10 Doenças que Isentam Carência na Aposentadoria por Invalidez 2026

A regra geral da aposentadoria por incapacidade permanente exige 12 contribuições mensais ao INSS (Lei 8.213/91, art. 25, I). No entanto, o art. 151 da mesma lei estabelece uma exceção expressa: segurados acometidos por doenças e afecções graves, especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, ficam dispensados dessa carência.

A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, é o ato normativo vigente que regulamenta essa lista (substituindo a Portaria anterior de 2014). Ela consolida as doenças que já constavam no Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) e estabelece critérios clínicos para enquadramento. A lista completa da Portaria contempla 17 doenças e afecções — incluindo condições como espondilite anquilosante, contaminação por radiação e doença de Paget em estado avançado. Neste artigo, detalhamos as 10 mais frequentes nos pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente.

A tuberculose ativa (CID A15 a A19) é doença infectocontagiosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis. Quando a forma ativa da doença gera incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente sem cumprir as 12 contribuições de carência (Lei 8.213/91, art. 151).

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou mais de 80 mil casos novos de tuberculose em 2024, com taxa de incidência de 37,5 por 100 mil habitantes. O tratamento padrão dura entre 6 e 9 meses, mas formas multirresistentes (MDR-TB) podem exigir tratamento prolongado de até 24 meses. Quando o tratamento falha ou as sequelas pulmonares são irreversíveis, a perícia do INSS pode reconhecer a incapacidade permanente.

A hanseníase (CID A30), antiga lepra, é doença crônica causada pelo Mycobacterium leprae. Além da isenção de carência para aposentadoria por incapacidade permanente (art. 151 da Lei 8.213/91), a hanseníase também garante isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV).

O Brasil é o 2º país com mais casos de hanseníase no mundo, segundo a OMS. As formas graves — virchowiana e dimorfa — podem causar neuropatia periférica irreversível, deformidades e incapacidade funcional permanente. A classificação do Grau de Incapacidade Física (GIF) pela perícia é determinante: GIF 2 (deformidade visível ou perda funcional grave) é o principal indicador para aposentadoria.

A alienação mental abrange um grupo de transtornos psiquiátricos graves que comprometem de forma total e permanente a capacidade de compreensão da realidade e de autodeterminação. Nessa categoria estão incluídas a esquizofrenia (CID F20), o transtorno bipolar grave com episódios psicóticos (CID F31), as demências severas (CID F00-F03) e outras psicoses crônicas.

Para fins de isenção de carência, a perícia do INSS avalia se o transtorno impede o exercício de qualquer atividade laboral de forma permanente. Laudos de psiquiatras com CRM ativo, acompanhamento terapêutico contínuo e histórico de internações são documentos que reforçam o pedido. A Lei 8.213/91, art. 151, e a Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 reconhecem expressamente a alienação mental como condição isenta de carência.

Qualquer neoplasia maligna (CID C00 a C97) dispensa carência para a aposentadoria por incapacidade permanente, conforme art. 151 da Lei 8.213/91. Isso inclui cânceres em qualquer localização anatômica — mama, pulmão, próstata, cólon, leucemias, linfomas e todos os demais.

Além da isenção de carência previdenciária, o portador de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV). Para solicitar a isenção do IR, é necessário laudo médico pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima mais de 700 mil novos casos de câncer por ano no Brasil.

A perícia do INSS avaliará se o câncer — em fase ativa, em tratamento ou pelas sequelas pós-tratamento — impossibilita de forma permanente o retorno ao trabalho. Comprovantes de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e exames de estadiamento são fundamentais para o pedido.

A cegueira (CID H54.0 para bilateral e H54.1) é doença expressamente listada no art. 151 da Lei 8.213/91 como isenta de carência. A Lei 14.126/2021 ampliou o conceito ao reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial — o que pode facilitar o acesso tanto à aposentadoria por incapacidade quanto ao BPC PCD ou aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013).

A avaliação biopsicossocial (Lei 13.146/2015 — LBI) considera não apenas a acuidade visual, mas os impactos funcionais na vida diária e no trabalho. Laudos oftalmológicos com acuidade visual corrigida, campimetria e potencial evocado visual são documentos centrais para a perícia do INSS.

A paralisia irreversível e incapacitante abrange condições neurológicas que eliminam de forma definitiva a capacidade motora necessária para o trabalho. Os principais diagnósticos incluem:

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  Esclerose Lateral Amiotrófica — ELA (CID G12.2): doença neurodegenerativa progressiva fatal
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  Paralisia cerebral grau IV-V na escala GMFCS (CID G80): comprometimento motor grave desde a infância
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  Paraplegia e tetraplegia (CID G82): perda de movimento nos membros inferiores ou nos quatro membros, geralmente por lesão medular

O art. 151 da Lei 8.213/91 e a Portaria 22/2022 reconhecem a paralisia irreversível como condição que dispensa carência. A perícia do INSS utiliza laudos neurológicos, ressonância magnética e avaliação funcional (escala Barthel ou GMFCS) para determinar o grau de incapacidade. Quando a paralisia exige assistência permanente de terceiros, o segurado pode ter direito ao adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei 8.213/91).

A cardiopatia grave engloba condições cardíacas que causam limitação funcional severa e irreversível. Os CIDs mais frequentes nessa categoria são a insuficiência cardíaca classes NYHA III e IV (CID I50.x) e as cardiopatias isquêmicas graves (CID I20 a I25), que incluem angina instável e infarto com sequelas permanentes.

A classificação funcional da New York Heart Association (NYHA) é o parâmetro clínico utilizado pela perícia do INSS. NYHA III indica limitação acentuada das atividades habituais; NYHA IV indica incapacidade de realizar qualquer atividade sem desconforto. Laudos cardiológicos com ecocardiograma (fração de ejeção), cateterismo cardíaco e teste ergométrico são documentos obrigatórios.

A cardiopatia grave também garante isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV), mediante laudo de serviço médico oficial.

A doença de Parkinson (CID G20) é enfermidade neurodegenerativa progressiva reconhecida expressamente no art. 151 da Lei 8.213/91 e na Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 como condição que dispensa carência. Afeta predominantemente pessoas acima de 60 anos, comprometendo o controle motor (tremor, rigidez, bradicinesia) e, nas fases avançadas, as funções cognitivas.

A escala de Hoehn & Yahr é frequentemente utilizada pela perícia do INSS para classificar o estágio da doença. Estágios 4 e 5 indicam incapacidade severa e dependência para atividades da vida diária. Laudos de neurologista, ressonância magnética cerebral e registros de resposta ao tratamento medicamentoso (levodopa) são documentos essenciais para a perícia.

A esclerose múltipla (CID G35) é doença autoimune desmielinizante do sistema nervoso central com isenção de carência reconhecida pela legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 151). A doença se manifesta em surtos e remissões, podendo evoluir para formas progressivas que causam incapacidade permanente.

A Expanded Disability Status Scale (EDSS) é a ferramenta clínica padrão para mensurar o grau de incapacidade. EDSS acima de 6,5 indica necessidade de apoio bilateral para caminhar, e valores acima de 7 indicam cadeira de rodas. Laudos neurológicos, ressonância magnética com lesões desmielinizantes e histórico de surtos documentam a progressão da doença para a perícia do INSS. Veja mais detalhes em esclerose múltipla e aposentadoria por invalidez.

O último grupo do art. 151 da Lei 8.213/91 reúne três condições graves que dispensam carência para a aposentadoria por incapacidade permanente:

Hepatopatia Grave

A cirrose hepática descompensada (CID K70 e K72) e a hepatite fulminante são as formas mais comuns. A classificação de Child-Pugh C (pontuação 10-15) indica doença hepática terminal. O escore MELD acima de 15 geralmente indica necessidade de transplante hepático. A hepatopatia grave também garante isenção de IR (Lei 7.713/88).

Nefropatia Grave

A insuficiência renal crônica em estágio terminal (CID N18 e N19), especialmente quando o paciente depende de hemodiálise ou diálise peritoneal permanente, configura nefropatia grave para fins previdenciários. A taxa de filtração glomerular (TFG) abaixo de 15 mL/min (estágio 5 da classificação KDIGO) é o parâmetro clínico utilizado. A nefropatia grave também garante isenção de Imposto de Renda sobre proventos.

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

A infecção por HIV em estágio avançado (CID B20 a B24), quando acompanhada de doenças oportunistas graves, wasting syndrome ou comprometimento neurológico, dispensa carência para aposentadoria por incapacidade permanente. A contagem de CD4 abaixo de 200 células/mm³ e a carga viral detectável são indicadores utilizados pela perícia. A AIDS consta expressamente na lista da Portaria 22/2022 e também garante isenção de IR sobre proventos (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV).