IFBrA: a pontuação que define o grau de deficiência no INSS

Esta é a parte que mais confunde quem recebe o resultado. No IFBrA, os pontos são inversamente proporcionais ao grau de deficiência. Uma pontuação alta não é um bom resultado para quem pede o benefício: ela significa que a avaliação concluiu que a pessoa executa as atividades com pouca ou nenhuma limitação.

A pontuação total possível vai de 2.050 a 8.200, e a Portaria 1/2014 corta esse intervalo em quatro faixas:

O grau não é um rótulo solto. Na aposentadoria da LC 142/2013, ele define quanto tempo de contribuição a pessoa precisa comprovar: quanto mais grave o grau reconhecido, menor a exigência. Quem está decidindo entre os dois caminhos encontra a comparação em BPC PCD ou aposentadoria PCD da LC 142.

O formulário tem 41 atividades, distribuídas em 7 domínios — sensorial, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação e trabalho, e vida comunitária. Para cada atividade, a avaliação atribui uma de quatro notas:

A conta que quase todo mundo erra está aqui: as mesmas 41 atividades são pontuadas por dois profissionais, o perito médico federal e o assistente social do INSS, e a pontuação final é a soma das duas avaliações. Daí o intervalo: 25 × 41 × 2 = 2.050 no mínimo, e 100 × 41 × 2 = 8.200 no máximo. Uma avaliação favorável e outra desfavorável se anulam parcialmente no total — motivo pelo qual a etapa social pesa tanto quanto a médica.

A avaliação da pessoa com deficiência que requer o BPC (espécie 87) segue a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, que aprovou dois formulários próprios: um para quem tem 16 anos ou mais e outro para menores de 16 anos. Nenhum deles é o IFBrA, e nenhum deles usa a tabela de 5.739 / 6.354 / 7.584.

A divisão do trabalho entre os dois profissionais também é diferente e está escrita na portaria:

• •
  Assistente social: avalia os Fatores Ambientais — produtos e tecnologia, condições de habitabilidade, apoio e relacionamentos, atitudes de terceiros, e serviços, sistemas e políticas — além de vida doméstica, relações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária.
• •
  Perito médico: avalia as Funções do Corpo (das funções mentais às neuromusculoesqueléticas) e, no bloco de Atividades e Participação, aprendizagem, tarefas e demandas gerais, comunicação, mobilidade e cuidado pessoal.

Em vez de um placar único comparado a uma tabela nacional, o instrumento do BPC trabalha com qualificadores por domínio, combinados na tabela conclusiva do Anexo IV. Não existe um placar único como o da LC 142, mas a regra de decisão é pública: o art. 8º da portaria diz que o requerimento deve ser indeferido quando o qualificador final de Funções do Corpo ou o de Atividades e Participação indicar impedimento nenhum ou leve, ou quando as alterações forem resolvíveis em menos de dois anos. O critério legal central continua sendo o impedimento de longo prazo, aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos (art. 20, § 10, da Lei nº 8.742/1993), avaliado junto com as barreiras que a pessoa enfrenta.

Como a etapa social costuma ser a menos preparada pelos requerentes, veja antes como ela funciona em avaliação social do BPC no INSS e o que levar para a perícia em como se preparar para a perícia médica do BPC.

Quem discute o BPC judicialmente convive há anos com peritos usando formulários diferentes em cada vara. A Resolução CNJ nº 630, de 29 de julho de 2025 alterou a Resolução CNJ nº 595/2024 para inserir um instrumento unificado de avaliação biopsicossocial no Sisperjud, com estrutura espelhada na do instrumento administrativo do BPC — os mesmos componentes da CIF e formulários separados para maiores e menores de 16 anos.

O prazo original de obrigatoriedade era 2 de março de 2026, mas a Resolução CNJ nº 673, de 23 de março de 2026 prorrogou a data: o uso passa a ser obrigatório em todo o Poder Judiciário a partir de 3 de novembro de 2026. Até lá, a perícia judicial pode seguir o formulário que o tribunal já adota, o que ajuda a explicar por que administrativo e judicial ainda podem chegar a conclusões distintas sobre o mesmo quadro. O caminho judicial em si está detalhado em BPC na Justiça.