Duração da Pensão por Morte por Idade do Cônjuge 2026

A duração da pensão por morte do cônjuge ou companheiro(a) segue uma tabela progressiva por idade, fixada pela Lei 13.135/2015 e incorporada ao art. 77, §2º, V, da Lei 8.213/91. Quanto mais jovem o beneficiário na data do óbito, menor o tempo de pagamento — a lógica é que pessoas mais novas têm mais tempo de recolocação. Confira a tabela vigente em 2026:

A idade considerada é sempre a do dia do falecimento do segurado, não a idade atual do beneficiário. Quem tinha 44 anos e 11 meses no óbito entra na faixa de 20 anos de duração; quem já havia completado 45 anos tem direito à pensão vitalícia. Esse detalhe de meses pode mudar drasticamente o resultado — por isso vale conferir a data com precisão.

Antes da Lei 13.135/2015, a pensão por morte do cônjuge era sempre vitalícia, independentemente da idade. A lei de 2015 criou a distinção entre pensão temporária (com prazo de término) e vitalícia (paga enquanto o beneficiário viver), usando a idade na data do óbito como critério objetivo.

Quando é vitalícia

A pensão é vitalícia para o cônjuge ou companheiro(a) com 45 anos ou mais na data do óbito, desde que cumpridos os requisitos de 18 contribuições e 2 anos de união. A faixa de 45 anos foi a referência consolidada pela Portaria 424/2020. Ser vitalícia significa que não há prazo de término — mas a pensão ainda pode cessar por morte do beneficiário ou outras hipóteses legais.

Quando é temporária

Abaixo de 45 anos, a pensão é temporária e cessa ao fim do prazo da tabela (3, 6, 10, 15 ou 20 anos). É importante saber disso desde o início: o benefício de uma viúva de 35 anos, por exemplo, durará 15 anos — e o planejamento financeiro deve considerar esse horizonte (Lei 8.213/91, art. 77, §2º, V, "c").

A tabela de duração por idade só se aplica quando dois requisitos são cumpridos na data do óbito. Se faltar qualquer um deles, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses — a chamada regra protetiva do art. 77, §2º, V, "b", da Lei 8.213/91:

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  18 contribuições mensais — o segurado precisa ter pelo menos 18 contribuições recolhidas ao INSS antes do óbito
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  2 anos de casamento ou união estável — o vínculo conjugal deve ter ao menos 2 anos na data do falecimento

Não cumpridos os dois requisitos, a pensão é paga por apenas 4 meses, independentemente da idade do cônjuge. A regra busca evitar casamentos de última hora apenas para gerar direito ao benefício.

Em resumo: morte por causas naturais com pouco tempo de contribuição ou de união curta = 4 meses. Morte por acidente ou doença ocupacional = aplica-se a tabela de idade integralmente, mesmo sem os requisitos. Para entender como esse tempo se traduz em dinheiro, veja como calcular o valor da pensão por morte em 2026.

A tabela por idade vale para o cônjuge ou companheiro(a). Para os demais dependentes, a duração segue regras próprias (Lei 8.213/91, art. 77):

Quando há mais de um dependente, a pensão é dividida em cotas iguais (Lei 8.213/91, art. 77). Se um deles perde o direito — por exemplo, um filho que completa 21 anos ou um cônjuge cuja pensão temporária termina — a cota é revertida aos demais dependentes da mesma classe, até a extinção total do benefício. Filhos com deficiência permanente podem ter pensão por prazo indeterminado, tema que detalhamos no artigo sobre filho com deficiência e direito à pensão por morte.