Síndrome de Edwards Dá Direito ao BPC? Critérios 2026
Amor e cuidado no acesso ao BPC Loas.
Uma dúvida frequente entre famílias que têm um membro com Síndrome de Edwards (trissomia do cromossomo 18) é se essa condição dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A resposta é sim, pode dar direito, mas é fundamental entender os critérios e o processo de avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Síndrome de Edwards é uma condição genética causada pela presença de uma cópia extra do cromossomo 18. É caracterizada por múltiplas malformações congênitas que afetam diversos órgãos e sistemas, deficiência intelectual severa e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Devido à gravidade das limitações funcionais que essa síndrome costuma causar, muitas pessoas com essa condição atendem aos critérios legais para o BPC.
O BPC garante R$ 1.621 mensais (valor do salário mínimo em 2026) para pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras, possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, além de renda familiar per capita de até R$ 405,25 (¼ do salário mínimo).
🧬 O que é Síndrome de Edwards
A Síndrome de Edwards (trissomia 18) é uma condição cromossômica causada pela presença de três cópias do cromossomo 18, em vez das duas cópias normais. É a segunda trissomia autossômica mais comum após a Síndrome de Down.
Características Principais
- ✓Malformações cardíacas congênitas (presentes na maioria dos casos)
- ✓Malformações renais e do trato urinário
- ✓Alterações no sistema nervoso central
- ✓Atraso severo no desenvolvimento neuropsicomotor
- ✓Deficiência intelectual severa
- ✓Dificuldades de alimentação e ganho de peso
- ✓Hipotonia muscular (baixo tônus muscular)
- ✓Alterações esqueléticas (mãos fechadas com sobreposição dos dedos, pés virados)
💡 Formas da Síndrome de Edwards
Existem três formas da Síndrome de Edwards: trissomia completa (presença da trissomia 18 em todas as células, forma mais grave e comum), mosaicismo (algumas células têm trissomia 18 e outras não, forma mais leve) e translocação (parte do cromossomo 18 extra está ligado a outro cromossomo). O tipo e a gravidade dos sintomas podem variar, especialmente nos casos de mosaicismo.
📋 Critérios de Elegibilidade para o BPC
Para ter direito ao BPC, a pessoa com Síndrome de Edwards precisa atender simultaneamente a dois critérios legais estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e pelo Decreto nº 6.214/2007:
1. Impedimentos de Longo Prazo
A Síndrome de Edwards deve gerar impedimentos de longo prazo (efeitos por prazo mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Devido à natureza da síndrome, com múltiplas malformações e deficiência intelectual severa, esse critério geralmente é atendido.
2. Critério de Renda Familiar
A renda familiar por pessoa (per capita) deve ser de até R$ 405,25 (¼ do salário mínimo de 2026). Esse valor é calculado somando-se todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de pessoas que vivem na mesma residência.
Importante sobre os critérios
O critério jurídico para o BPC é a existência de impedimento de longo prazo apurado por avaliação biopsicossocial, não apenas o diagnóstico da síndrome. O INSS avalia o impacto funcional real que a condição causa na vida da pessoa, considerando as limitações para atividades do dia a dia, desenvolvimento, aprendizagem e participação social.
🔍 Como o INSS Avalia a Síndrome de Edwards para o BPC
O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para determinar se a pessoa com Síndrome de Edwards tem direito ao BPC. Essa avaliação considera três dimensões:
1. Avaliação Médica (Perícia Médica)
O perito médico do INSS avalia:
- ✓Diagnóstico confirmado por exame de cariotipo (exame genético que identifica a trissomia 18)
- ✓Malformações congênitas presentes e seu impacto funcional
- ✓Comprometimento neurológico e grau de deficiência intelectual
- ✓Limitações motoras e desenvolvimento neuropsicomotor
- ✓Comorbidades associadas (cardiopatias, problemas renais, etc.)
- ✓Necessidade de cuidados contínuos e tratamentos
2. Avaliação Social
O assistente social do INSS avalia:
- ✓Barreiras ambientais que dificultam a participação social
- ✓Necessidade de apoio para atividades cotidianas
- ✓Grau de dependência de terceiros para cuidados pessoais
- ✓Impacto familiar e demandas de cuidado
- ✓Acesso a recursos de saúde, educação e reabilitação
- ✓Vulnerabilidade social da família
3. Análise de Renda
Verificação documental da renda de todos os membros da família que vivem no mesmo domicílio, incluindo salários, benefícios, pensões, aluguéis e outras fontes de renda.
O que são “impedimentos de longo prazo”?
Impedimento de longo prazo é aquele com efeitos por prazo mínimo de 2 anos e que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Na Síndrome de Edwards, os impedimentos geralmente incluem:
- ✓Deficiência intelectual severa que limita autonomia e aprendizagem
- ✓Limitações motoras graves que impedem ou dificultam muito a locomoção
- ✓Dependência total ou quase total para atividades básicas da vida diária
- ✓Necessidade de cuidados intensivos contínuos
- ✓Impossibilidade de desenvolvimento de atividades laborais
- ✓Múltiplas hospitalizações e intervenções médicas frequentes
📄 Documentos Essenciais para a Solicitação
Para solicitar o BPC para uma pessoa com Síndrome de Edwards, você precisará reunir os seguintes documentos:
Documentos Pessoais
- ✓CPF da pessoa com deficiência (ou responsável legal)
- ✓RG ou Certidão de Nascimento da pessoa com deficiência
- ✓Comprovante de residência atualizado
- ✓Documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa
Documentos Médicos (Fundamentais)
- ✓Laudo médico detalhado descrevendo o diagnóstico, malformações presentes e limitações funcionais
- ✓Resultado do exame de cariotipo confirmando a trissomia do cromossomo 18
- ✓Relatórios de especialistas (cardiologista, neurologista, geneticista, etc.)
- ✓Exames complementares (ecocardiograma, ultrassonografias, ressonância, tomografia, etc.)
- ✓Histórico de internações e cirurgias
- ✓Relatórios de terapias (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia)
Documentos de Renda
- ✓Contracheques (últimos 3 meses) de todos que trabalham
- ✓Extratos bancários de todos os membros da família
- ✓Comprovantes de outros benefícios recebidos pela família
- ✓Declaração de ausência de renda (se aplicável)
⚠️ Importância do Exame de Cariotipo
O exame de cariotipo é o teste genético que confirma o diagnóstico de Síndrome de Edwards ao identificar a trissomia do cromossomo 18. Embora a legislação do BPC não estabeleça exame específico como obrigatório, o cariotipo pode ser um elemento probatório relevante na avaliação biopsicossocial do INSS, auxiliando na comprovação objetiva da condição genética.
🚀 Passo a Passo para Solicitar o BPC
1. Reúna toda a documentação
Organize todos os documentos pessoais, médicos e de renda listados acima. Quanto mais completa a documentação, melhor será a avaliação do seu caso.
2. Faça o agendamento
Acesse o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Procure por “BPC Pessoa com Deficiência” e siga as instruções para agendar a avaliação.
3. Aguarde a perícia médica e avaliação social
O INSS agendará a perícia médica e a avaliação social. Compareça com todos os documentos médicos e laudos. Leve também um acompanhante que conheça bem o caso e possa auxiliar na descrição das limitações e necessidades diárias.
4. Acompanhe o processo
Após as avaliações, existe acordo judicial homologado pelo STF (Tema 1066) que fixou parâmetros de prazos máximos, incluindo referência a 90 dias para análise de processos de BPC, com disciplinas próprias de aplicação. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
5. Receba o resultado
Se aprovado, a fixação do termo inicial do pagamento depende do reconhecimento de que os requisitos estavam preenchidos no marco considerado e da disciplina administrativa/judicial aplicável ao caso concreto. Se negado, você tem o direito de solicitar revisão administrativa ou entrar com ação judicial.
💰 Valor do BPC em 2026
O BPC para pessoa com Síndrome de Edwards é de R$ 1.621 mensais (equivalente a 1 salário mínimo de 2026). O benefício não exige contribuição prévia ao INSS e é pago enquanto a pessoa atender aos critérios de deficiência e renda.
❌ O Que Fazer em Caso de Negativa do BPC
Se o BPC for negado, não desista. Você tem duas opções principais:
1. Recurso Administrativo
Você pode solicitar revisão administrativa do pedido diretamente no INSS, apresentando novos documentos médicos ou contestando a avaliação. O prazo para recurso é de 30 dias após a ciência da decisão.
2. Ação Judicial
Caso o recurso administrativo também seja negado, você pode entrar com ação judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, é importante buscar orientação jurídica especializada em direito previdenciário.
🏛️ Busque Orientação Jurídica
Casos de negativa do BPC para Síndrome de Edwards podem ser revertidos judicialmente quando há comprovação adequada dos impedimentos funcionais. A Defensoria Pública, advogados especializados e algumas organizações de apoio podem auxiliar gratuitamente ou com custos reduzidos.
❓ Perguntas Frequentes
Toda pessoa com Síndrome de Edwards tem direito ao BPC?
Bebê com Síndrome de Edwards pode receber BPC?
O exame de cariotipo é obrigatório para o BPC?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
O BPC para Síndrome de Edwards é vitalício?
Mosaicismo da Síndrome de Edwards também dá direito?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Lei nº 8.742/1993 - LOAS
Decreto nº 6.214/2007
MDS - Benefícios Assistenciais
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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