MEI Salário-Maternidade 2025: R$ 1.518 + Como Solicitar no INSS
As Microempreendedoras Individuais (MEI) representam mais de 15 milhões de brasileiros, sendo muitas delas mulheres empreendedoras. Uma dúvida frequente é sobre o direito ao salário-maternidade. A boa notícia é que MEI tem sim direito ao salário-maternidade, mas existem regras específicas sobre carência, valores e processo de solicitação que são diferentes de outros tipos de trabalhadoras.
✨ Destaques Principais:
- •MEI tem direito ao salário-maternidade de **R$ 1.518 mensais**
- •Carência de **10 meses** de contribuições ao INSS
- •Benefício por **120 dias** (4 meses)
- •Solicitação **exclusivamente pelo Meu INSS**
MEI Tem Direito ao Salário-Maternidade?
Sim, MEI tem direito ao salário-maternidade, desde que esteja em dia com as contribuições ao INSS e tenha cumprido a carência mínima.
O Microempreendedor Individual (MEI) é equiparado a um contribuinte individual do INSS e, portanto, tem direito aos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991.
Situações Cobertas para MEI:
- •Parto (incluindo natimorto)
- •Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
- •Aborto não criminoso (até 14ª semana de gestação)
É importante destacar que muitas MEIs desconhecem esse direito ou acreditam erroneamente que não têm direito por serem “autônomas”. A MEI que contribui regularmente com o INSS tem os mesmos direitos de uma trabalhadora CLT no que se refere ao salário-maternidade.
Carência e Contribuições Necessárias para MEI
A carência para MEI é de 10 meses de contribuições ao INSS antes do parto ou da adoção. Esta é uma regra específica e diferente de outras categorias.
Como Funciona a Carência:
- •10 contribuições mensais consecutivas ou alternadas
- •Valor atual da contribuição MEI: R$ 75,60 mensais (2025)
- •Pagamento através da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- •Não há carência em casos de aborto não criminoso
💡 Exemplo de Carência MEI
Maria é MEI desde janeiro de 2024:
- •Janeiro a outubro 2024: 10 contribuições pagas
- •Parto previsto: novembro 2024
- •Resultado: ✅ Carência cumprida - pode solicitar o benefício
⚠️ Atenção
Se a MEI estiver inadimplente, pode regularizar a situação pagando as contribuições em atraso, mas isso pode afetar o início do benefício.
Contribuições em Atraso:
A MEI pode pagar contribuições em atraso para completar a carência, mas:
- •Haverá multa e juros sobre o valor
- •O benefício só será concedido após a regularização
- •É possível parcelar débitos através do Portal do Simples Nacional
Valores: Quanto a MEI Recebe de Salário-Maternidade
A MEI recebe R$ 1.518 mensais de salário-maternidade em 2025, que corresponde ao valor do salário mínimo nacional.
Detalhes do Valor:
- •Valor fixo: R$ 1.518,00 (um salário mínimo)
- •Duração: 120 dias (4 meses)
- •Valor total do benefício: R$ 6.072,00 (4 × R$ 1.518)
- •Reajuste anual: Acompanha o salário mínimo
💰 Comparativo de Valores MEI vs CLT
| Categoria | Valor Mensal | Base de Cálculo |
|---|---|---|
| MEI | R$ 1.518,00 | Salário mínimo (fixo) |
| CLT | Variável | Salário ou média contribuições |
Cronograma de Pagamento:
O salário-maternidade é pago da seguinte forma:
- •Início: 28 dias antes do parto (com atestado médico) ou na data do parto
- •Duração: 120 dias consecutivos
- •Pagamento: Mensalmente, nas mesmas datas dos demais benefícios do INSS
- •Primeiro pagamento: Entre 30 a 45 dias após aprovação
📅 Exemplo de cronograma:
- •Parto: 15 de março
- •Início do benefício: 15 de março
- •Término: 12 de julho (120 dias)
- •Total de parcelas: 4 parcelas de R$ 1.518
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
Como Solicitar: Passo a Passo Específico MEI
O processo de solicitação do salário-maternidade para MEI é 100% digital através do portal Meu INSS. Siga este passo a passo detalhado:
Figura: Fluxograma do processo de solicitação do salário-maternidade para MEI
Fonte: Elaboração própria baseada nas diretrizes do INSS
Acesse o Meu INSS
Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular. Faça login com CPF e senha gov.br.
Localize o Serviço
Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Salário-Maternidade”. Importante: escolha a opção específica para contribuinte individual/MEI.
Preencha os Dados
Informe dados pessoais, data do parto/adoção, período desejado para o benefício e anexe os documentos obrigatórios (certidão de nascimento, atestado médico, etc.)
Confirme e Protocole
Revise todas as informações, confirme os dados e finalize a solicitação. Guarde o número do protocolo para acompanhamento.
⏰ Quando Solicitar:
- •Parto: A partir de 28 dias antes da data prevista (com atestado) ou após o nascimento
- •Adoção: Imediatamente após a adoção ou guarda judicial
- •Prazo máximo: Até 5 anos após o parto/adoção
⚠️ Dicas Importantes para MEI
- •Mantenha a DAS-MEI em dia - contribuições atrasadas podem atrasar a aprovação
- •Solicite com antecedência - o processo pode levar até 45 dias para análise
- •Guarde comprovantes - salve todos os protocolos e documentos enviados
- •Verifique dados pessoais - CPF e dados bancários devem estar corretos no INSS
Documentos Necessários para MEI
Para solicitar o salário-maternidade, a MEI deve apresentar documentos específicos conforme o tipo de situação:
📋 Documentos Básicos (Todos os Casos):
- •CPF da requerente
- •Documento de identidade (RG)
- •Comprovante de inscrição como MEI (CCMEI)
- •Comprovantes de pagamento da DAS-MEI (últimos 12 meses)
- •Dados bancários para recebimento
📋 Documentos por Situação:
👶Para PARTO:
- •Certidão de nascimento da criança
- •Atestado médico (se solicitado antes do parto)
- •Declaração de nascido vivo (quando disponível)
👨👩👧Para ADOÇÃO:
- •Nova certidão de nascimento (com o nome dos adotantes)
- •Termo de guarda ou mandado judicial
- •Certidão de nascimento original da criança
⚕️Para ABORTO NÃO CRIMINOSO:
- •Atestado médico específico comprovando o aborto
- •Relatório médico detalhado
- •Exames que comprovem a gestação anterior
💡 Dicas sobre Documentos:
- •Digitalize tudo: Faça upload apenas de imagens nítidas e completas
- •Formato aceito: PDF, JPG ou PNG (máximo 5MB por arquivo)
- •Guarde originais: Mantenha os documentos originais em local seguro
- •Documentos estrangeiros: Devem ser traduzidos por tradutor juramentado
⚠️ Atenção
Documentos ilegíveis ou incompletos podem resultar na negativa do pedido ou solicitação de documentos adicionais, atrasando o processo.
Prazos Importantes para MEI
Entenda todos os prazos envolvidos no salário-maternidade para MEI:
meses de carência
Período mínimo de contribuições antes do parto/adoção
dias antes do parto
Período mínimo para solicitar antecipadamente (com atestado médico)
dias de benefício
Duração total do salário-maternidade (4 meses)
dias para análise
Prazo máximo do INSS para aprovar ou negar o pedido
anos para solicitar
Prazo máximo para dar entrada no pedido após o parto/adoção
Exemplo: Parto em 15 de março de 2025
- •15 de fevereiro: Pode solicitar antecipadamente (28 dias antes)
- •15 de março: Data do parto - início do benefício
- •15 de março a 12 de julho: Período de 120 dias de benefício
- •Até 29 de abril: Prazo para o INSS analisar (45 dias)
- •Até 15 de março de 2030: Prazo máximo para solicitar (5 anos)
⚠️ O que Acontece se Perder Prazos:
- •Carência incompleta: Benefício negado - regularize as contribuições
- •Solicitação tardia: Benefício concedido, mas com início na data da solicitação
- •Após 5 anos: Perda definitiva do direito ao benefício
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
❓ Perguntas Frequentes
Sou MEI há 8 meses, posso pedir salário-maternidade?
MEI recebe o mesmo valor que trabalhadora CLT?
Posso trabalhar durante o salário-maternidade sendo MEI?
E se eu for MEI e CLT ao mesmo tempo?
Quanto tempo demora para sair o primeiro pagamento?
💬 Conclusão
O salário-maternidade é um direito importante das Microempreendedoras Individuais (MEI), garantindo R$ 1.518 mensais por 120 dias. O principal requisito é ter 10 meses de contribuições em dia.
Lembre-se de que o processo é 100% digital pelo Meu INSS e pode levar até 45 dias para aprovação. Se você ainda não tem a carência completa, pode regularizar contribuições em atraso.
Este benefício representa um importante apoio financeiro durante um dos momentos mais especiais da vida da mulher empreendedora. Na dúvida, não desista - busque orientação especializada para garantir seus direitos.
💡 Outras Situações Especiais
Trabalha como autônoma mas não quer abrir MEI? Você pode se inscrever como segurada facultativa no INSS e garantir o salário-maternidade contribuindo voluntariamente. A segurada facultativa oferece mais flexibilidade nos valores de contribuição. Veja o guia completo sobre segurada facultativa.
Se você é MEI e também trabalha em atividade rural em regime familiar, pode ter direito ao salário-maternidade como segurada especial rural. Confira nosso guia específico para trabalhadoras rurais com documentação rural aceita pelo INSS.
Se você está desempregada mas teve contribuições anteriores, pode ter direito durante o período de graça. Confira nosso guia específico para desempregadas com requisitos, documentos e passo a passo completo.
📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Portal Oficial INSS - Salário-Maternidade
Portal Oficial INSS - Salário-Maternidade
Portal Meu INSS
Portal Meu INSS
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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