Como Solicitar Pensão por Morte no Meu INSS em 2026

O fluxo resumido é: Meu INSS → Novo Requerimento → Pensão por Morte. O requerimento pode ser feito 100% online, sem comparecimento à agência na maioria dos casos. Quem não tem acesso à internet pode pedir apoio no CRAS ou ligar para o 135, central gratuita do INSS.

A base legal do procedimento está na Lei 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo federal e fixa, no art. 49, o prazo de 30 dias (prorrogável por mais 30) para a decisão. A pensão em si é regulada pela Lei 8.213/1991, art. 74, alterada pela Lei 13.846/2019.

Antes de abrir o requerimento, separe dois itens essenciais: a certidão de óbito do segurado e uma conta gov.br em nível prata ou ouro. A conta em nível bronze não permite enviar documentos nem acompanhar o pedido em detalhe.

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  Certidão de óbito do segurado falecido (emitida pelo Cartório de Registro Civil)
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  CPF e documento de identidade do dependente que vai requerer
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  Conta gov.br em nível prata ou ouro (validação por banco credenciado ou biometria)
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  Provas de dependência conforme o seu caso (casamento, nascimento ou união estável)

O primeiro passo é acessar o Meu INSS com a conta gov.br do dependente. Se você ainda não tem conta ou está em nível bronze, eleve o nível antes de continuar — sem prata ou ouro o sistema bloqueia o envio de documentos.

• 1.
  Acesse o portal meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (Google Play ou App Store)
• 2.
  Clique em Entrar com gov.br e informe o CPF do dependente (não o do falecido)
• 3.
  Confira o nível da conta — se estiver em bronze, use a validação por banco credenciado ou reconhecimento facial para subir a prata
• 4.
  Mantenha o e-mail e o telefone atualizados para receber avisos sobre o pedido

A conta gov.br é a mesma usada em outros serviços públicos federais. O acesso ao Meu INSS é gratuito, e o INSS nunca cobra para protocolar o pedido nem exige intermediário.

Com o login feito, abra o serviço de pensão por morte. O caminho é Novo Requerimento e, em seguida, a busca por Pensão por Morte. Dependendo da sua região e do tipo de dependente, o sistema oferece o requerimento direto (totalmente online) ou o agendamento de um atendimento.

• 1.
  Na tela inicial, toque em Novo Requerimento ou Pedir Benefício
• 2.
  Digite Pensão por Morte na busca e selecione o serviço
• 3.
  Leia as orientações da tela e clique em Avançar para iniciar o requerimento
• 4.
  Quando solicitado, escolha agendar atendimento ou enviar o pedido online, conforme a opção apresentada
• 5.
  Anote o número de protocolo gerado ao final — ele identifica o seu pedido

A documentação varia conforme o vínculo de dependência. Em todos os casos é preciso a certidão de óbito do segurado e o documento de identidade com CPF de quem requer. Veja o que muda por tipo de dependente:

Também é útil anexar documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido na data do óbito — como carteira de trabalho, extrato do CNIS ou carnês de contribuição. Reúna os arquivos em PDF ou foto legível antes de enviar. Para entender como o valor é dividido entre vários dependentes, veja como funciona a divisão da pensão em cotas.

Depois de enviado, o pedido entra em análise. É comum o INSS gerar uma exigência — uma solicitação de documento ou esclarecimento que falta para concluir a avaliação. Ignorar a exigência é um dos motivos mais frequentes de arquivamento do pedido.

• 1.
  Acompanhe se aparece o status Exigência em Meus Pedidos
• 2.
  Leia com atenção o que está sendo pedido (geralmente um documento complementar)
• 3.
  Responda pelo próprio Meu INSS, anexando o que foi solicitado, em até 30 dias (prorrogáveis por mais 30)
• 4.
  Guarde o comprovante de cumprimento da exigência

A última etapa é acompanhar o resultado. No Meu INSS, abra Meus Pedidos (ou Consultar Pedidos) e clique no protocolo da pensão para ver o status em tempo real. Quando o benefício é concedido, aparece a carta de concessão com o valor mensal, a data de início do benefício (DIB) e os dados de pagamento.

Pelo Decreto 3.048/1999, art. 174, o INSS deve realizar o primeiro pagamento em até 45 dias após a entrega completa da documentação. A decisão do requerimento, por sua vez, segue o prazo geral de 30 dias da Lei 9.784/1999, art. 49. Na prática, o conjunto costuma levar de 45 a 90 dias. Se houver demora excessiva, vale registrar reclamação na Ouvidoria do INSS pelo 135 e canais oficiais do INSS.

Três prazos costumam gerar dúvida na solicitação. Entendê-los evita perder valores e ajuda a cobrar o INSS no momento certo.

Em resumo: requerer cedo (dentro de 90 ou 180 dias, conforme o caso) garante o pagamento desde o óbito; depois do prazo, o benefício passa a contar apenas da data do requerimento. As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional. Em situações de dúvida ou indeferimento, conversar com um advogado especializado em direito previdenciário pode trazer clareza neste momento difícil.