MEI Salário-Maternidade 2025: R$1.518 + Como Solicitar INSS

Sim, MEI tem direito ao salário-maternidade, desde que esteja em dia com as contribuições ao INSS e tenha cumprido a carência mínima.

O Microempreendedor Individual (MEI) é equiparado a um contribuinte individual do INSS e, portanto, tem direito aos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991.

Situações Cobertas para MEI:

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  Parto (incluindo natimorto)
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  Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
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  Aborto não criminoso (até 14ª semana de gestação)

É importante destacar que muitas MEIs desconhecem esse direito ou acreditam erroneamente que não têm direito por serem “autônomas”. A MEI que contribui regularmente com o INSS tem os mesmos direitos de uma trabalhadora CLT no que se refere ao salário-maternidade.

A carência para MEI é de 10 meses de contribuições ao INSS antes do parto ou da adoção. Esta é uma regra específica e diferente de outras categorias.

Como Funciona a Carência:

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  10 contribuições mensais consecutivas ou alternadas
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  Valor atual da contribuição MEI: R$ 75,60 mensais (2025)
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  Pagamento através da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
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  Não há carência em casos de aborto não criminoso

Contribuições em Atraso:

A MEI pode pagar contribuições em atraso para completar a carência, mas:

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  Haverá multa e juros sobre o valor
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  O benefício só será concedido após a regularização
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  É possível parcelar débitos através do Portal do Simples Nacional

A MEI recebe R$ 1.518 mensais de salário-maternidade em 2025, que corresponde ao valor do salário mínimo nacional.

Detalhes do Valor:

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  Valor fixo: R$ 1.518,00 (um salário mínimo)
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  Duração: 120 dias (4 meses)
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  Valor total do benefício: R$ 6.072,00 (4 × R$ 1.518)
• •
  Reajuste anual: Acompanha o salário mínimo

Cronograma de Pagamento:

O salário-maternidade é pago da seguinte forma:

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  Início: 28 dias antes do parto (com atestado médico) ou na data do parto
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  Duração: 120 dias consecutivos
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  Pagamento: Mensalmente, nas mesmas datas dos demais benefícios do INSS
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  Primeiro pagamento: Entre 30 a 45 dias após aprovação

📅 Exemplo de cronograma:

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  Parto: 15 de março
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  Início do benefício: 15 de março
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  Término: 12 de julho (120 dias)
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  Total de parcelas: 4 parcelas de R$ 1.518

O processo de solicitação do salário-maternidade para MEI é 100% digital através do portal Meu INSS. Siga este passo a passo detalhado:

Figura: Fluxograma do processo de solicitação do salário-maternidade para MEI
Fonte: Elaboração própria baseada nas diretrizes do INSS

⏰ Quando Solicitar:

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  Parto: A partir de 28 dias antes da data prevista (com atestado) ou após o nascimento
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  Adoção: Imediatamente após a adoção ou guarda judicial
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  Prazo máximo: Até 5 anos após o parto/adoção

Para solicitar o salário-maternidade, a MEI deve apresentar documentos específicos conforme o tipo de situação:

📋 Documentos Básicos (Todos os Casos):

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  CPF da requerente
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  Documento de identidade (RG)
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  Comprovante de inscrição como MEI (CCMEI)
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  Comprovantes de pagamento da DAS-MEI (últimos 12 meses)
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  Dados bancários para recebimento

📋 Documentos por Situação:

💡 Dicas sobre Documentos:

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  Digitalize tudo: Faça upload apenas de imagens nítidas e completas
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  Formato aceito: PDF, JPG ou PNG (máximo 5MB por arquivo)
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  Guarde originais: Mantenha os documentos originais em local seguro
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  Documentos estrangeiros: Devem ser traduzidos por tradutor juramentado

Entenda todos os prazos envolvidos no salário-maternidade para MEI:

⚠️ O que Acontece se Perder Prazos:

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  Carência incompleta: Benefício negado - regularize as contribuições
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  Solicitação tardia: Benefício concedido, mas com início na data da solicitação
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  Após 5 anos: Perda definitiva do direito ao benefício

O salário-maternidade é um direito importante das Microempreendedoras Individuais (MEI), garantindo R$ 1.518 mensais por 120 dias. O principal requisito é ter 10 meses de contribuições em dia.

Lembre-se de que o processo é 100% digital pelo Meu INSS e pode levar até 45 dias para aprovação. Se você ainda não tem a carência completa, pode regularizar contribuições em atraso.

Este benefício representa um importante apoio financeiro durante um dos momentos mais especiais da vida da mulher empreendedora. Na dúvida, não desista - busque orientação especializada para garantir seus direitos.