8 Categorias com Direito ao Salário-Maternidade em 2026

A lista abaixo reúne, em ordem, todas as categorias de seguradas reconhecidas pela Lei 8.213/91 (arts. 71 a 73) e pelo Decreto 3.048/99 (arts. 93 a 104). Empregada CLT, doméstica e avulsa são isentas de carência (art. 26, inciso II); MEI, autônoma e facultativa deixaram de ter carência após o STF (ADIs 2.110 e 2.111, 2024); a segurada especial segue regra própria (comprovação de atividade rural); e a desempregada depende do período de graça (art. 15). Cada categoria tem regra própria de cálculo do valor — remuneração integral (art. 72), último salário de contribuição ou média das 12 últimas contribuições (art. 73) — detalhada item a item adiante.

• 1.
  Empregada CLT — carência zero; valor igual à remuneração integral; pago pelo empregador (com reembolso do INSS).
• 2.
  Empregada Doméstica — carência zero; valor do último salário de contribuição; pago diretamente pelo INSS.
• 3.
  Trabalhadora Avulsa — carência zero; valor sobre a remuneração; pago pelo INSS.
• 4.
  MEI (Microempreendedora Individual) — sem carência (após STF); valor de R$ 1.621 (salário mínimo 2026); pago pelo INSS.
• 5.
  Contribuinte Individual / Autônoma — sem carência (após STF); valor da média das 12 últimas contribuições; pago pelo INSS.
• 6.
  Segurada Facultativa — sem carência (após STF); valor do salário de contribuição (mínimo R$ 1.621); pago pelo INSS.
• 7.
  Segurada Especial Rural — comprovação de atividade rural; valor de 1 salário mínimo (R$ 1.621); pago pelo INSS.
• 8.
  Desempregada em Período de Graça — mantém a qualidade de segurada por 12 a 36 meses; pago pelo INSS.

Este artigo responde especificamente quem tem direito ao salário-maternidade, organizando as 8 categorias em formato de lista comparável. Se você procura o panorama geral do benefício (regras, prazos e como funciona), veja o guia completo do salário-maternidade em 2026. E se a sua dúvida é quanto cada categoria recebe, com exemplos numéricos de cálculo, consulte a lista de valores do salário-maternidade por categoria em 2026. Aqui, o foco é o enquadramento: descobrir em qual das 8 categorias você se encaixa e quais condições cada uma exige.

A tabela resume as quatro variáveis que mais geram dúvida: a carência (quantas contribuições são exigidas), quem efetua o pagamento, a base do valor e a condição principal de cada categoria.

Em todas as categorias, a duração padrão é de 120 dias (Lei 8.213/91, art. 71), podendo chegar a 180 dias quando a empregadora adere ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).

A trabalhadora com carteira assinada (regida pela CLT, art. 392) tem o caminho mais simples: não há carência (Lei 8.213/91, art. 26, inciso II). Basta estar empregada na data do parto ou adoção.

O valor corresponde à remuneração integral do mês (art. 72), respeitado o teto do INSS de R$ 8.475,55 em 2026. Quem efetua o pagamento durante a licença é o empregador, que depois compensa o valor ao recolher as contribuições previdenciárias — ou seja, o ônus final é da Previdência.

A empregada doméstica também é isenta de carência (Lei 8.213/91, art. 26, II). A diferença em relação à CLT está em quem paga: o salário-maternidade da doméstica é pago diretamente pelo INSS, e não pelo empregador (art. 73, inciso I).

O valor equivale ao último salário de contribuiçãoregistrado antes do afastamento. Para o detalhe processual desta categoria, veja o artigo sobre salário-maternidade da empregada doméstica.

A trabalhadora avulsa — categoria de quem presta serviços a diversas empresas com intermediação de um sindicato ou do órgão gestor de mão de obra (por exemplo, estivadoras e ensacadoras) — é isenta de carência (Lei 8.213/91, art. 26, II).

O benefício é pago diretamente pelo INSS, calculado sobre a remuneração, sem depender de um vínculo empregatício fixo. É uma categoria pouco conhecida, mas com a mesma proteção das empregadas CLT e doméstica.

A Microempreendedora Individual contribui com uma alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Por isso, o valor do seu salário-maternidade é de 1 salário mínimo — R$ 1.621 (valor 2026) — pago diretamente pelo INSS.

A contribuinte individual (autônoma que recolhe o próprio INSS, sem MEI) também foi liberada da carência de 10 contribuições pela mesma decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111. O direito passa a depender apenas da qualidade de segurada.

O valor é a média de 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição (Lei 8.213/91, art. 73, inciso II), respeitado o teto de R$ 8.475,55 em 2026. As contribuições feitas como autônoma também contam como tempo de contribuição para a aposentadoria, o que torna a regularidade dos recolhimentos duplamente vantajosa.

A segurada facultativa é quem não exerce atividade remunerada mas contribui por opção para manter a proteção previdenciária — caso típico de estudantes, donas de casa e pessoas em transição de carreira. Após o STF, ela também não tem mais carência para o salário-maternidade.

O valor segue o salário de contribuição declarado, com piso de R$ 1.621 (valor 2026) e pagamento diretamente pelo INSS. Há detalhes específicos no artigo sobre a autônoma sem MEI como segurada facultativa.

A segurada especial é a trabalhadora rural em regime de economia familiar — agricultora, pescadora artesanal ou indígena. Em vez de carência por contribuições, ela precisa comprovar a atividade rural(por documentos como notas de produtor, contrato de arrendamento ou autodeclaração validada).

O valor é de 1 salário mínimo — R$ 1.621 (valor 2026), pago pelo INSS (Lei 8.213/91, art. 73). Diferentemente das demais categorias, a segurada especial não tem carência por contribuições, mas precisa comprovar o período de atividade rural exigido — requisito que permanece. Mais detalhes no artigo sobre auxílio maternidade rural sem carteira.

Mesmo sem estar contribuindo, a pessoa pode ter direito ao salário-maternidade enquanto mantém a qualidade de segurada— o chamado período de graça (Lei 8.213/91, art. 15).

O valor segue a regra da última categoria em que a pessoa contribuiu, e o pagamento é feito pelo INSS. Veja o passo a passo no artigo sobre salário-maternidade para desempregadas.

O pedido é feito pelo Meu INSS, mas os documentos variam conforme a categoria:

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  CLT, doméstica e avulsa: documento de identificação, certidão de nascimento da criança (ou atestado médico do parto) e CTPS/registro do vínculo.
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  MEI, autônoma e facultativa: comprovantes das contribuições ao INSS (DAS, GPS) e documento de identificação.
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  Segurada especial rural: autodeclaração rural validada e provas da atividade (notas de produtor, contrato de arrendamento, declaração do sindicato).
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  Adoção: termo de guarda judicial para fins de adoção, em qualquer categoria, com as mesmas regras de duração e valor do parto.
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  Desempregada: documentos que comprovem o último vínculo e o desemprego involuntário (rescisão, recebimento de seguro-desemprego).

Até recentemente, MEI, contribuinte individual, segurada facultativa e segurada especial precisavam de 10 contribuições de carência (Lei 8.213/91, art. 25), enquanto empregadas CLT, domésticas e avulsas eram isentas. Essa diferença entre categorias foi declarada inconstitucional pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111 (2024), por ferir o princípio da isonomia.

As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional. Cada caso é individual: o enquadramento na categoria correta e a verificação da qualidade de segurada fazem toda a diferença no resultado do pedido.