Meu Marido Morreu — O Que Faço no INSS Agora?

Nos primeiros dias após a perda, algumas providências preservam seus direitos previdenciários. A Lei 8.213/91 (art. 74) garante a pensão por morte desde a data do óbito se o requerimento for feito em até 90 dias. Não há urgência de horas, mas é importante conhecer o caminho.

• 1.
  Obtenha a certidão de óbito — documento principal para qualquer trâmite no INSS. Emitida pelo cartório de registro civil com base na declaração de óbito médica.
• 2.
  Reúna documentos do falecido — RG, CPF, carteira de trabalho (CTPS), comprovante de residência e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível no Meu INSS.
• 3.
  Separe seus documentos — RG, CPF, certidão de casamento ou escritura de união estável (Lei 8.213/91, art. 16, §3º equipara companheira), comprovante de residência.
• 4.
  Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) — o requerimento de pensão por morte é feito online, com login via conta gov.br. Também é possível ligar no 135.

O prazo de 90 dias corridos é contado a partir da data do óbito (Lei 8.213/91, art. 74, II). Esse prazo não é para perder o direito — a pensão por morte não prescreve — mas define a data de início do benefício (DIB):

Exemplo prático: se seu marido faleceu em 1º de janeiro de 2026 e você deu entrada em 15 de março de 2026 (dentro dos 90 dias), receberá os valores acumulados desde janeiro. Se pedir em maio (após 90 dias), receberá somente a partir de maio.

Para protocolar o pedido de pensão por morte, você precisará dos seguintes documentos:

Documentos do falecido

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  Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
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  CPF do falecido
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  Carteira de trabalho (CTPS) ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
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  Último comprovante de residência

Documentos da requerente

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  Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
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  CPF
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  Certidão de casamento ou escritura pública de união estável
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  Comprovante de residência atualizado
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  Dados bancários (conta no seu nome para depósito)

Se há filhos menores de 21 anos ou com deficiência, inclua também a certidão de nascimento deles — eles são dependentes de Classe 1 e podem dividir a pensão com você (Lei 8.213/91, art. 16, I).

O requerimento de pensão por morte é feito pelo portal Meu INSS (site ou aplicativo). O processo é simples:

• 1.
  Acesse meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br
• 2.
  Clique em "Novo Pedido" e busque "Pensão por Morte"
• 3.
  Preencha os dados do segurado falecido e seus dados como dependente
• 4.
  Anexe os documentos digitalizados (fotos legíveis ou PDFs)
• 5.
  Confirme o envio e guarde o número do protocolo

Após o protocolo, o INSS tem 60 dias corridos para analisar o pedido de pensão por morte, conforme acordo homologado pelo STF (Tema 1.066, RE 1.171.152). Você pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS.

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo é: 50% do valor do benefício do segurado + 10% por cada dependente habilitado, até 100%. O piso é de R$ 1.621 (salário mínimo 2026) quando a pensão for a única renda (CF/88, art. 201, §2º), e o teto é de R$ 8.475,55 (teto INSS 2026). Para óbitos anteriores a 13/11/2019 (data da EC 103), o valor era de 100% da aposentadoria— regra da Lei 8.213/91 (art. 75, redação original).

Para entender melhor como o cálculo funciona no seu caso específico, consulte nosso guia detalhado sobre como calcular o valor da pensão por morte.

Se a renda familiar ficar abaixo de 1/4 do salário mínimo por pessoa após a perda, pode ser o caso de avaliar também o BPC/LOAS para idosos ou pessoas com deficiência, um benefício assistencial independente de contribuição.