Pensão por Morte: Valor de R$ 1.621 a R$ 7.786 — Como Calcular em 2026

Conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991 (com as alterações da EC 103/2019), o cálculo da pensão por morte no RGPS segue uma fórmula específica composta por duas partes:

Componentes da Fórmula

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  Cota familiar (50%): Valor fixo base, sempre aplicado independentemente do número de dependentes
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  Cota individual (10%): Valor adicional para cada dependente habilitado junto ao INSS
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  Limite máximo (100%): A soma das cotas não pode ultrapassar 100% do valor da aposentadoria
• •
  Valor mínimo do benefício: R$ 1.621 (um salário mínimo em 2026), garantido pela Constituição Federal
• •
  Teto do INSS: R$ 7.786,02 em 2026 — o benefício não pode ultrapassar esse valor

Conforme informações do portal oficial do INSS, essa fórmula se aplica a todos os óbitos ocorridos após 13/11/2019 (data de vigência da Reforma). Para óbitos anteriores, o valor da pensão é de 100% da aposentadoria, independentemente do número de dependentes.

Para calcular corretamente o valor da pensão por morte em 2026, siga estes passos na ordem:

• 1.
  Identifique o valor base: Descubra qual era o valor da aposentadoria que o segurado recebia. Se o segurado ainda não era aposentado, o INSS calculará o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito.
• 2.
  Conte os dependentes habilitados: Identifique quantos dependentes têm direito ao benefício. Classes de dependência: (1ª) cônjuge/companheiro e filhos; (2ª) pais; (3ª) irmãos.
• 3.
  Verifique se há dependente inválido: Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão é automaticamente 100% — não é necessário calcular cotas.
• 4.
  Calcule a cota familiar: Sempre 50% do valor da aposentadoria.
• 5.
  Calcule as cotas individuais: Multiplique 10% pelo número de dependentes habilitados.
• 6.
  Some os percentuais: Cota familiar + cotas individuais = percentual total (máximo 100%).
• 7.
  Aplique sobre o valor base: Multiplique o valor da aposentadoria pelo percentual total.
• 8.
  Verifique o piso e o teto: Mínimo de R$ 1.621 e máximo de R$ 7.786,02 em 2026.

Exemplo 1: Viúva como Única Dependente

Segurado aposentado recebia R$ 2.500 por mês. Deixou apenas a cônjuge como dependente.

• •
  Cota familiar: 50% de R$ 2.500 = R$ 1.250
• •
  Cota individual (cônjuge): 10% de R$ 2.500 = R$ 250
• •
  Pensão total: R$ 1.500 (60% da aposentadoria)

Exemplo 2: Viúva + 1 Filho Menor de 21 Anos

Segurado tinha aposentadoria de R$ 3.000. Deixou cônjuge e um filho de 15 anos.

• •
  Cota familiar: 50% de R$ 3.000 = R$ 1.500
• •
  Cota cônjuge: 10% de R$ 3.000 = R$ 300
• •
  Cota filho: 10% de R$ 3.000 = R$ 300
• •
  Pensão total: R$ 2.100 (70% da aposentadoria)
• •
  Quando o filho completar 21 anos: A cota dele cessa, e a pensão cai para R$ 1.800 (60%)

Exemplo 3: Viúva + 2 Filhos

Segurado tinha aposentadoria de R$ 4.000. Deixou cônjuge e dois filhos menores de 21 anos.

• •
  Cálculo: 50% + (10% × 3) = 80%
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  Pensão total: R$ 3.200
• •
  Quando 1 filho perder o direito: Cai para 70% = R$ 2.800
• •
  Quando o 2º filho perder o direito: Cai para 60% = R$ 2.400 (só a cônjuge)

Exemplo 4: Segurado Não Aposentado (Na Ativa)

Trabalhador com salário de contribuição de R$ 5.000 faleceu sem estar aposentado. Deixou companheira como dependente.

• •
  1º passo: O INSS calcula o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito (média de 100% dos salários de contribuição desde julho/1994)
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  2º passo: Supondo que a aposentadoria calculada seria R$ 4.200
• •
  Pensão: 60% de R$ 4.200 = R$ 2.520

Exemplo 5: Valor Mínimo Garantido

Segurado tinha aposentadoria de R$ 1.800. Deixou apenas um dependente.

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  Cálculo: 60% de R$ 1.800 = R$ 1.080
• •
  Resultado real: R$ 1.621 (valor mínimo garantido)
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  Motivo: O cálculo resultou em valor inferior ao salário mínimo, então o benefício total é ajustado para o piso constitucional

Para cônjuges e companheiros, a pensão por morte não é necessariamente vitalícia. A duração depende da idade do dependente na data do óbito do segurado, conforme a tabela abaixo, estabelecida pela Lei nº 8.213/1991, art. 77, § 5º:

Requisitos Adicionais para a Tabela

A tabela de duração acima só se aplica quando o segurado tinha, na data do óbito, pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS e o casamento ou união estável tinha pelo menos 2 anos. Se esses requisitos não forem cumpridos, a pensão dura apenas 4 meses, independentemente da idade do cônjuge.

Existem situações específicas em que a pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria, independentemente do número de dependentes. Entender essas exceções pode fazer uma diferença significativa no valor recebido.

Exemplo: Dependente com Deficiência

Segurado tinha aposentadoria de R$ 3.500. Deixou cônjuge e um filho com deficiência intelectual certificada.

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  Sem a regra especial: 50% + 20% = 70% = R$ 2.450
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  Com a regra dos 100%: R$ 3.500 (valor integral)
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  Diferença: R$ 1.050 a mais por mês
• •
  Duração: Enquanto perdurar a condição de deficiência

Se você tem um dependente com deficiência e recebe pensão inferior a 100%, pode ser possível solicitar revisão. Saiba mais em nosso artigo sobre como recorrer quando o INSS nega a pensão por morte.

Como o Reajuste Funciona

A pensão por morte é reajustada anualmente, geralmente em janeiro, no mesmo índice aplicado aos demais benefícios do INSS (INPC). O valor mínimo sempre acompanha o salário mínimo vigente. Em 2026, o reajuste foi de 4,77%, conforme dados do INSS.

A viúva (ou viúvo) é a dependente mais comum na pensão por morte. Como dependente de 1ª classe, não precisa comprovar dependência econômica — ela é presumida. O valor segue a mesma fórmula geral.

Quanto a Viúva Recebe?

A viúva que se casar novamente ou constituir nova união estável não perde o direito à pensão por morte. Saiba mais em nosso artigo viúva que casa de novo perde a pensão por morte?

Além disso, a viúva pode continuar trabalhando normalmente enquanto recebe o benefício. Confira os detalhes em viúva pode trabalhar recebendo pensão por morte?

Os filhos são dependentes de 1ª classe (assim como o cônjuge) e têm direito à pensão por morte em diferentes situações. A duração e as regras variam conforme a idade e condição do filho.

Filho Menor de 21 Anos

O filho menor de 21 anos tem direito à pensão por morte até completar 21 anos, quando a cota individual cessa automaticamente. Não é necessário comprovar dependência econômica.

Filho Maior de 21 Anos

O filho maior de 21 anos geralmente não tem direito à pensão por morte, mesmo que esteja estudando. A exceção é quando o filho é inválido ou possui deficiência — nesse caso, a pensão pode ser mantida por tempo indeterminado.

Filho com Deficiência

Filhos com deficiência intelectual, mental ou grave mantêm o direito à pensão por morte independentemente da idade, enquanto perdurar a condição. Além disso, a existência de dependente com deficiência grave garante que a pensão seja de 100% do valor da aposentadoria.

Quando o segurado falecido já era aposentado, o cálculo é mais simples porque o valor base já é conhecido: é o próprio valor da aposentadoria que ele recebia mensalmente.

Passo a Passo para Aposentado

• 1.
  Consulte o último pagamento: Verifique o valor bruto da aposentadoria no extrato do INSS (Meu INSS ou HISCRE)
• 2.
  Use esse valor como base: Não é necessário recalcular médias — o valor é o da aposentadoria em si
• 3.
  Aplique a fórmula: 50% + 10% por dependente
• 4.
  Confira piso e teto: Mínimo R$ 1.621 / Máximo R$ 7.786,02

Exemplos com Diferentes Valores de Aposentadoria

Desde a Emenda Constitucional 103/2019, é possível acumular pensão por morte com aposentadoria, mas com redução. Você recebe 100% do maior benefício e um percentual escalonado do menor.

Faixas de Acumulação

Para um guia completo sobre esse tema, consulte nosso artigo sobre regras de acumulação de pensão por morte com aposentadoria em 2026.

A pensão por morte pode ser cessada (cortada) em diversas situações. Entender esses motivos ajuda a evitar surpresas e a se preparar financeiramente.

Motivos de Cessação da Pensão

• •
  Filho completar 21 anos — exceto se inválido ou com deficiência
• •
  Fim do prazo por idade — para cônjuges com menos de 45 anos na data do óbito, conforme a tabela de duração
• •
  Cessação da invalidez — quando o dependente inválido se recupera (atestado por perícia do INSS)
• •
  Morte do dependente — a cota é extinta
• •
  Condenação criminal — se o dependente for condenado pela morte do segurado (trânsito em julgado)
• •
  Simulação ou fraude — em caso de comprovação de fraude na habilitação
• •
  Renúncia ao benefício — quando o dependente opta por não receber

O que Acontece com a Cota Cessada?

Quando um dependente perde o direito à pensão, sua cota individual de 10% não é redistribuída para os demais dependentes. Ela simplesmente é extinta, reduzindo o percentual total do benefício. Exemplo: se havia 3 dependentes (80%) e um perdeu o direito, o valor passa a 70%.

O INSS pode negar a pensão por morte por diversos motivos, como falta de documentos, não comprovação da qualidade de segurado ou divergência sobre a condição de dependente. Se isso aconteceu com você, existem caminhos para reverter a decisão.

Motivos Comuns de Negativa

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  Perda da qualidade de segurado: O falecido não contribuía há tempo e perdeu a cobertura previdenciária
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  Falta de comprovação da união: Companheira sem documentos que comprovem a união estável
• •
  Dependência econômica não comprovada: Para pais e irmãos (dependentes de 2ª e 3ª classe)
• •
  Documentação incompleta: Falta de certidão de óbito, documentos de identidade ou comprovantes

Como Recorrer

• 1.
  Recurso administrativo: Apresente recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias da notificação
• 2.
  Reúna documentos adicionais: Fotos, declarações de vizinhos, contas conjuntas, plano de saúde como dependente
• 3.
  Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, é possível ingressar com ação na Justiça Federal

Para um guia detalhado sobre como reverter a negativa, leia nosso artigo sobre pensão por morte negada: como recorrer.

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  Esquecer a cota familiar (50%): Muitas pessoas calculam apenas 10% por dependente, mas a base fixa de 50% sempre se aplica
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  Ultrapassar 100%: O cálculo 50% + (10% × 6) = 110% está errado — o máximo é sempre 100%
• •
  Aceitar valor abaixo do mínimo: O benefício total nunca pode ser inferior a R$ 1.621 em 2026
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  Calcular sobre o salário de contribuição: A base é o valor da aposentadoria (não o salário), que pode ser diferente
• •
  Não verificar a regra dos 100%: Se há dependente inválido ou com deficiência grave, o benefício deve ser integral
• •
  Achar que cota cessada é redistribuída: Quando um dependente perde o direito, sua cota de 10% é simplesmente extinta