Filho Maior com Deficiência Tem Direito a Pensão por Morte?

Para que o filho maior de 21 anos com deficiência tenha direito à pensão por morte, é necessário que:

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  O filho seja considerado inválido ou possua deficiência intelectual, mental ou grave
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  A condição de invalidez ou deficiência tenha se iniciado antes dos 21 anos ou da emancipação do dependente
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  O reconhecimento seja feito administrativamente pelo INSS através de perícia médica ou avaliação biopsicossocial
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  O pai ou mãe falecido tenha tido qualidade de segurado do INSS ou estivesse recebendo benefício previdenciário

É importante destacar que a dependência econômica é presumida por lei para filhos com deficiência (dependentes de primeira classe). O foco probatório é a condição de invalidez ou deficiência e sua data de início, que deve ocorrer antes dos 21 anos ou da emancipação.

O filho maior com deficiência recebe pensão por morte enquanto perdurar a condição de invalidez ou deficiência, podendo ser um benefício vitalício se a condição for permanente.

Diferentemente dos filhos sem deficiência, que perdem o direito aos 21 anos, o filho com deficiência pode manter o benefício por tempo indeterminado. Se o dependente se invalida ou adquire deficiência antes dos 21 anos, a cota não é extinta aos 21 anos; o INSS deve periciar e manter o benefício se a condição persistir.

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  A deficiência ou invalidez seja reconhecida pelo INSS
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  A condição permaneça (o INSS pode fazer reavaliações periódicas)
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  A invalidez ou deficiência tenha se iniciado antes dos 21 anos ou da emancipação

Se a invalidez ou deficiência cessar, o benefício será suspenso pelo INSS.

Para comprovar a deficiência e manter o direito à pensão por morte após os 21 anos, é necessário:

• 1.
  Perícia médica do INSS: O reconhecimento é feito administrativamente pelo INSS através de perícia médico-pericial para avaliar a condição de invalidez ou deficiência
• 2.
  Avaliação biopsicossocial: Nos casos de deficiência intelectual, mental ou grave, será realizada avaliação biopsicossocial
• 3.
  Documentação médica: Laudos médicos, exames complementares e relatórios de tratamento que comprovem a condição e sua data de início
• 4.
  Reavaliação periódica: O INSS pode solicitar reavaliações periódicas para verificar se a condição permanece

É importante destacar que o reconhecimento da deficiência deve ocorrer antes dos 21 anos ou da emancipação do dependente. O reconhecimento é feito administrativamente pelo INSS através de perícia médica e, nos casos de deficiência, avaliação biopsicossocial, conforme estabelecido pelo art. 16 da Lei 8.213/1991 e pelo art. 115 do Decreto 3.048/1999. O INSS pode realizar reavaliações periódicas para verificar se a condição permanece.

Para solicitar a pensão por morte para filho maior com deficiência, reúna os seguintes documentos:

Documentos do Filho (Dependente)

• •
  CPF do filho
• •
  RG do filho
• •
  Certidão de nascimento (comprovando filiação)
• •
  Comprovante de residência

Documentos Médicos

• •
  Laudos médicos atualizados comprovando a deficiência ou invalidez
• •
  Exames complementares (quando aplicável)
• •
  Relatórios de tratamento e acompanhamento médico
• •
  CID (Classificação Internacional de Doenças) quando aplicável

Documentos do Pai/Mãe Falecido(a)

• •
  Certidão de óbito (documento essencial)
• •
  CPF do falecido
• •
  RG ou CNH do falecido
• •
  Documentos de contribuição ao INSS (se houver)

A solicitação da pensão por morte para filho maior com deficiência pode ser feita de forma totalmente online:

• 1.
  Acesse o Meu INSS: Entre em www.gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo
• 2.
  Faça login: Use a conta gov.br (com nível prata ou ouro)
• 3.
  Localize o serviço: Busque por “Pensão por Morte”
• 4.
  Preencha os dados: Informe dados do falecido e do filho dependente
• 5.
  Envie documentos: Faça upload digital de todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos
• 6.
  Agende perícia: O INSS agendará perícia médica ou avaliação biopsicossocial
• 7.
  Acompanhe: O processo pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo

Conforme o Gov.br, o processo é gratuito e pode ser feito 100% online, sem necessidade de comparecimento presencial inicial.