CID Ortopédico para BPC: Lista Completa de CIDs Aceitos para Problemas Ósseos e Articulares
Orientação sobre CID ortopédico e critérios para BPC com problemas ósseos e articulares
Ter um CID ortopédico não garante automaticamente o direito ao BPC, mas problemas ósseos e articulares que causem limitações significativas de longo prazo podem sim dar direito ao benefício de R$ 1.518 mensais. A avaliação do INSS considera não apenas o diagnóstico (CID), mas principalmente o impacto funcional da condição na vida da pessoa, ou seja, se ela consegue ou não trabalhar e participar plenamente da sociedade devido ao problema ortopédico.
Os CIDs ortopédicos estão classificados no Capítulo XIII da CID-10 (M00-M99), que abrange doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Neste guia completo, você encontrará a lista organizada por categoria, com explicações sobre como cada tipo de condição é avaliada pelo INSS para fins de concessão do BPC/LOAS.
📋 O que são CIDs Ortopédicos?
Os CIDs ortopédicos são os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que identificam problemas relacionados aos ossos, articulações, músculos, tendões, ligamentos e outras estruturas do sistema musculoesquelético.
Estes códigos estão concentrados principalmente no Capítulo XIII (M00-M99) da CID-10, que engloba:
- •Artropatias: doenças das articulações (artrite, artrose, etc.)
- •Dorsopatias: doenças da coluna vertebral
- •Transtornos de tecidos moles: problemas em músculos, tendões e ligamentos
- •Osteopatias e condropatias: doenças dos ossos e cartilagens
- •Outras condições: deformidades, amputações, etc.
⚠️ Importante
O CID por si só não garante o BPC. O INSS avalia se a condição ortopédica causa impedimentos de longo prazo (2 anos ou mais) que impedem a pessoa de trabalhar e participar plenamente da sociedade.
📂 Categorias Principais (M00-M99)
O Capítulo XIII da CID-10 é dividido em categorias principais. Abaixo está a estrutura geral:
| Código | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| M00-M25 | Artropatias | Doenças das articulações (artrite, artrose, artrite reumatoide) |
| M30-M36 | Doenças sistêmicas do tecido conjuntivo | Lúpus, esclerodermia, síndrome de Sjögren |
| M40-M54 | Dorsopatias | Doenças da coluna vertebral (escoliose, hérnias, espondilolistese) |
| M60-M79 | Transtornos dos tecidos moles | Problemas musculares, tendões, ligamentos (tendinite, fibromialgia) |
| M80-M94 | Osteopatias e condropatias | Doenças dos ossos e cartilagens (osteoporose, osteomielite) |
| M95-M99 | Outras doenças do sistema osteomuscular | Deformidades adquiridas, outras condições não classificadas |
Nas seções a seguir, detalhamos os CIDs mais relevantes dentro de cada categoria.
🦴 Artropatias (M00-M25)
As artropatias são doenças que afetam as articulações, causando dor, inflamação, rigidez e perda de mobilidade. Estes são os principais grupos de CIDs:
Artrites Infecciosas (M00-M03)
- •M00: Artrite piogênica (infecção bacteriana nas articulações)
- •M01: Infecções diretas da articulação
- •M02: Artropatias reacionais (após infecções)
- •M03: Artropatias pós-infecciosas
Artropatias Inflamatórias (M05-M14)
- •M05: Artrite reumatoide soropositiva
- •M06: Outras artrites reumatoides
- •M07: Artropatias psoriásicas e enteropáticas
- •M08: Artrite juvenil
- •M10: Gota
- •M11: Outras artropatias por cristais
- •M12: Outras artropatias específicas
- •M13: Outras artrites
- •M14: Artropatias em outras doenças
Artroses (M15-M19)
- •M15: Poliartrose (artrose em múltiplas articulações)
- •M16: Coxartrose (artrose do quadril)
- •M17: Gonartrose (artrose do joelho)
- •M18: Artrose da primeira articulação carpometacarpiana (polegar)
- •M19: Outras artroses
Outros Transtornos Articulares (M20-M25)
- •M20: Deformidades adquiridas dos dedos das mãos e dos pés
- •M21: Outras deformidades adquiridas dos membros
- •M22: Transtornos da rótula
- •M23: Transtornos internos dos joelhos
- •M24: Outros transtornos articulares específicos
- •M25: Outros transtornos articulares não classificados
💡 Critério para BPC
Artropatias graves com dor crônica intensa, rigidez articular severa, limitação importante de mobilidade ou deformidades significativas que impeçam atividades diárias e trabalho por 2+ anos podem ser elegíveis para o BPC.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
🔙 Dorsopatias (M40-M54)
As dorsopatias englobam problemas relacionados à coluna vertebral, incluindo deformidades, degenerações e dores crônicas.
Deformidades da Coluna (M40-M43)
- •M40: Cifose e lordose
- •M41: Escoliose
- •M42: Osteocondrose da coluna vertebral
- •M43: Outras dorsopatias deformantes (espondilolistese, etc.)
Espondilopatias (M45-M49)
- •M45: Espondilite anquilosante
- •M46: Outras espondilopatias inflamatórias
- •M47: Espondilose (degeneração da coluna)
- •M48: Outras espondilopatias (estenose espinhal, etc.)
- •M49: Espondilopatias em doenças classificadas em outra parte
Outras Dorsopatias (M50-M54)
- •M50: Transtornos dos discos cervicais (hérnias cervicais)
- •M51: Outros transtornos de discos intervertebrais (hérnias lombares)
- •M53: Outras dorsopatias não classificadas
- •M54: Dorsalgia (dor nas costas, lombalgia, cervicalgia)
💡 Critério para BPC
Problemas graves de coluna com dor crônica incapacitante, limitação severa de movimento, compressão nervosa com déficits neurológicos (parestesias, fraqueza muscular) ou deformidades graves que impeçam trabalho e atividades por 2+ anos.
💪 Transtornos de Tecidos Moles (M60-M79)
Esta categoria inclui problemas musculares, tendinosos e de outros tecidos moles.
Miopatias (M60-M63)
- •M60: Miosite (inflamação muscular)
- •M61: Calcificação e ossificação do músculo
- •M62: Outros transtornos musculares (atrofia, ruptura, diastase muscular)
- •M63: Transtornos musculares em doenças classificadas em outra parte
Sinovites e Tenossinovites (M65-M68)
- •M65: Sinovite e tenossinovite
- •M66: Ruptura espontânea de sinóvia e tendão
- •M67: Outros transtornos das sinóvias e dos tendões
- •M68: Transtornos de sinóvias e tendões em doenças classificadas em outra parte
Outros Transtornos de Tecidos Moles (M70-M79)
- •M70: Transtornos dos tecidos moles relacionados ao uso excessivo (tendinite, bursite)
- •M71: Outras bursopatias
- •M72: Transtornos fibroblásticos (contratura de Dupuytren, fasciíte plantar)
- •M75: Lesões do ombro (síndrome do manguito rotador)
- •M76: Entesopatias dos membros inferiores (tendinite patelar, etc.)
- •M77: Outras entesopatias
- •M79: Outros transtornos dos tecidos moles (fibromialgia, mialgia, etc.)
💡 Critério para BPC
Transtornos graves de tecidos moles com dor crônica generalizada, limitação funcional severa, atrofia muscular significativa ou ruptura não reparável de estruturas importantes que impeçam trabalho por 2+ anos. Fibromialgia isoladamente raramente é considerada suficiente.
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🦴 Osteopatias e Condropatias (M80-M94)
Doenças que afetam a densidade, estrutura e integridade dos ossos e cartilagens.
Transtornos da Densidade e da Estrutura Ósseas (M80-M85)
- •M80: Osteoporose com fratura patológica
- •M81: Osteoporose sem fratura patológica
- •M82: Osteoporose em doenças classificadas em outra parte
- •M83: Osteomalácia do adulto
- •M84: Transtornos da continuidade do osso (fraturas patológicas, não-consolidação)
- •M85: Outros transtornos da densidade e da estrutura ósseas (osteíte fibrocística, etc.)
Osteomielite (M86-M90)
- •M86: Osteomielite (infecção óssea)
- •M87: Osteonecrose (necrose avascular do osso)
- •M88: Doença de Paget do osso (osteíte deformante)
- •M89: Outros transtornos do osso
- •M90: Osteopatias em doenças classificadas em outra parte
Condropatias (M91-M94)
- •M91: Osteocondroses juvenis do quadril e da pelve
- •M92: Outras osteocondroses juvenis
- •M93: Outras osteocondropatias
- •M94: Outros transtornos das cartilagens
💡 Critério para BPC
Osteopatias graves com fraturas recorrentes, dor crônica severa, deformidades ósseas significativas, osteomielite crônica refratária ou osteonecrose com colapso articular que impeçam atividades e trabalho por 2+ anos.
📄 Como Comprovar a Deficiência Ortopédica para o BPC
Para ter direito ao BPC com base em uma condição ortopédica, você precisará comprovar três elementos principais:
1. Diagnóstico Médico (CID)
Apresentar laudos médicos atualizados (últimos 6-12 meses) de ortopedista, reumatologista ou especialista relevante, contendo:
- •Nome completo e CID da doença ortopédica
- •Descrição detalhada da condição clínica
- •Histórico de evolução da doença
- •Tratamentos realizados e resultados
- •Prognóstico (esperado que a condição dure 2+ anos)
2. Exames Complementares
Documentação técnica que comprove objetivamente a condição:
- •Raio-X: Mostrar degeneração articular, deformidades ósseas, fraturas
- •Ressonância Magnética (RM): Avaliar hérnias, lesões de tecidos moles, osteonecrose
- •Tomografia: Análise detalhada de estruturas ósseas
- •Densitometria Óssea: Para osteoporose
- •Eletroneuromiografia: Se houver compressão nervosa
- •Exames laboratoriais: Para doenças inflamatórias (PCR, VHS, fator reumatoide)
3. Impacto Funcional
Documentar como a condição ortopédica limita sua capacidade funcional:
- •Dificuldade de locomoção: Necessidade de muletas, bengala, cadeira de rodas
- •Limitação de movimento: Não conseguir agachar, subir escadas, carregar peso
- •Dor crônica incapacitante: Dor constante que impede atividades
- •Impossibilidade de trabalhar: Não consegue realizar atividades laborais
- •Dependência para atividades diárias: Precisa de ajuda para higiene, vestir-se, alimentar-se
💡 Dica importante
Um relatório de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional descrevendo limitações funcionais específicas pode ser muito útil na avaliação do INSS.
✅ Critérios de Avaliação do INSS
O INSS avalia a deficiência ortopédica através de avaliação médica e social, considerando:
Avaliação Médica (Perícia)
O médico perito do INSS irá analisar:
- •Gravidade da condição: Quão severa é a doença ortopédica
- •Cronicidade: Se a condição é permanente ou de longo prazo (2+ anos)
- •Impacto funcional: Se impede trabalho e participação social
- •Potencial de melhora: Se há tratamento eficaz disponível
- •Limitações objetivas: Testes físicos de movimento, força, marcha
Avaliação Social
O assistente social avaliará:
- •Barreiras ambientais: Condições de moradia, acessibilidade
- •Rede de apoio: Suporte familiar e comunitário
- •Acesso a tratamentos: Se consegue fazer fisioterapia, acompanhamento
- •Impacto na vida diária: Como a condição afeta rotina, autonomia, participação social
Pontos de Atenção
- ✓Ter um CID ortopédico não garante o BPC — a avaliação é individualizada
- ✓Doenças leves ou moderadas controladas com tratamento geralmente NÃO são elegíveis
- ✓Condições temporárias (fraturas agudas, entorses) NÃO dão direito ao BPC
- ✓Critério de renda: O limite básico é 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50) per capita, mas a Lei 14.176/2021 permite flexibilização até 1/2 salário mínimo em casos de comprovada vulnerabilidade
- ✓Documentação completa e atualizada aumenta chances de aprovação
⚠️ Dica importante
Se possível, tenha um relatório médico recente (últimos 3 meses) que descreva claramente suas limitações funcionais e a impossibilidade de trabalhar. Quanto mais objetiva e documentada for a incapacidade, maior a chance de deferimento.
Para mais orientações sobre o processo de solicitação, consulte nosso guia completo de como solicitar o BPC passo a passo.
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❓ Perguntas Frequentes
Qualquer CID ortopédico dá direito ao BPC?
Artrose (M16, M17, M19) dá direito ao BPC?
Hérnia de disco (M50, M51) pode receber o BPC?
Fibromialgia (M79.7) dá direito ao BPC?
Preciso de laudo de ortopedista obrigatoriamente?
Osteoporose (M80, M81) dá direito ao BPC?
Escoliose (M41) pode receber o BPC?
Tenho que fazer perícia médica do INSS?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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