Aposentadoria de Segurado Facultativo: Como Contribuir e Solicitar

Podem se inscrever como segurados facultativos pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria ou atividade que gere contribuição obrigatória ao INSS. As principais categorias são:

Pessoas que podem ser facultativas

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  Donas de casa: Que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico
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  Estudantes: Que não trabalham ou trabalham sem carteira assinada
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  Desempregados: Que não possuem vínculo empregatício ativo
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  Síndicos não remunerados: Que exercem a função sem receber salário
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  Estagiários sem vínculo: Que fazem estágio sem contrato de trabalho
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  Pessoas em situação de baixa renda: Inscritas no CadÚnico e que se dedicam ao trabalho doméstico

O segurado facultativo pode escolher entre três planos de contribuição, cada um com alíquotas e benefícios específicos:

1. Plano Normal (20%)

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  Alíquota: 20% sobre o valor escolhido entre o salário mínimo e o teto previdenciário
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  Valor mínimo (2025): 20% de R$ 1.518 = R$ 303,60
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  Valor máximo (2025): 20% de R$ 8.157,41 = R$ 1.631,48
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  Benefícios: Aposentadoria por idade (observadas carência e regras de transição quando cabíveis), auxílio-doença, salário-maternidade e demais benefícios. Importante: Após a EC 103/2019 (Reforma da Previdência), o RGPS não concede novas aposentadorias por tempo de contribuição. O plano de 20% apenas permite escolher a base de contribuição entre o mínimo e o teto

2. Plano Simplificado (11%)

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  Alíquota: 11% sobre o salário mínimo
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  Valor fixo (2025): 11% de R$ 1.518 = R$ 166,98
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  Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e demais benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição

3. Alíquota Reduzida (5%)

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  Alíquota: 5% sobre o salário mínimo
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  Valor fixo (2025): 5% de R$ 1.518 = R$ 75,90
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  Requisitos: Pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com cadastro atualizado e pertencem a família com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 3.036,00 em 2025). Base legal: art. 21, §2º-B, da Lei 8.212/1991
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  Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e demais benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição

Para se inscrever como segurado facultativo, siga estes passos:

Passo 1: Verificar se já possui inscrição no INSS

Se você já possui número de PIS/PASEP ou já tem cadastro no INSS, pode usar esse número para contribuir. Caso contrário, é necessário fazer a inscrição primeiro.

Passo 2: Fazer a inscrição (se necessário)

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  Site do INSS: Acesse www.gov.br/inss e procure pela opção de inscrição
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  Telefone: Ligue para 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
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  Agência do INSS: Presencialmente, com agendamento prévio pelo Meu INSS

Passo 3: Escolher o plano de contribuição

Decida qual dos três planos (20%, 11% ou 5%) é mais adequado à sua situação financeira e objetivos previdenciários.

Passo 4: Gerar a primeira GPS

Após a inscrição, você pode gerar a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site do INSS ou aplicativo Meu INSS para começar a contribuir.

📋 Documentos necessários para inscrição

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  CPF
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  RG ou documento de identidade
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  Comprovante de residência
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  Para alíquota reduzida (5%): comprovação de inscrição no CadÚnico

As contribuições do segurado facultativo são pagas mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Veja como gerar e pagar:

Como gerar a GPS

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  Meu INSS: Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo, faça login e gere a GPS na seção de contribuições
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  Site do INSS: Acesse a área de contribuições no portal oficial
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  Papelarias: Você pode adquirir a GPS em papelarias credenciadas

Como pagar a GPS

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  Bancos: Presencialmente em qualquer banco ou pelo internet banking
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  Casas lotéricas: Presencialmente com a GPS impressa
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  Internet banking: Pela maioria dos bancos, usando o código de barras da GPS

⏰ Prazo de pagamento

A GPS deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência. Por exemplo, a contribuição de janeiro deve ser paga até 15 de fevereiro.

Após cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a idade exigida, você pode solicitar a aposentadoria como segurado facultativo. O processo é feito pelo Meu INSS.

Requisitos para aposentadoria por idade (segurado facultativo)

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  Idade mínima: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) - após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
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  Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos de contribuição
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  Período de carência: 180 meses (15 anos) de contribuições

Passo a passo para solicitar

• 1.
  Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou aplicativo com seu login e senha
• 2.
  Clique em “Novo Pedido”: No menu principal, selecione a opção de novo pedido de benefício
• 3.
  Selecione o tipo de aposentadoria: Escolha “Aposentadoria por Idade Urbana” (ou outro tipo, se aplicável)
• 4.
  Atualize seus dados: Verifique e atualize informações pessoais e de contato
• 5.
  Anexe os documentos: Envie digitalmente os documentos necessários: RG e CPF, comprovante de residência, comprovantes de contribuição (GPS pagas), documentos que comprovem o tempo de contribuição
• 6.
  Confirme e acompanhe: Após concluir a solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio portal ou telefone 135

Para mais informações sobre os requisitos de idade, consulte nosso guia completo sobre aposentadoria por idade.

📞 Canais de atendimento

• •
  Meu INSS: Site ou aplicativo (24 horas)
• •
  Telefone: 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
• •
  Agências: Presencialmente, com agendamento prévio

⏱️ Prazo de análise

O prazo legal para análise do pedido é de até 45 dias, mas na prática pode levar de 60 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso e da necessidade de perícia ou documentação adicional.