CID Oftalmológico para BPC: Lista Completa (H00-H59)

O INSS não tem uma lista oficial fixa de CIDs aceitos. Em vez disso, aplica três critérios cumulativos previstos na Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20 e no Decreto 6.214/2007:

• •
  Impedimento de longo prazo — a condição visual deve durar pelo menos 2 anos (art. 20, § 2º da LOAS)
• •
  Barreiras — a perda visual deve gerar restrições à participação plena na sociedade (escolarização, trabalho, mobilidade)
• •
  Renda familiar — per capita até 1/4 do salário mínimo (até 1/2 com flexibilização da Lei 14.176/2021)

Os CIDs oftalmológicos estão no Capítulo VII da CID-10 (H00-H59) — doenças do olho e anexos. O grupo H54 (cegueira e baixa visão) é o classificador final usado pelo INSS para deficiência visual, mas o CID etiológico (causa) também é considerado: por exemplo, glaucoma terminal recebe H40 + H54.0.

O Capítulo VII da CID-10 organiza as doenças oculares em blocos por estrutura anatômica:

A Lei 14.126/2021 consolidou os parâmetros de cegueira e baixa visão para fins previdenciários e assistenciais. O INSS usa esses parâmetros combinados com o IFBrA:

Acuidade visual (Snellen ou logMAR)

• •
  Cegueira total: ausência de percepção luminosa em ambos os olhos
• •
  Cegueira legal: acuidade igual ou inferior a 0,05 (20/400) no melhor olho com correção
• •
  Baixa visão grave: acuidade entre 0,05 e 0,3 (20/60 a 20/400) no melhor olho com correção
• •
  Baixa visão moderada: acuidade entre 0,3 e 0,5 (20/40 a 20/60) — usualmente não isoladamente

Campo visual

• •
  Campo visual concêntrico: inferior a 10° no melhor olho — equivalente a cegueira legal por restrição perimétrica
• •
  Hemianopsia homônima: perda de metade do campo nos dois olhos (pode ser cegueira legal)
• •
  Escotomas centrais bilaterais: perda da visão central útil

Conjuntiva, córnea e cristalino (H10-H28)

• •
  H16.1: Outras ceratites superficiais sem conjuntivite (sequelares graves)
• •
  H17.0-H17.9: Cicatrizes e opacidades corneanas (causa frequente de baixa visão)
• •
  H18.6: Ceratocone (estágios avançados IV-V)
• •
  H20.0-H20.9: Uveítes (anteriores, intermediárias, posteriores) crônicas
• •
  H26.0-H26.9: Cataratas (congênita, traumática, induzida por medicamento)
• •
  H27.0: Afacia (perda do cristalino)

Coroide e retina (H30-H36)

• •
  H33.0-H33.5: Descolamento de retina (retinose com sequela)
• •
  H34.0-H34.9: Oclusão vascular retiniana (artéria/veia central)
• •
  H35.0: Retinopatias secundárias (hipertensiva, hemorrágica)
• •
  H35.1: Retinopatia da prematuridade (em crianças)
• •
  H35.2: Outras retinopatias proliferativas
• •
  H35.3: Degeneração macular relacionada à idade (DMRI)
• •
  H35.5: Distrofias retinianas hereditárias (retinose pigmentar)
• •
  H35.6: Hemorragia retiniana
• •
  H36.0: Retinopatia diabética (combinada com E10/E11)

Glaucoma, nervo óptico e cegueira (H40-H54)

• •
  H40.1: Glaucoma primário de ângulo aberto
• •
  H40.2: Glaucoma primário de ângulo fechado
• •
  H40.3-H40.5: Glaucoma secundário, congênito, terminal
• •
  H42.0/H42.8: Glaucoma em outras doenças classificadas
• •
  H46: Neurite óptica (sequelas)
• •
  H47.2: Atrofia óptica
• •
  H53.0: Ambliopia ex anopsia
• •
  H53.4: Defeitos do campo visual (escotomas, hemianopsias)
• •
  H54.0: Cegueira binocular
• •
  H54.1: Cegueira em um olho, baixa visão no outro
• •
  H54.2: Baixa visão binocular
• •
  H54.4: Cegueira em um olho (monocular)
• •
  H54.5: Baixa visão monocular
• •
  H54.9: Perda visual não especificada

A Lei 14.126, de 22 de março de 2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais — inclusive previdenciários e assistenciais. Antes da lei, o STJ já havia firmado posição parecida (Súmula 377), mas a positivação reforçou o direito.

Critérios consolidados de cegueira legal (combinação dos parâmetros da Lei 14.126/2021 e da CID-10):

• •
  Acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho com correção óptica;
• •
  Campo visual menor ou igual a 10° no melhor olho;
• •
  Visão monocular (perda total ou cegueira em um dos olhos).

A Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

Embora a súmula trate especificamente de concursos públicos, o raciocínio jurídico foi estendido pela jurisprudência para outros direitos da pessoa com deficiência, incluindo previdenciários e assistenciais. Combinada com a Lei 14.126/2021, a visão monocular é hoje deficiência sensorial reconhecida em sentido amplo.

O Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IFBrA) é o instrumento técnico usado pelo INSS desde 2014 (Portaria Conjunta INSS/MDS nº 1/2014, detalhado na Cartilha BPC Oficial (INSS, 2024)) para mensurar o impacto da deficiência. Para deficiência visual, o IFBrA pontua:

• •
  Domínio Sensorial — quanto a perda visual limita atividades cotidianas (leitura, reconhecimento de pessoas, locomoção)
• •
  Domínio Mobilidade — uso de bengala, dependência de guia, restrição de deslocamento
• •
  Domínio Atividades Domésticas — preparo de alimentos, cuidado pessoal, manuseio de dinheiro
• •
  Domínio Vida Social, Educacional e Laboral — escolarização adaptada, acesso ao trabalho, participação em atividades públicas

A pontuação total define o grau de impedimento. Impedimento de longo prazo se confirma quando a perda funcional persiste por pelo menos 2 anos — daí a importância de laudos médicos consecutivos demonstrando a cronicidade.

Para sustentar o requerimento de BPC com base em CID oftalmológico, organize:

Laudo do oftalmologista

• •
  Identificação do médico (CRM e especialidade)
• •
  CID-10 principal (etiológico) + CID H54 (classificador funcional)
• •
  Acuidade visual com correção em cada olho
• •
  Campo visual (anexar exame perimétrico se houver)
• •
  Prognóstico explícito de longo prazo (2+ anos)
• •
  Histórico de tratamentos e resposta clínica

Exames complementares úteis

• •
  Campimetria computadorizada (Humphrey ou Octopus) — essencial para glaucoma e perdas perimétricas
• •
  Tomografia de Coerência Óptica (OCT) — espessura macular e camada de fibras nervosas
• •
  Eletrorretinograma (ERG) — distrofias retinianas
• •
  Angiofluoresceinografia — retinopatia diabética, DMRI exsudativa
• •
  Mapeamento de retina sob midríase — descolamento, hemorragias, lesões periféricas
• •
  Refração computadorizada e subjetiva — comprovação de acuidade corrigida

Algumas situações oftalmológicas costumam gerar indeferimento na perícia. Conheça os pontos de atenção:

Miopia, hipermetropia, astigmatismo

Erros refrativos puros (H52) não configuram deficiência se corrigíveis com óculos ou lente de contato — exceto se houver acuidade corrigida abaixo dos limites legais.

Catarata operável

Catarata senil ou pré-senil com indicação cirúrgica tende a não dar direito, pois a cirurgia restaura a acuidade. Quando a cirurgia é contraindicada ou houve complicação, o quadro deve ser detalhado no laudo (H26.0 congênita, H26.5 secundária, ou H26.4 pós-cirúrgica com complicação).

Glaucoma compensado

Glaucoma com pressão intraocular controlada e sem perda campimétrica significativa não configura impedimento. Para reverter indeferimento, junte campimetrias seriadas mostrando progressão e laudo do oftalmologista detalhando a perda perimétrica.

Como contestar

• •
  Solicite cópia do laudo da perícia médica
• •
  Apresente novo laudo com exames complementares específicos do CID alegado
• •
  Anexe parecer de oftalmologista detalhando o critério funcional não considerado (acuidade, campo visual, sensibilidade ao contraste)
• •
  Apresente recurso administrativo no prazo de 30 dias (vide nosso guia abaixo)

Se você se identifica com algum dos critérios acima e tem um CID oftalmológico documentado, organize o requerimento:

• ✓
  Atualize o CadÚnico (renda familiar comprovada e atualizada)
• ✓
  Reúna laudo de oftalmologista + exames dos últimos 24 meses
• ✓
  Solicite o BPC pelo Meu INSS ou no telefone 135
• ✓
  Compareça às avaliações médica (perícia) e social (assistente social)
• ✓
  Aguarde a decisão (em geral 30-90 dias)

Para o passo a passo completo, consulte nosso guia de como solicitar o BPC e o guia sobre IFBrA e avaliação biopsicossocial.

Última atualização: 22/05/2026 — conteúdo revisado conforme Lei 8.742/1993, Lei 14.126/2021, Decreto 6.214/2007, Súmula 377 do STJ e Portaria Conjunta INSS/MDS nº 1/2014 (IFBrA).