CID e Laudos Médicos para BPC: Lista Completa de Doenças Aceitas
Descubra quais doenças e deficiências dão direito ao BPC através da lista oficial de CIDs aceitos pelo INSS, como preparar laudo médico e todos os documentos obrigatórios para perícia médica.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante R$ 1.518 mensais para pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Para isso, é fundamental apresentar documentação médica adequada com CIDs específicos que demonstrem a deficiência conforme critérios do INSS.
A avaliação médica do BPC é realizada por equipe multiprofissional que analisa laudos, exames e histórico médico para determinar se a pessoa se enquadra nos critérios de deficiência estabelecidos pelo Decreto nº 6.214/2007.
Como funciona a avaliação médica do BPC
A avaliação médica para o BPC é realizada por uma equipe multiprofissionaldo INSS, composta por médicos, assistentes sociais e outros profissionais especializados. Esta equipe analisa toda a documentação médica apresentada e pode solicitar perícia presencial quando necessário.
📋 Critérios de avaliação da deficiência
- •Deficiência de longo prazo: Impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais com duração mínima de 2 anos
- •Incapacidade para vida independente: Necessidade de auxílio para atividades básicas do dia a dia
- •Incapacidade para o trabalho: Impossibilidade de exercer atividade laboral em condições de igualdade
A análise é biopsicossocial, considerando não apenas o diagnóstico médico (CID), mas também o impacto da deficiência na vida da pessoa e suas limitações funcionais. Por isso, além do CID correto, é essencial um laudo detalhado que descreva as limitações específicas.
CIDs mais comuns aprovados para BPC
Embora não exista uma lista oficial de CIDs que garantam automaticamente o BPC, algumas condições têm maior probabilidade de aprovação quando bem documentadas. O importante é demonstrar que a deficiência causa impedimentos de longo prazoque limitam significativamente a vida da pessoa.
Conforme a Cartilha BPC 2024 do INSS, a avaliação considera o grau de limitação funcional, não apenas o diagnóstico.
Deficiências físicas e motoras
CIDs frequentemente aceitos:
- •G80-G83: Paralisia cerebral e outras síndromes paralíticas
- •M79.3: Sequelas de poliomielite
- •Q05: Espinha bífida
- •Z89: Ausência adquirida de membros (amputações)
- •Q71-Q73: Defeitos de redução dos membros
- •M41: Escoliose grave com limitação funcional
- •G12: Atrofia muscular espinhal e síndromes relacionadas
- •G71: Distrofias musculares primárias
💡 Doenças raras específicas: Para condições como Huntington, ELA, Síndrome de Ehlers-Danlos e outras doenças raras, confira nosso guia especializado sobre BPC para doenças raras com orientações específicas e documentação necessária.
❤️ Doenças cardiovasculares: Cardiopatias graves como insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatias e arritmias severas também podem dar direito ao BPC quando causam limitações funcionais significativas. Consulte nosso guia específico sobre BPC para doenças cardiovasculares com CIDs cardíacos aceitos e documentação cardiológica necessária.
Documentação necessária:
- •Laudo médico especialista (ortopedista, neurologista ou fisiatra)
- •Exames de imagem (raio-X, tomografia, ressonância)
- •Relatório de fisioterapia ou terapia ocupacional
- •Avaliação funcional detalhada das limitações
Deficiências intelectuais e mentais
CIDs frequentemente aceitos:
- •F70-F79: Deficiência intelectual (retardo mental)
- •F84.0: Autismo infantil
- •F84.1: Autismo atípico
- •F84.5: Síndrome de Asperger
- •Q90: Síndrome de Down
- •F06: Outros transtornos mentais orgânicos
- •F20-F29: Esquizofrenia e transtornos psicóticos (em casos graves)
- •F31: Transtorno afetivo bipolar (em casos graves)
Documentação necessária:
- •Laudo psiquiátrico ou neurológico especializado
- •Avaliação neuropsicológica quando possível
- •Relatórios de acompanhamento psicológico/psiquiátrico
- •Histórico escolar ou APAE (quando aplicável)
- •Receituários de medicamentos controlados
Importante: Para transtornos mentais, é fundamental demonstrar que o quadro é grave e persistente, com limitações significativas na vida diária e no trabalho. Histórico de internações psiquiátricas e tratamento contínuo fortalecem o pedido.
Deficiências sensoriais (visual e auditiva)
Deficiência Visual - CIDs aceitos:
- •H54.0: Cegueira bilateral
- •H54.1: Cegueira unilateral com baixa visão contralateral
- •H54.2: Baixa visão bilateral
- •H47.2: Atrofia óptica
- •H35.3: Degeneração da mácula e pólo posterior
- •Q11-Q15: Malformações congênitas do olho
Deficiência Auditiva - CIDs aceitos:
- •H90.0-H90.5: Perda auditiva neurossensorial bilateral
- •H91.9: Perda auditiva não especificada
- •H93.1: Surdez súbita idiopática
- •Q16: Ausência congênita, atresia e estenose do conduto auditivo
Documentação necessária:
- •Para deficiência visual: Laudo oftalmológico com acuidade visual medida
- •Para deficiência auditiva: Audiometria tonal e vocal + laudo otorrinolaringológico
- •Exames complementares (campimetria, imitanciometria, etc.)
- •Relatórios de reabilitação ou uso de órteses/próteses
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
Como preparar laudo médico para perícia
O laudo médico é o documento mais importante para comprovar a deficiência no BPC. Ele deve ser elaborado por médico especialista na área da deficiência e conter informações específicas que demonstrem as limitações funcionais da pessoa.
📋 Informações obrigatórias no laudo
- •Identificação completa do paciente: Nome, CPF, RG, data de nascimento
- •CID-10 específico: Código da doença conforme Classificação Internacional
- •Descrição detalhada da deficiência: Diagnóstico completo e preciso
- •Data de início dos sintomas: Quando a deficiência se manifestou
- •Prognóstico: Se é temporária ou permanente
- •Limitações funcionais específicas: O que a pessoa não consegue fazer
- •Incapacidade para o trabalho: Explicar por que não pode trabalhar
- •Necessidade de cuidados de terceiros: Se precisa de ajuda no dia a dia
🏥 Especialistas por tipo de deficiência
- •Deficiências físicas: Ortopedista, neurologista, fisiatra
- •Deficiências intelectuais/mentais: Psiquiatra, neurologista, neuropediatra
- •Deficiências visuais: Oftalmologista
- •Deficiências auditivas: Otorrinolaringologista
Dica importante: O laudo deve ser recente(preferencialmente dos últimos 6 meses) e emitido em papel timbrado do médico ou instituição de saúde. Laudos muito antigos podem ser questionados pela perícia.
Documentos médicos obrigatórios
Além do laudo médico principal, outros documentos fortalecem o pedido de BPC e devem ser reunidos conforme a documentação oficial do MDS.
📋 Documentos obrigatórios
Para questões médicas:
- •Laudo médico especializado com CID e descrição das limitações
- •Exames complementares que comprovem o diagnóstico
- •Relatório médico de acompanhamento (quando em tratamento contínuo)
- •Receituários médicos de medicamentos em uso
Para questões funcionais:
- •Relatório de fisioterapia/terapia ocupacional (quando aplicável)
- •Avaliação psicológica/neuropsicológica (casos de deficiência intelectual)
- •Relatório escolar ou da APAE (quando aplicável)
📋 Documentos complementares estratégicos
Para fortalecer o pedido:
- •Histórico de internações hospitalares
- •Declaração de dependência para atividades básicas
- •Fotos que demonstrem limitações (adaptações, equipamentos)
- •Declaração de cuidador informal (familiar/responsável)
⚠️ Atenção:
Todos os documentos médicos devem estar legíveis, com carimbo e assinatura do profissional. Documentos ilegíveis ou sem identificação do médico podem invalidar o pedido.
💡 Dica estratégica:
Organize todos os documentos em ordem cronológica e faça cópias autenticadas. Mantenha os originais em local seguro para eventual solicitação posterior do INSS.
❓ Perguntas Frequentes sobre CID e Laudos BPC
Existe uma lista oficial de CIDs que garantem o BPC?
Qual médico pode fazer o laudo para BPC?
Laudo do SUS serve para BPC?
Por quanto tempo o laudo médico é válido?
Depressão e ansiedade dão direito ao BPC?
📖 Leia nosso guia completo sobre BPC para transtornos mentais com critérios específicos, documentos necessários e dicas de aprovação.
📄 Consulte a Cartilha BPC 2024 do INSS
Doenças raras como Huntington e ELA têm direito ao BPC?
🔬 Confira nosso guia especializado sobre BPC para doenças raras com lista de condições aceitas, documentação específica necessária e orientações para laudos médicos adequados.
Conclusão
A aprovação do BPC depende fundamentalmente de uma documentação médica completa e bem estruturada. Mais importante que ter um CID específico é demonstrar claramente as limitações funcionais que a deficiência causa na vida da pessoa.
Organize todos os documentos médicos com antecedência, busque laudos especializados que detalhem as incapacidades e mantenha o histórico médico atualizado. Lembre-se: cada caso é único e a avaliação do INSS considera múltiplos fatores além do diagnóstico médico.
📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Cartilha BPC Maio 2024
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Decreto 6.214/2007
Presidência da República
FAQ BPC-LOAS
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
Portal Gov.br - BPC LOAS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
Tem dúvidas sobre BPC/LOAS? Obtenha orientação clara e prática.
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas.