Como Solicitar o Salário-Maternidade 2025: Guia Completo Passo a Passo [Atualizado]
Orientação jurídica clara para seu Salário-Maternidade.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental que garante renda durante a licença-maternidade. Este guia completo explica como solicitar, requisitos, valores e documentos necessários para garantir seu direito em 2025.
💝 O que é o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS durante o período de 120 dias de licença-maternidade, garantindo renda para que a mãe possa se dedicar aos cuidados do recém-nascido ou criança adotada.
ℹ️ Informação Importante
O salário-maternidade não é apenas para trabalhadoras CLT. MEI, autônomas, desempregadas e até seguradas facultativas podem ter direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos específicos de cada categoria.
👩👧 Quem tem direito?
Têm direito ao salário-maternidade as seguradas do INSS nas seguintes situações:
👔 Empregada CLT
Trabalhadora com carteira assinada. Sem carência - direito imediato ao benefício.
👩💼 MEI e Autônoma
Microempreendedora Individual ou autônoma. Carência de 10 meses de contribuição.
💼 Desempregada
Mulher em período de graça (até 12 meses após última contribuição). Direito mantido se contribuiu antes.
👨👩👧 Adotante
Homens e mulheres que adotam. 120 dias de licença independente da idade da criança (até 12 anos).
⏰ Duração do benefício
O salário-maternidade tem duração padrão de 120 dias (4 meses), mas pode ser prorrogado em situações especiais:
- ✓120 dias - Duração padrão para parto, adoção ou guarda judicial
- ✓14 dias - Para aborto espontâneo ou aborto legal (antes de 23 semanas)
- ✓120 dias - Para aborto após 23 semanas ou natimorto
- ✓Prorrogação - Possível em casos de complicações ou internação prolongada
✅ Nova Lei 2025
A nova lei de 2025 amplia a licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou bebê (mais de 2 semanas). O benefício passa a ser pago durante a internação e mais 120 dias após a alta.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
💰 Qual o valor?
O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada:
📊 Valores por Categoria
- •CLT: Valor integral do salário (mesmo valor que recebe normalmente)
- •MEI: R$ 1.518 (salário mínimo 2025)
- •Autônoma/Facultativa: Conforme valor de contribuição (mínimo R$ 1.518)
- •Desempregada: Valor da última contribuição ou último salário
O pagamento é feito mensalmente durante os 120 dias de licença, diretamente na conta bancária informada no cadastro.
🚀 Como solicitar?
O processo de solicitação é totalmente online e pode ser feito pelo Meu INSS:
📱 Passo a Passo - Meu INSS
- 1.Acesse o aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br
- 2.Faça login com seu CPF e senha gov.br
- 3.Procure por 'Salário-Maternidade' nos serviços
- 4.Selecione sua situação (parto, adoção, etc.)
- 5.Anexe os documentos necessários
- 6.Aguarde a análise (até 30 dias)
Quando solicitar:
- •Parto: A partir do 8º mês de gestação ou após o nascimento
- •Adoção: Assim que finalizar o processo de adoção
- •Aborto: Imediatamente após o ocorrido
📋 Documentos necessários
A documentação varia conforme sua situação:
📄 Documentos Básicos
- ✓CPF
- ✓Documento de identificação com foto
- ✓Comprovante de residência
- ✓Número do PIS/PASEP
🤱 Para Parto
- ✓Certidão de nascimento da criança
- ✓Atestado médico (se solicitar antes do parto)
👶 Para Adoção
- ✓Termo de guarda judicial ou sentença de adoção
- ✓Certidão de nascimento da criança
👨👩👧 Salário-maternidade na adoção
O salário-maternidade na adoção funciona da mesma forma que no parto, garantindo 120 dias de licença para quem adota crianças até 12 anos de idade.
✅ Direitos Garantidos
- ✓120 dias de licença independente da idade da criança
- ✓Homens e mulheres têm direito ao benefício
- ✓Mesmo valor que o salário-maternidade por parto
- ✓Válido para guarda judicial para fins de adoção
Para mais detalhes específicos sobre adoção, consulte nosso guia completo sobre salário-maternidade na adoção.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
❓ Perguntas Frequentes
Quanto tempo dura o salário-maternidade?
Posso trabalhar e receber salário-maternidade ao mesmo tempo?
Qual o prazo de carência para o salário-maternidade?
Como faço para solicitar o salário-maternidade?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Portal Oficial INSS - Salário-Maternidade
Portal Meu INSS
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Lei 10.421/2002 - Adoção
INSS - Salário-Maternidade na Adoção
Lei 10.421/2002 - Adoção
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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