CID Congênitas para BPC 2026: Lista Completa (Q00-Q99)

A tabela reúne os códigos do Capítulo XVII da CID-10 (malformações congênitas e anomalias cromossômicas) que mais aparecem em pedidos de BPC — de Q02 (microcefalia) a Q91 (Edwards e Patau) —, com o grupo da CID-10 e a relevância típica na avaliação biopsicossocial. Clique na condição para ver os critérios detalhados.

A microcefalia (CID Q02) é uma condição em que o perímetro do crânio é menor que o esperado para a idade e o sexo, geralmente associada a alterações no desenvolvimento do cérebro. Pertence ao grupo Q00-Q07 da CID-10 (malformações do sistema nervoso). Pode ter causas genéticas ou ser adquirida na gestação (como na infecção congênita pelo Zika vírus).

Receber o diagnóstico de microcefalia do filho traz muitas dúvidas e medos. Saiba que a microcefalia não dá BPC pelo diagnóstico isolado — o que entra na avaliação biopsicossocial é o grau de comprometimento: atraso motor e cognitivo, epilepsia, necessidade de terapias contínuas (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional) e de cuidador. Quando esses fatores produzem impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos), a microcefalia pode configurar deficiência nos termos do Decreto 6.214/2007. Veja os critérios completos de microcefalia e BPC.

A espinha bífida (CID Q05) é um defeito de fechamento do tubo neural durante a gestação, que pode deixar parte da medula espinhal exposta. Também integra o grupo Q00-Q07. As formas mais graves (mielomeningocele) podem causar paralisia de membros inferiores, alterações urinárias e intestinais (bexiga neurogênica) e hidrocefalia associada.

Quando há comprometimento motor e funcional persistente, a espinha bífida costuma ter alta relevância na comprovação de impedimento de longo prazo na avaliação biopsicossocial (Lei 13.146/2015, art. 2º). A documentação inclui laudo do neuropediatra ou neurocirurgião, exames de imagem e relatórios de fisioterapia e de acompanhamento urológico.

As cardiopatias congênitas (CID Q20-Q28) são defeitos estruturais do coração e dos grandes vasos presentes desde o nascimento. Incluem a tetralogia de Fallot (Q21.3), a transposição das grandes artérias (Q20.3) e os defeitos do septo (Q21). Podem causar cianose, insuficiência cardíaca, dificuldade para ganhar peso e necessidade de uma ou mais cirurgias.

As formas leves, corrigidas com sucesso, em geral não configuram deficiência. Já as cardiopatias graves, com múltiplas cirurgias, limitação funcional persistente e dependência de cuidados, podem ser avaliadas para o BPC pelo conjunto das limitações. É necessário laudo do cardiologista pediátrico com ecocardiograma e histórico cirúrgico.

A fenda labial e a fenda palatina (CID Q35-Q37) — popularmente chamadas de lábio leporino e fenda no céu da boca — são aberturas no lábio e/ou no palato que se formam na gestação. Nas formas extensas, afetam a alimentação, a fala e a audição e exigem múltiplas cirurgias e acompanhamento multidisciplinar ao longo da infância.

Uma fenda isolada e corrigida raramente concede o BPC, porque a maioria das crianças tem boa evolução após o tratamento. O peso na avaliação biopsicossocial está na limitação funcional persistente — dificuldades alimentares graves, dependência de sonda, perda auditiva associada ou quando a fenda faz parte de uma síndrome polimalformativa (ver Q87).

As malformações urinárias congênitas (CID Q60-Q64) incluem a agenesia renal (ausência de um ou dos dois rins), o rim policístico e a válvula de uretra posterior. Podem comprometer a função dos rins desde cedo e levar à insuficiência renal crônica.

Quando a malformação evolui para insuficiência renal com necessidade de diálise ou transplante, tem alta relevância na comprovação de impedimento de longo prazo nos termos do Decreto 6.214/2007. A documentação inclui laudo do nefrologista, exames de função renal e, quando houver, comprovação do tratamento dialítico.

O pé torto congênito (CID Q66), ou pé equinovaro, é uma deformidade em que o pé do bebê nasce virado para dentro e para baixo. É uma das malformações ortopédicas mais comuns e, com tratamento precoce — geralmente o método Ponseti —, a maioria das crianças tem excelente evolução e consegue andar normalmente.

Por isso, o pé torto congênito isolado e tratado raramente dá direito ao BPC. Ele só costuma integrar a avaliação quando há deformidade grave residual, múltiplas correções sem sucesso ou associação com outras condições (como artrogripose ou espinha bífida) que, somadas, causem impedimento de longo prazo. A avaliação biopsicossocial sempre considera o conjunto das limitações, não o diagnóstico isolado.

Os defeitos por redução dos membros (CID Q71-Q73) envolvem a ausência ou o encurtamento congênito de membros: superiores (Q71), inferiores (Q72) ou de membros não especificados (Q73). Podem variar da ausência de dedos à ausência completa de um braço ou perna.

A perda funcional e a necessidade de adaptações e próteses costumam configurar impedimento de longo prazo nos termos do Decreto 6.214/2007, especialmente quando afetam atividades básicas como andar, escrever ou se alimentar. A documentação inclui laudo do ortopedista com o CID-10, exames de imagem e relatório da equipe de reabilitação.

As síndromes polimalformativas (CID Q87) reúnem condições com múltiplas malformações associadas afetando vários sistemas ao mesmo tempo. Exemplos incluem a síndrome de Treacher Collins (alterações craniofaciais) e a síndrome CHARGE (que combina alterações oculares, cardíacas, auditivas e de crescimento).

Por afetarem simultaneamente diferentes órgãos e funções, essas síndromes costumam gerar limitação funcional significativa, avaliada pelo conjunto dos impedimentos na avaliação biopsicossocial (Lei 13.146/2015, art. 2º). O diagnóstico geralmente exige avaliação genética e relatório de equipe multidisciplinar.

A Síndrome de Down (CID Q90) é a anomalia cromossômica mais conhecida, causada por uma cópia extra do cromossomo 21 (trissomia do 21). Pertence ao grupo Q90-Q99 da CID-10. Costuma estar associada a graus variáveis de deficiência intelectual, atraso de desenvolvimento e, em parte dos casos, a comorbidades como cardiopatias congênitas e hipotireoidismo.

A Síndrome de Down não dá BPC automaticamente. O INSS avalia o grau de impedimento de cada pessoa pela avaliação biopsicossocial — porque o nível de autonomia varia muito de uma pessoa para outra. Pesa o conjunto de limitações intelectuais, motoras e de saúde, além do critério de renda per capita de até R$ 405,25. Veja os critérios detalhados de Síndrome de Down e BPC.

O CID Q91 abrange duas anomalias cromossômicas graves: a Síndrome de Edwards (trissomia do cromossomo 18) e a Síndrome de Patau (trissomia do cromossomo 13). Ambas envolvem múltiplas malformações e impacto severo no desenvolvimento desde o nascimento.

Pela gravidade e pelo comprometimento de vários sistemas, essas síndromes costumam configurar impedimento de longo prazo na avaliação biopsicossocial (Lei 13.146/2015, art. 2º). Para a família, além do acompanhamento médico intensivo, o BPC pode ser um apoio financeiro importante. Entenda os critérios da Síndrome de Edwards no BPC. Lembrando: a avaliação é sempre individual, conforme o quadro de cada criança.

Ter um CID congênito é o ponto de partida, não a garantia de aprovação. O INSS concede o BPC PCD com base em três pilares cumulativos definidos pela Lei 8.742/93, art. 20 e pela Lei 13.146/2015 (LBI), art. 2º:

• 1.
  Impedimento de longo prazo — a condição congênita deve produzir efeitos por no mínimo 2 anos, avaliada pelo IFBrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado). Em crianças, a perícia considera o potencial de desenvolvimento conforme a idade — não basta o diagnóstico, importa o impacto funcional.
• 2.
  Critério de renda — renda per capita familiar de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, conforme Decreto 12.797/2025). O STF, no Tema 27 (RE 567.985), reconheceu que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova além desse limite.
• 3.
  Inscrição no CadÚnico — o CadÚnico atualizado é pré-requisito obrigatório (Decreto 11.016/2022). Sem ele, o pedido é indeferido antes mesmo da avaliação médica.

Quem pede o BPC de um bebê ou criança é sempre o responsável legal (pai, mãe ou tutor) — a criança é a beneficiária, mas não assina o pedido. O caminho prático tem quatro etapas:

• 1.
  Inscreva a família no CadÚnico no CRAS do seu município, com a criança incluída na composição familiar.
• 2.
  Faça o requerimento no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, em nome da criança, com o responsável legal.
• 3.
  Compareça à avaliação social, que analisa a situação de vulnerabilidade e as barreiras enfrentadas pela família.
• 4.
  Leve a criança à perícia médica com a avaliação biopsicossocial, levando laudos, exames e relatórios das terapias.

Se o seu filho tem deficiência e você está começando agora, vale a pena ler o guia completo do BPC para crianças com deficiência, que detalha cada etapa com a perspectiva dos pais.

A documentação médica é decisiva nos pedidos por malformação congênita, porque o INSS precisa enxergar a limitação funcional, não apenas o diagnóstico. Reúna:

• ✓
  Laudo do pediatra, neuropediatra ou geneticista com o código CID-10 (Capítulo Q), descrição da condição e grau de comprometimento.
• ✓
  Exames de imagem e genéticos (tomografia, ressonância, ecocardiograma, cariótipo) conforme a condição.
• ✓
  Relatórios das terapias — fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia — que mostrem a evolução e a necessidade de cuidado contínuo.
• ✓
  Relatório escolar, quando houver, indicando a necessidade de apoio ou de profissional de apoio escolar.
• ✓
  Documentos do responsável legal e comprovação da composição e da renda familiar para o critério de renda.

Para condições de outros sistemas, consulte as listas por especialidade — como a lista de CIDs neurológicos (G00-G99), onde está a paralisia cerebral (G80), ou a lista de CIDs respiratórios (J00-J99).