Como Calcular Pensão por Morte: Passo a Passo Completo 2025

Conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, o cálculo da pensão por morte segue uma fórmula específica:

Componentes da Fórmula

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  Cota familiar (50%): Valor fixo base, sempre aplicado independentemente do número de dependentes
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  Cota individual (10%): Valor adicional para cada dependente habilitado
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  Limite máximo (100%): A soma não pode ultrapassar 100% do valor da aposentadoria
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  Valor mínimo: Sempre equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.518 em 2025)

Conforme informações do portal oficial do INSS, essa fórmula se aplica a todos os casos de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social.

Para calcular corretamente o valor da pensão por morte, siga estes passos na ordem:

• 1.
  Identifique o valor base: Descubra qual era o valor da aposentadoria que o segurado recebia (se já era aposentado) ou teria direito a receber (se ainda estava na ativa).
• 2.
  Conte os dependentes habilitados: Identifique quantos dependentes têm direito ao benefício conforme as classes de dependência.
• 3.
  Calcule a cota familiar: Sempre 50% do valor da aposentadoria.
• 4.
  Calcule as cotas individuais: Multiplique 10% pelo número de dependentes.
• 5.
  Some os percentuais: Cota familiar + cotas individuais = percentual total.
• 6.
  Aplique sobre o valor base: Multiplique o valor da aposentadoria pelo percentual total.
• 7.
  Verifique o valor mínimo: Se o resultado for inferior a um salário mínimo, o valor do benefício total será ajustado para R$ 1.518.

Exemplo 1: Um Dependente (Cônjuge)

Segurado tinha aposentadoria de R$ 2.000. Deixou apenas o cônjuge como dependente.

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  Cota familiar: 50% de R$ 2.000 = R$ 1.000
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  Cota individual: 10% de R$ 2.000 = R$ 200
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  Total: R$ 1.200 (60% da aposentadoria)

Exemplo 2: Dois Dependentes (Cônjuge + 1 Filho)

Segurado tinha aposentadoria de R$ 3.000. Deixou cônjuge e um filho menor de 21 anos.

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  Cota familiar: 50% de R$ 3.000 = R$ 1.500
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  Cota cônjuge: 10% de R$ 3.000 = R$ 300
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  Cota filho: 10% de R$ 3.000 = R$ 300
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  Total: R$ 2.100 (70% da aposentadoria)

Exemplo 3: Três Dependentes (Cônjuge + 2 Filhos)

Segurado tinha aposentadoria de R$ 4.000. Deixou cônjuge e dois filhos menores de 21 anos.

• •
  Cota familiar: 50% de R$ 4.000 = R$ 2.000
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  Cota cônjuge: 10% de R$ 4.000 = R$ 400
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  Cota filho 1: 10% de R$ 4.000 = R$ 400
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  Cota filho 2: 10% de R$ 4.000 = R$ 400
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  Total: R$ 3.200 (80% da aposentadoria)

Exemplo 4: Cinco Dependentes (Limite de 100%)

Segurado tinha aposentadoria de R$ 5.000. Deixou cônjuge e quatro filhos menores de 21 anos.

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  Cálculo teórico: 50% + (10% × 5) = 100%
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  Resultado: R$ 5.000 (100% da aposentadoria)
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  Observação: O limite máximo de 100% foi atingido

Exemplo 5: Valor Mínimo

Segurado tinha aposentadoria de R$ 1.500. Deixou apenas um dependente.

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  Cálculo: 50% + 10% = 60% de R$ 1.500 = R$ 900
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  Resultado: R$ 1.518 (valor mínimo garantido do benefício)
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  Motivo: O valor calculado (R$ 900) é inferior ao salário mínimo, então o benefício total é ajustado para o piso legal

Existe uma situação especial em que a pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria, independentemente do número de dependentes.

Exemplo Prático da Regra dos 100%

Segurado tinha aposentadoria de R$ 3.500. Deixou cônjuge e um filho com deficiência intelectual (certificada).

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  Sem a regra: 50% + 20% = 70% = R$ 2.450
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  Com a regra dos 100%: R$ 3.500 (valor integral)
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  Diferença: R$ 1.050 a mais mensalmente

Conforme o Decreto nº 3.048/1999, é necessário comprovar a invalidez ou deficiência por meio de perícia médica do INSS.

Valor Mínimo

O valor mínimo do benefício de pensão por morte é sempre equivalente a um salário mínimo vigente, independentemente do cálculo. Este piso se aplica ao benefício total, não por cota individual.

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  Valor em 2025: R$ 1.518 (um salário mínimo)
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  Quando se aplica: Sempre que o cálculo pela fórmula resultar em valor inferior ao salário mínimo
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  Garantia legal: Estabelecida pela Constituição Federal

Valor Máximo

O valor máximo da pensão por morte não pode ultrapassar 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber.

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  Limite: 100% da aposentadoria do segurado
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  Quando atinge: Com 5 ou mais dependentes, ou com dependente inválido/deficiente grave
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  Teto do RGPS: O benefício de pensão por morte também se submete ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025)

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria, mas desde a Emenda Constitucional 103/2019, as regras mudaram. O cálculo agora usa um sistema de faixas sobre o benefício de menor valor.

Como Funciona a Acumulação

Você recebe 100% do maior benefício mais percentuais do menor:

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  60% da parcela até 1 salário mínimo
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  40% da parcela entre 1 e 2 salários mínimos
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  20% da parcela entre 2 e 3 salários mínimos
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  10% da parcela entre 3 e 4 salários mínimos
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  0% da parcela acima de 4 salários mínimos

Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019, essa regra se aplica a todas as acumulações de benefícios previdenciários.

1. Esquecer a Cota Familiar

Erro: Calcular apenas 10% por dependente.
Correto: Sempre começar com 50% (cota familiar) + 10% por dependente.

2. Ultrapassar o Limite de 100%

Erro: Calcular 50% + (10% × 6) = 110%.
Correto: O valor máximo é sempre 100% da aposentadoria.

3. Ignorar o Valor Mínimo

Erro: Aceitar um valor inferior a um salário mínimo.
Correto: O mínimo legal é sempre um salário mínimo vigente.

4. Confundir Base de Cálculo

Erro: Calcular sobre o salário de contribuição.
Correto: Calcular sobre o valor da aposentadoria (ou da aposentadoria a que teria direito).

5. Não Considerar Dependentes Inválidos

Erro: Aplicar a fórmula padrão quando há dependente inválido/com deficiência grave.
Correto: Com dependente inválido/deficiente grave, o valor é 100% da aposentadoria.