda de até 2 salários mínimos

Entenda quem se enquadra como autônoma sem MEI no guia da segurada facultativa e o salário-maternidade.

A segurada especial é a trabalhadora rural em regime de economia familiar (produtora rural, pescadora artesanal, indígena que exerce atividade rural). Recebe valor fixo de 1 salário mínimo — R$ 1.621 em 2026, sem cálculo por média, independentemente do volume de produção (art. 73, III, da Lei nº 8.213/1991). O pagamento é feito direto pelo INSS (Decreto nº 3.048/1999, art. 101).

A carência é de 10 meses de exercício de atividade rural (não meses de contribuição em dinheiro). Veja a documentação no guia das trabalhadoras rurais sem carteira.

A desempregada que mantém a qualidade de segurada (período de graça) pode requerer o salário-maternidade normalmente. O valor é a média de 1/12 dos 12 últimos salários-de-contribuição (art. 73, II, da Lei nº 8.213/1991), entre R$ 1.621 e R$ 8.475,55 em 2026.

O período de graça é de 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas (art. 15 da Lei nº 8.213/1991). O essencial é que o parto ou a adoção ocorra dentro desse período. Veja os detalhes no guia das desempregadas e o salário-maternidade.

No programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), a licença pode ser estendida de 120 para 180 dias. O que muda é a duração, não o valor mensal: nos 60 dias adicionais, quem paga é a empresa (com incentivo fiscal), e o valor por mês continua equivalente ao último salário da empregada. Nesse período adicional não há salário-maternidade do INSS, e sim remuneração paga pela empregadora.

O INSS calcula o valor automaticamente ao conceder o benefício, mas você pode conferir se o cálculo está correto. Para entender a fórmula aplicada à sua categoria, com exemplos numéricos detalhados, use o guia como calcular o valor do salário-maternidade.

• ✓
  Acesse o Meu INSS e consulte o Extrato CNIS para ver seus salários-de-contribuição
• ✓
  Confira o valor concedido em Meu INSS → Extrato de Pagamento de Benefício
• ✓
  Lembre-se: o valor é fixo durante os 120 dias e não pode ser menor que R$ 1.621 em 2026
• ✓
  Em caso de dúvida, ligue 135 ou fale com um advogado especializado

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a análise de um profissional. Cada caso é individual: o valor exato depende do seu histórico de contribuições e da sua categoria como segurada.