BPC para Deficiência Visual e Auditiva 2026: Os Critérios Legais

A definição de quem é pessoa com deficiência visual ou auditiva está no Decreto 5.296/2004, com parâmetros medidos por exame. É um ponto de partida bem mais concreto do que na maioria das condições. Ainda assim, para o BPC, esse reconhecimento se soma a dois outros requisitos: o impedimento de longo prazo (efeitos por 2 anos ou mais) e a renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa em 2026, na forma da Lei 8.742/93 (LOAS).

Uma mudança importante: quem enxerga por apenas um olho é considerado pessoa com deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Isso está na Lei 14.126/2021.

A tabela abaixo reúne os parâmetros de referência para deficiência visual (Decreto 5.296/2004) e para deficiência auditiva, esta atualizada pela Lei 14.768/2023. A coluna CID indica os códigos mais comuns nos laudos. Leve os números ao seu oftalmologista ou otorrinolaringologista para checar contra os seus exames.

Condições específicas têm análise própria. Vale a leitura sobre retinose pigmentar e glaucoma, que podem levar à baixa visão ou à cegueira.

O lado auditivo mudou com a Lei 14.768/2023, que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Antes, a norma anterior tratava a deficiência auditiva como uma perda dos dois ouvidos. Hoje, a definição é mais ampla — o que muda quem pode ser enquadrado.

Surdez unilateral × bilateral

A surdez total em um único ouvido (unilateral) passou a ser reconhecida como deficiência auditiva. A perda bilateral (nos dois ouvidos), parcial ou total, continua enquadrada, com os 41 dB de média servindo como valor de referência. Vale lembrar: esse reconhecimento legal abre a porta, mas o BPC ainda depende da avaliação biopsicossocial, do impedimento de longo prazo e da renda familiar baixa.

Implante coclear e aparelho auditivo

Usar aparelho auditivo (AASI) ou ter feito um implante coclear não elimina, por si só, a condição de pessoa com deficiência. A avaliação geralmente olha a limitação de longo prazo e o quanto a audição afeta a comunicação e a participação na vida — não apenas o resultado do exame com o aparelho. O laudo costuma descrever a perda com e sem o dispositivo.

Este é o ponto que evita frustração. Ter a deficiência reconhecida pelos parâmetros da lei resolve um dos requisitos do BPC — o de ser pessoa com deficiência. Faltam os outros dois:

• 1.
  Impedimento de longo prazo: a limitação precisa ter efeitos por 2 anos ou mais e atrapalhar a participação plena na vida. Na deficiência sensorial estabelecida, isso costuma ser mais direto de comprovar.
• 2.
  Renda familiar baixa: a renda por pessoa da família precisa ficar em até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de 2026). Esse critério é independente da deficiência.

Para conferir se a sua família se enquadra, use a calculadora de renda familiar.

A vantagem do critério objetivo é que a prova também é objetiva: são exames que medem exatamente os parâmetros da lei.

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  Deficiência visual: exame de acuidade visual e campimetria (campo visual), com laudo do oftalmologista informando os valores de cada olho.
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  Deficiência auditiva: audiometria tonal, com os limiares nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz, e laudo do otorrinolaringologista.
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  Laudo com o CID e a descrição do impacto no dia a dia — locomoção, comunicação, estudo, trabalho.
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  Histórico, quando a perda é progressiva (como em retinose pigmentar ou glaucoma), mostrando a evolução.

Para se preparar para a avaliação, veja o guia da perícia médica do BPC. Se você quer conferir o código que consta no seu laudo, a lista completa de CIDs oftalmológicos detalha os códigos do grupo H e o que cada um costuma exigir.

Com os exames em mãos e a renda dentro do limite, o pedido é feito pelo Meu INSS (site, app ou telefone 135). Se já foi negado, o guia de como recorrer do BPC negado mostra os caminhos.

Mesmo que os seus exames batam o parâmetro legal, o número sozinho não decide o BPC: a avaliação biopsicossocial e a renda continuam pesando. E este é o tipo de caso em que a leitura técnica compensa antes do requerimento — um advogado ou a Defensoria Pública conseguem dizer, com a acuidade, a campimetria ou a audiometria na mão, se o seu exame cruza ou não a linha da lei.