Síndrome de Down dá direito ao BPC? Critérios 2025

Para ter direito ao BPC, pessoas com síndrome de Down precisam atender aos seguintes requisitos:

1. Critério de deficiência

Conforme a LOAS (Lei nº 8.742/1993), a LBI (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 6.214/2007, a deficiência é caracterizada quando há impedimentos de longo prazo (que produzem efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

Para síndrome de Down, o INSS avalia:

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  Grau de limitação intelectual
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  Dificuldades de comunicação e interação social
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  Necessidade de apoio para atividades diárias
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  Impacto na autonomia e independência

2. Critério de renda familiar

A renda familiar per capita (renda total da família dividida pelo número de membros) deve ser de até R$ 379,50 por pessoa. Este valor corresponde a 1/4 do salário mínimo vigente em 2025 (R$ 1.518).

No cálculo da renda familiar, são considerados todos os membros que vivem na mesma residência e compartilham despesas, incluindo:

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  Rendimentos do trabalho (formal ou informal)
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  Benefícios previdenciários e assistenciais
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  Aluguéis e outros rendimentos

Exceção importante: Para concessão de BPC a outro membro da mesma família, o BPC (ou benefício previdenciário até 1 salário mínimo) já recebido por outro membro não entra na renda. Demais rendas devem seguir as regras oficiais vigentes do MDS/INSS.

Para solicitar o BPC para pessoa com síndrome de Down, são necessários os seguintes documentos:

Documentos pessoais

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  Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento)
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  CPF
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  Comprovante de residência
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  Certidão de nascimento ou casamento

Documentos médicos

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  Laudo médico detalhado sobre a síndrome de Down
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  Relatórios de avaliação psicológica ou neuropsicológica (quando disponível)
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  Relatórios de acompanhamento médico especializado
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  Exames complementares que comprovem limitações funcionais
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  CID (Classificação Internacional de Doenças) relacionado à síndrome de Down

Documentos de renda

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  Comprovantes de renda de todos os membros da família
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  Declaração de Imposto de Renda (se aplicável)
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  Comprovantes de benefícios recebidos
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  Cadastro Único (CadÚnico) atualizado

É importante que os documentos médicos sejam detalhados e descrevam claramente as limitações funcionais causadas pela síndrome de Down, pois isso será fundamental na avaliação do INSS.

O pedido de BPC para pessoa com síndrome de Down pode ser feito pelos seguintes canais:

1. Meu INSS (online)

Acesse o portal Meu INSS e faça login com seu CPF e senha. Em seguida, procure pelo serviço “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)” e preencha o formulário com todas as informações solicitadas.

2. Telefone 135

Ligue para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135 e solicite o agendamento para pedido de BPC. O atendente irá orientar sobre os documentos necessários e agendar a perícia médica.

3. Agência do INSS

Você também pode se dirigir a uma agência do INSS com todos os documentos em mãos para fazer o pedido presencialmente.

Processo após o pedido

Após o pedido, o INSS irá:

• 1.
  Avaliação social: Verificar a renda familiar e situação socioeconômica
• 2.
  Perícia médica: Avaliar as limitações funcionais causadas pela síndrome de Down
• 3.
  Decisão: Aprovar ou negar o benefício

O prazo para análise varia conforme a demanda do INSS. Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o 135.