Esclerose múltipla dá direito à aposentadoria por invalidez?

Sim, a esclerose múltipla pode dar direito à aposentadoria por invalidez no INSS, desde que sejam comprovados alguns requisitos essenciais:

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  Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, comprovada por perícia médica
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  Qualidade de segurado no momento da incapacidade
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  Carência dispensada (esclerose múltipla está na lista de doenças graves)

É importante entender que a esclerose múltipla é uma doença neurológica progressiva que pode causar limitações significativas, mas cada caso é avaliado individualmente pelo INSS através da perícia médica.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado com esclerose múltipla deve atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de Segurado

É necessário estar contribuindo para o INSS no momento do diagnóstico ou estar dentro do período de graça, que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições recentes. O período de graça varia conforme a situação do segurado e pode ser de 12 a 36 meses.

2. Incapacidade Total e Permanente

A incapacidade deve ser total (impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral) e permanente (sem possibilidade de recuperação ou reabilitação). Esta condição é avaliada através da perícia médica do INSS.

3. Carência

A esclerose múltipla está incluída na lista de doenças graves que dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme previsto na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022. Importante: a isenção de carência só se aplica se a doença tiver início após a filiação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

A esclerose múltipla é considerada uma doença grave conforme a legislação previdenciária, o que traz benefícios importantes para o segurado:

Dispensa de Carência

Para doenças graves como a esclerose múltipla, o INSS dispensa o período de carência normalmente exigido (12 meses de contribuição), conforme a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022. No entanto, a isenção de carência só se aplica se a doença tiver início após a filiação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Isso significa que, mesmo sem ter completado o tempo mínimo de contribuições, o segurado pode ter direito ao benefício se comprovar a incapacidade e a condição de início da doença após a filiação.

Importância da Documentação

Embora a carência seja dispensada, é fundamental apresentar todos os documentos médicos que comprovem o diagnóstico, a evolução da doença e a incapacidade para o trabalho. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação na perícia médica.

A perícia médica é o momento decisivo para a concessão da aposentadoria por invalidez. O perito médico do INSS irá avaliar:

Critérios de Avaliação

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  Gravidade da doença: O perito verifica o estágio da esclerose múltipla e suas consequências
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  Incapacidade funcional: Avalia se o segurado consegue realizar atividades básicas do trabalho
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  Prognóstico: Verifica se há possibilidade de recuperação ou melhora
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  Documentação médica: Analisa laudos, exames e relatórios médicos apresentados

Preparação para a Perícia

É essencial levar todos os documentos médicos atualizados, incluindo laudos neurológicos, exames de ressonância magnética, relatórios de tratamento e qualquer documentação que comprove a incapacidade. O acompanhamento médico regular e documentado fortalece o pedido.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez por esclerose múltipla, é necessário reunir os seguintes documentos:

Documentos Pessoais

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  CPF e documento de identidade
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  Comprovante de residência
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  Carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem vínculo previdenciário

Documentos Médicos

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  Laudos médicos neurológicos atualizados que comprovem o diagnóstico e a incapacidade
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  Exames de ressonância magnética (RM) do crânio e/ou medula
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  Relatórios de tratamento e acompanhamento médico
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  Receitas de medicamentos utilizados
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  Relatórios de fisioterapia ou outras terapias (se houver)
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  Qualquer documentação que comprove a incapacidade para o trabalho

É recomendável que todos os documentos médicos estejam atualizados e contenham informações claras sobre o diagnóstico, a evolução da doença e as limitações funcionais.

Caso o aposentado por invalidez necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Quando Tem Direito ao Acréscimo

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  Alimentação
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  Locomoção
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  Higiene pessoal
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  Outras atividades básicas da vida diária

Como Solicitar

O acréscimo pode ser solicitado junto com o pedido de aposentadoria por invalidez ou posteriormente. É necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade de assistência permanente, que será avaliado na perícia médica do INSS.