12 Doenças com Carência Dispensada Auxílio-Doença 2026

Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter pago ao INSS antes de solicitar um benefício. Para o auxílio-doença comum, a carência é de 12 contribuições. No entanto, a legislação prevê situações em que essa exigência é afastada para proteger segurados acometidos por doenças especialmente graves.

A dispensa de carência está prevista no art. 26, inciso II, da Lei 8.213/91 e se aplica a dois cenários: (1) acidente de qualquer natureza ou doença profissional/do trabalho, e (2) doenças especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. O art. 151 da Lei 8.213/91 traz as 12 condições clássicas abaixo. A Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 regulamenta e pode ampliar a lista administrativa, mas o núcleo legal permanece o do art. 151.

A tuberculose ativa (CID A15 a A19) é uma infecção bacteriana causada pelo Mycobacterium tuberculosis que afeta principalmente os pulmões, podendo atingir outros órgãos. O tratamento padrão do Ministério da Saúde dura no mínimo 6 meses (esquema básico RIPE), e durante esse período o paciente pode ficar incapacitado para o trabalho.

O INSS concede o auxílio-doença sem carência quando a tuberculose está em fase ativa, comprovada por baciloscopia ou cultura positiva e laudo médico com CID específico (A15 para formas pulmonares confirmadas bacteriologicamente, A16 para pulmonar sem confirmação bacteriológica, A17-A19 para formas extrapulmonares). A perícia avalia a incapacidade laboral atual.

A hanseníase (CID A30), antiga "lepra", é uma doença infecciosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae. Atinge nervos periféricos e pele, podendo causar lesões graves, perda de sensibilidade, deformidades físicas e incapacidade funcional permanente se não tratada adequadamente.

O tratamento com poliquimioterapia (PQT) fornecido pelo SUS dura de 6 a 12 meses conforme classificação (paucibacilar ou multibacilar). O segurado com hanseníase em atividade, comprovada por laudo dermatológico e baciloscopia, tem direito ao auxílio-doença sem carência (Lei 8.213/91, art. 151). Brasil é o 2o país em casos segundo a OMS.

A alienação mental abrange quadros psiquiátricos graves com comprometimento significativo da capacidade de discernimento e interação social (CID F00 a F09 para transtornos orgânicos como demências; CID F20 a F29 para esquizofrenia e transtornos delirantes). São condições que causam perda parcial ou total do contato com a realidade.

Para fins previdenciários, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o CFM orientam que o diagnóstico deve ser feito por médico psiquiatra com laudo detalhado. A perícia do INSS avalia o grau de comprometimento funcional. Casos de esquizofrenia (F20), transtornos psicóticos agudos (F23) e demências (F01-F03) são os mais comuns nessa categoria.

A neoplasia maligna (CID C00 a C97) engloba todos os tipos de câncer em qualquer localização do corpo. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que o Brasil terá mais de 700 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025. Tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgia frequentemente incapacitam o paciente.

O INSS concede auxílio-doença sem carência para qualquer neoplasia maligna em fase ativa de tratamento ou com sequelas que impeçam o trabalho. Não é necessário estar em estágio terminal. Laudo oncológico com estadiamento (TNM) e CID específico (ex.: C50 para mama, C61 para próstata, C34 para pulmão) são obrigatórios para a perícia.

A cegueira (CID H54.0) é a perda total da visão em ambos os olhos, de caráter irreversível. Para fins previdenciários, o critério é a acuidade visual igual ou inferior a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou campo visual igual ou menor que 10 graus em torno do ponto central de fixação.

A comprovação exige laudo oftalmológico detalhado com exame de campimetria e medida da acuidade visual. O Decreto 3.048/99 complementa os critérios de avaliação. Quando a cegueira é bilateral e irreversível, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (Lei 8.213/91, art. 42).

A paralisia irreversível e incapacitante (CID G80 a G83) abrange paralisias cerebrais (G80), hemiplegias (G81), paraplegias (G82) e outras síndromes paralíticas (G83). São quadros neurológicos com perda permanente da função motora que impedem o exercício de atividade laboral.

Causas comuns incluem AVC (acidente vascular cerebral), lesões medulares traumáticas e doenças neurodegenerativas. A perícia médica do INSS exige laudo neurológico com descrição do grau de comprometimento motor, exames complementares (ressonância magnética, eletroneuromiografia) e prognóstico de irreversibilidade (IN PRES/INSS 128/2022).

A cardiopatia grave (CID I50 para insuficiência cardíaca; CID I20 a I25 para doenças isquêmicas do coração) envolve condições cardíacas severas com limitação funcional significativa. A classificação funcional da NYHA (New York Heart Association) classes III e IV geralmente é aceita como grave pela perícia do INSS.

São exemplos: insuficiência cardíaca congestiva descompensada, infarto agudo do miocárdio com sequelas, angina instável refratária e cardiomiopatias dilatadas. O laudo cardiológico com ecocardiograma (fração de ejeção), teste ergométrico e cateterismo (quando indicado) são fundamentais para a concessão do benefício sem carência.

A doença de Parkinson (CID G20) é uma condição neurodegenerativa progressiva que compromete o sistema motor (tremores, rigidez, bradicinesia) e pode afetar funções cognitivas nos estágios mais avançados. A escala de Hoehn & Yahr classifica a gravidade de 1 a 5.

Não existe cura, apenas tratamento sintomático (levodopa, agonistas dopaminérgicos). O auxílio-doença sem carência é concedido independentemente do estágio da doença, desde que a perícia confirme incapacidade laboral. Laudo neurológico com diagnóstico clínico, CID G20 e descrição funcional são necessários para o requerimento.

A espondiloartrose anquilosante (CID M45), também chamada de espondilite anquilosante, é uma doença reumática inflamatória crônica que afeta primariamente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas. Causa dor, rigidez progressiva e, nos casos avançados, fusão das vértebras (anquilose).

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) indica que a doença atinge predominantemente homens jovens (20-40 anos). O diagnóstico é clínico e radiológico (critérios de Nova York modificados). Laudo reumatológico com exames de imagem (raio-X de sacroilíacas, ressonância magnética) e o CID M45 são exigidos para a perícia do INSS.

A nefropatia grave (CID N18 para doença renal crônica; CID N19 para insuficiência renal não especificada) caracteriza-se pela perda progressiva e irreversível da função dos rins. Nos estágios avançados (estágios 4 e 5 da classificação KDIGO), o paciente necessita de terapia renal substitutiva: hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante renal.

O tratamento dialítico geralmente ocorre 3 vezes por semana durante 4 horas, impedindo o exercício regular de atividade laborativa. A taxa de filtração glomerular (TFG) abaixo de 30 ml/min/1,73m2 (estágio 4) já configura nefropatia grave para fins previdenciários. Laudo nefrológico com exames laboratoriais (creatinina, TFG, ureia) é obrigatório.

A doença de Paget (CID M88), ou osteíte deformante, é uma condição crônica do metabolismo ósseo que causa remodelação excessiva, levando a ossos frágeis, deformados e suscetíveis a fraturas. Quando em estado avançado, pode comprometer a mobilidade, causar dor intensa e levar a complicações como surdez (quando atinge ossos do crânio).

O diagnóstico é feito por dosagem de fosfatase alcalina elevada e exames de imagem (cintilografia óssea, raio-X com padrão característico). A dispensa de carência se aplica apenas ao estado avançado da doença, com comprometimento funcional documentado em laudo médico especializado (ortopedia ou reumatologia).

A AIDS — Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (CID B20 a B24) — é a fase avançada da infecção pelo HIV, na qual o sistema imunológico está gravemente comprometido (contagem de CD4 abaixo de 200 células/mm3). O Ministério da Saúde fornece tratamento antirretroviral (TARV) gratuito pelo SUS.

Para fins de dispensa de carência, o INSS considera a AIDS (estágio avançado), não apenas a soropositividade para HIV. A perícia avalia se a condição gera incapacidade laboral (infecções oportunistas, emagrecimento severo, comprometimento neurológico). Laudo infectológico com carga viral, contagem de CD4 e histórico de internações é fundamental.

O procedimento para solicitar o auxílio-doença com dispensa de carência é o mesmo do benefício comum, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. A diferença é que o sistema não exigirá as 12 contribuições quando o CID informado no atestado estiver na lista do art. 151.

• 1.
  Reúna o atestado médico com CID da doença, data de início da incapacidade e tempo estimado de afastamento
• 2.
  Acesse o Meu INSS (site ou app) e selecione "Novo Pedido" → "Auxílio por Incapacidade Temporária"
• 3.
  Preencha os dados solicitados e anexe a documentação médica digitalizada
• 4.
  Aguarde o agendamento da perícia médica (prazo de até 45 dias conforme acordo judicial INSS/MPF homologado pelo STF)
• 5.
  Compareça à perícia com todos os exames, laudos e receitas originais

Para mais detalhes sobre cada etapa, consulte nosso guia completo de como solicitar o auxílio-doença.

As mesmas doenças graves que dispensam carência no auxílio-doença também podem dar direito a outros benefícios, dependendo da situação do segurado. Entender as diferenças ajuda a identificar o benefício mais adequado ao seu caso.

Se a incapacidade for permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Se você nunca contribuiu ao INSS mas tem renda baixa, o benefício adequado pode ser o BPC/LOAS, que não exige contribuição previdenciária.