Como Calcular o Valor do Salário-Maternidade: Passo a Passo 2026

Para quem quer apenas o número, sem entrar no detalhe do cálculo:

O valor exato que você vai receber depende da sua categoria como segurada (CLT, doméstica, MEI, contribuinte individual, facultativa, especial rural ou desempregada) e do valor das suas contribuições ao INSS nos últimos 12 meses. Veja abaixo a fórmula específica para cada caso.

O cálculo do salário-maternidade é definido pelo art. 73 da Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelos arts. 93 a 101 do Decreto nº 3.048/1999. A regra varia conforme a categoria da segurada:

• •
  Empregada CLT (urbana): último salário-de-contribuição se fixo; média dos 6 últimos se variável (art. 72, Lei 8.213/91)
• •
  Empregada Doméstica: último salário-de-contribuição registrado no eSocial Doméstico (art. 73, I)
• •
  MEI (Microempreendedora Individual): salário mínimo vigente — R$ 1.621 em 2026 (pois contribui sobre o piso)
• •
  Contribuinte Individual (autônoma): 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição (art. 73, II)
• •
  Segurada Facultativa: mesma regra da contribuinte individual (art. 73, II)
• •
  Segurada Especial Rural: valor fixo de 1 salário mínimo — R$ 1.621 em 2026 (art. 73, III)
• •
  Desempregada (período de graça): 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição (art. 73, II)

Base Legal

O cálculo é definido pela Lei nº 8.213/1991 (arts. 71, 71-A, 72 e 73) e pelo Decreto nº 3.048/1999 (arts. 93 a 101). O INSS realiza o cálculo automaticamente ao aprovar o benefício, mas você pode verificar se está correto consultando o Meu INSS.

⏱️ Quando o cálculo é feito

• •
  O INSS calcula o valor no momento da concessão do benefício, com base na DIB (Data de Início do Benefício)
• •
  O valor é fixo durante os 120 dias de licença (art. 71 da Lei 8.213/91)
• •
  Não há reajuste durante o período do benefício
• •
  Os valores de referência (piso e teto) são atualizados anualmente em janeiro

Para trabalhadoras com carteira de trabalho assinada (CLT), o cálculo segue o art. 72 da Lei nº 8.213/1991 e varia conforme o tipo de remuneração. A empresa adianta o pagamento e é depois reembolsada pelo INSS via compensação na GPS (exceto nos casos de adoção, em que o INSS paga direto).

• •
  Salário fixo: valor integral do último salário-de-contribuição antes do afastamento
• •
  Remuneração variável (comissões, hora extra variável): média aritmética dos 6 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses

O que está incluído no cálculo

• •
  Salário base
• •
  Adicionais habituais (hora extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade)
• •
  Comissões e gratificações habituais
• •
  13º salário proporcional (pago à parte pelo empregador)

Exemplo prático

Maria trabalha como enfermeira CLT com salário fixo de R$ 4.500,00 mensais. Ela iniciou a licença-maternidade em janeiro de 2026.

• •
  Último salário-de-contribuição: R$ 4.500,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 4.500,00/mês
• •
  Total em 4 meses (120 dias): R$ 18.000,00

Exemplo com teto INSS

Ana trabalha como médica CLT com salário de R$ 12.000,00 mensais. Como ultrapassa o teto do INSS de 2026:

• •
  Último salário: R$ 12.000,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 8.475,55 (teto do INSS 2026)
• •
  Total em 4 meses: R$ 33.902,20

Observações fiscais (IR, INSS, FGTS)

• •
  INSS: a empresa desconta a contribuição previdenciária do segurado normalmente (art. 28, §9º, Lei 8.212/91)
• •
  Imposto de Renda: retido na fonte conforme tabela progressiva (isenção até R$ 2.428,80/mês a partir de maio/2026)
• •
  FGTS: sim, o empregador continua depositando o FGTS sobre o valor do salário-maternidade (art. 28, §9º, ‘a’, Lei 8.212/91)

Para empregadas domésticas com carteira assinada (registradas no eSocial Doméstico), o cálculo segue a mesma lógica da CLT, com base no art. 73, I da Lei nº 8.213/1991: vale o último salário-de-contribuição registrado. A diferença é que quem paga é o INSS diretamente, não o empregador doméstico (Lei Complementar nº 150/2015 e art. 73, I, da Lei 8.213/91).

Como funciona

• •
  O INSS verifica o último salário-de-contribuição declarado pelo empregador doméstico no eSocial
• •
  O valor pago é igual a esse salário (limitado ao teto de R$ 8.475,55)
• •
  O pagamento é feito diretamente pelo INSS na conta da segurada (não pelo empregador)
• •
  É necessário cumprir carência de 10 contribuições mensais (art. 25, III, da Lei 8.213/91, com nova redação dada pela LC 150/2015)

Exemplo prático

Joana é empregada doméstica registrada com carteira assinada, salário de R$ 1.800,00 mensais (acima do mínimo), recolhimento regular no eSocial Doméstico nos últimos 14 meses. Iniciou licença em março de 2026:

• •
  Último salário-de-contribuição: R$ 1.800,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 1.800,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 7.200,00
• •
  Pagamento: direto pelo INSS na conta indicada

Observações fiscais

• •
  INSS: durante o benefício, não há recolhimento da contribuição da empregada (o INSS já é a fonte pagadora)
• •
  IR: retido na fonte conforme tabela progressiva (isenção até R$ 2.428,80/mês a partir de maio/2026)
• •
  FGTS: o empregador doméstico continua depositando o FGTS sobre o valor do salário-maternidade (art. 34, IV, LC 150/2015)

Para MEIs (Microempreendedoras Individuais), o cálculo geralmente é fixo: você recebe o salário mínimo vigente, pois a contribuição padrão do MEI (5% do salário mínimo via DAS) é sobre o piso. Esse enquadramento decorre do art. 21, §2º, II, ‘a’, da Lei nº 8.212/1991. Se a MEI fizer a complementação para 20% (recolhimento adicional via GPS código 1910), o cálculo segue a regra de contribuinte individual.

Valor em 2026

• •
  Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025)
• •
  Valor do benefício mensal: R$ 1.621,00
• •
  Total em 4 meses (120 dias): R$ 6.484,00

Exemplo prático

Juliana é MEI desde 2023, contribui R$ 81,05 mensais via DAS (5% × R$ 1.621). Iniciou licença em fevereiro de 2026:

• •
  Valor da contribuição mensal (INSS): R$ 81,05 (5% × R$ 1.621)
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 1.621,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 6.484,00

Observações fiscais

• •
  INSS: durante o benefício, MEI continua pagando o DAS normalmente para manter inscrição
• •
  IR: valor de R$ 1.621 fica abaixo da faixa de isenção (R$ 2.428,80 a partir de maio/2026), portanto sem retenção
• •
  FGTS: não há FGTS para MEI

Consulte o portal oficial do INSS sobre MEI para mais informações sobre direitos e requisitos.

Para contribuintes individuais (profissionais autônomas, prestadoras de serviço sem vínculo CLT, sócias de empresas), o cálculo segue o art. 73, II da Lei nº 8.213/1991: 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses. A contribuição padrão é de 20% sobre o salário-de-contribuição declarado (GPS código 1007).

Como funciona

• •
  O INSS apura os 12 últimos salários-de-contribuição em período não superior a 15 meses
• •
  Soma e divide por 12 (média aritmética simples)
• •
  Carência: 10 contribuições mensais (art. 25, III, Lei 8.213/91)
• •
  Valor não pode ser inferior a R$ 1.621 nem superior a R$ 8.475,55 em 2026

Exemplo prático — contribuição alta

Patrícia é arquiteta autônoma, recolhe GPS sobre R$ 4.000,00 mensais nos últimos 12 meses (20% = R$ 800/mês):

• •
  Soma dos 12 salários-de-contribuição: R$ 4.000 × 12 = R$ 48.000,00
• •
  Média (÷ 12): R$ 4.000,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 4.000,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 16.000,00

Observações fiscais

• •
  INSS: durante a licença, a contribuinte individual é dispensada de recolher a GPS dos meses do benefício
• •
  IR: retido na fonte conforme tabela progressiva (isenção até R$ 2.428,80/mês a partir de maio/2026)
• •
  FGTS: não há FGTS para contribuinte individual

A segurada facultativa é aquela que contribui ao INSS sem exercer atividade remunerada — donas de casa, estudantes, desempregadas que optam por manter a qualidade de segurada. O cálculo segue a mesma regra da contribuinte individual (art. 73, II da Lei 8.213/91): 1/12 dos 12 últimos salários-de-contribuição.

Como funciona

• •
  Alíquota padrão facultativa: 20% sobre o salário-de-contribuição declarado (GPS código 1406)
• •
  Plano simplificado (11% sobre salário mínimo, GPS 1473): direito apenas a benefícios sobre o piso
• •
  Plano facultativo baixa renda (5% sobre salário mínimo, GPS 1929): apenas para donas de casa de família inscrita no CadÚnico com renda até 2 salários mínimos
• •
  Carência: 10 contribuições mensais (art. 25, III, Lei 8.213/91)

Exemplo prático

Carla é facultativa há 2 anos, recolhe GPS sobre R$ 1.621 (salário mínimo) com alíquota de 20% nos últimos 12 meses:

• •
  Soma dos 12 salários-de-contribuição: R$ 1.621 × 12 = R$ 19.452,00
• •
  Média (÷ 12): R$ 1.621,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 1.621,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 6.484,00

Veja mais sobre segurada facultativa no portal do INSS.

A segurada especial é a trabalhadora rural em regime de economia familiar — produtora rural, pescadora artesanal, indígena que exerce atividade rural, extrativista vegetal. Para esta categoria, o salário-maternidade tem regra específica no art. 73, III da Lei nº 8.213/1991: o valor é fixo, equivalente a 1 (um) salário mínimo vigente, sem cálculo pela média de contribuições.

Como funciona

• •
  Valor fixo: R$ 1.621,00/mês em 2026 (salário mínimo)
• •
  Não há cálculo pela média — independe do valor da produção rural
• •
  Carência: 10 meses de exercício de atividade rural (não meses de contribuição em dinheiro), conforme art. 25, III + art. 39, parágrafo único da Lei 8.213/91
• •
  Comprovação por: contrato de arrendamento, declaração do sindicato rural homologada pelo INSS, notas fiscais de produção, contratos de parceria, autodeclaração rural (Portaria INSS nº 990/2022)

Exemplo prático

Aparecida é trabalhadora rural em regime de economia familiar há 15 anos, com declaração do sindicato rural homologada. Iniciou licença em abril de 2026:

• •
  Comprovação: 15 anos de atividade rural (excede a carência de 10 meses)
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 1.621,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 6.484,00
• •
  Pagamento: direto pelo INSS na conta indicada

Observações fiscais

• •
  INSS: não há recolhimento mensal — a contribuição é sobre a comercialização da produção (Lei 8.212/91, art. 25)
• •
  IR: R$ 1.621 está abaixo da faixa de isenção (R$ 2.428,80/mês a partir de maio/2026), portanto sem retenção
• •
  FGTS: não aplicável à segurada especial

Desempregadas em período de graça mantêm a qualidade de segurada e podem requerer o salário-maternidade normalmente. O cálculo segue o art. 73, II da Lei 8.213/91: 1/12 da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses antes do parto/adoção.

Período de graça (quanto tempo dura)

• •
  Regra geral: 12 meses após a última contribuição (art. 15, II, Lei 8.213/91)
• •
  Prorroga para 24 meses se a segurada tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade (art. 15, §1º)
• •
  Prorroga +12 meses se comprovar desemprego pelo Sine ou registro de seguro-desemprego (art. 15, §2º) — total pode chegar a 36 meses

Exemplo prático

Fernanda foi demitida em dezembro de 2024, ainda dentro do período de graça em março de 2026 (16 meses, prorrogada por Sine). Salário CLT anterior: R$ 3.500,00:

• •
  Soma dos 12 últimos salários: R$ 3.500 × 12 = R$ 42.000,00
• •
  Média (÷ 12): R$ 3.500,00
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 3.500,00/mês
• •
  Total em 4 meses: R$ 14.000,00

Exemplo com contribuições variadas

Roberta teve histórico variado nos últimos 12 meses (antes de ficar desempregada):

• •
  6 meses contribuindo sobre R$ 2.000,00 = R$ 12.000,00
• •
  4 meses contribuindo sobre R$ 2.500,00 = R$ 10.000,00
• •
  2 meses contribuindo sobre R$ 3.000,00 = R$ 6.000,00
• •
  Soma total: R$ 28.000,00
• •
  Média (÷ 12): R$ 2.333,33
• •
  Valor do salário-maternidade: R$ 2.333,33/mês

O salário-maternidade tem valores mínimo e máximo estabelecidos por lei, independentemente da categoria da segurada.

Valor Mínimo (2026)

• •
  R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2026, Decreto nº 12.797/2025)
• •
  Reajuste de 6,79% sobre o valor anterior de R$ 1.518 (INPC + crescimento real do PIB)
• •
  Nenhuma beneficiária pode receber menos que isso (art. 201, §2º, CF/88)
• •
  Garantido mesmo se a contribuição for menor

Valor Máximo (2026)

• •
  R$ 8.475,55 (teto do INSS vigente, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026)
• •
  Reajuste de 3,9% sobre o teto anterior de R$ 8.157,41 (INPC dos últimos 12 meses)
• •
  Pagamento dos valores corrigidos iniciado em 2 de fevereiro de 2026
• •
  Se o cálculo ultrapassar o teto, o valor é limitado a R$ 8.475,55

Tabela Comparativa por Categoria (2026)

⏱️ Reajuste anual

• •
  Os valores são atualizados anualmente em janeiro
• •
  Salário mínimo: reajustado conforme Decreto presidencial (INPC + PIB)
• •
  Teto do INSS: reajustado conforme Portaria Interministerial MPS/MF (INPC dos 12 meses anteriores)
• •
  Se você já está recebendo o benefício, o valor não muda durante os 120 dias

O salário-maternidade pode ter descontos de Imposto de Renda quando o valor ultrapassa o limite de isenção mensal, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.

Desconto de Imposto de Renda

• •
  Isento até abril/2026: valores até R$ 2.259,20/mês
• •
  Isento a partir de maio/2026: valores até R$ 2.428,80/mês (nova tabela mensal do IR aprovada em abril/2026)
• •
  Com desconto: valores acima dos limites de isenção, conforme tabela progressiva
• •
  O desconto é feito na fonte automaticamente (pelo INSS, ou pela empresa no caso CLT)

Exemplo (a partir de maio/2026)

Se você recebe R$ 4.000,00 de salário-maternidade:

• •
  Valor bruto: R$ 4.000,00
• •
  Valor acima da isenção: R$ 4.000,00 − R$ 2.428,80 = R$ 1.571,20
• •
  Alíquota aplicável: 7,5% (primeira faixa)
• •
  Desconto de IR (estimado): R$ 1.571,20 × 7,5% = R$ 117,84
• •
  Valor líquido estimado: R$ 4.000,00 − R$ 117,84 = R$ 3.882,16

Como consultar o valor líquido

• •
  Consulte o Meu INSS → Extrato de Pagamento de Benefício para ver bruto e líquido
• •
  O contracheque do benefício mostra o valor bruto, descontos e líquido
• •
  Use calculadoras oficiais do IR (Receita Federal) para estimar a retenção