Acidente de Trajeto Conta como Acidente de Trabalho em 2026?

Para o INSS, sim. A Lei 8.213/91, em seu art. 21, inciso IV, alínea "d", equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do próprio segurado. É o chamado acidente de trajeto, de percurso ou in itinere.

Essa equiparação é previdenciária — ou seja, ela produz efeitos no benefício do INSS e nos reflexos trabalhistas ligados a ele. Caracterizado o acidente de trajeto e havendo afastamento superior a 15 dias, o benefício pode ser concedido na espécie acidentária (B91), e não como auxílio comum (B31). Essa diferença muda direitos importantes, como veremos.

A regra do acidente de trajeto está na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e não foi revogada. Houve uma tentativa de mudança em 2019: a Medida Provisória 905/2019 chegou a retirar a alínea "d" do art. 21, IV. Mas essa MP não chegou a virar lei (foi revogada pela MP 955/2020), e o dispositivo permaneceu em vigor. Por isso, em 2026, o acidente de trajeto segue equiparado ao acidente de trabalho para a Previdência.

Vale lembrar a diferença entre acidente de trabalho típico (o que ocorre no exercício da atividade, na empresa) e o acidente de trajeto (no caminho). Os dois geram os mesmos efeitos acidentários quando reconhecido o nexo com o trabalho. Quem sofre um acidente sem qualquer relação com o trabalho ou o trajeto — como um acidente em casa no fim de semana — segue por outro caminho: nesses casos, vale conferir qual benefício do INSS pedir após acidente sem relação com o trabalho.

A origem de quase toda a confusão é a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Ela não tratou de acidente de trajeto na esfera previdenciária. O que ela alterou foi o art. 58, §2º, da CLT, que cuida do tempo de deslocamento de casa ao trabalho para efeito de jornada.

Antes da reforma, em alguns casos (local de difícil acesso ou sem transporte público regular, com transporte fornecido pela empresa), esse tempo de percurso era contado como jornada de trabalho — as chamadas "horas in itinere" —, podendo gerar horas extras. Desde 11 de novembro de 2017, com a nova redação do art. 58, §2º, o deslocamento de casa ao trabalho (por qualquer meio, inclusive o fornecido pelo empregador) não é mais computado na jornada, por não ser considerado tempo à disposição do empregador.

A tabela abaixo separa os dois planos — o previdenciário (INSS) e o trabalhista de jornada (CLT) — para mostrar onde a Reforma Trabalhista realmente teve efeito.

Repare: a coluna do INSS não foi tocada pela reforma. Quem afirma que "a reforma acabou com o acidente de trajeto" está, na verdade, falando da regra de jornada — um assunto diferente.

Por ser equiparado a acidente de trabalho, o acidente de trajeto que causa afastamento superior a 15 dias costuma render os mesmos direitos do acidente típico. Os principais são três:

O terceiro direito é o FGTS. Em afastamento acidentário (B91), o empregador continua obrigado a depositar o FGTS todos os meses, conforme o art. 15, §5º, da Lei 8.036/90. Já no afastamento por doença comum (B31), essa obrigação não existe — por isso a correta caracterização do acidente de trajeto faz tanta diferença no bolso.

Para o INSS reconhecer o acidente de trajeto como acidentário, em regra se observa:

• ✓
  Relação com o deslocamento habitual entre residência e local de trabalho (ou vice-versa).
• ✓
  CAT emitida — pela empresa, ou pelo próprio segurado, sindicato, médico ou dependente, se a empresa se recusar.
• ✓
  Documentação do acidente — boletim de ocorrência, atendimento de pronto-socorro/SAMU, laudos e exames.
• ✓
  Afastamento superior a 15 dias para que o benefício previdenciário seja devido (os 15 primeiros dias, no vínculo CLT, são pagos pelo empregador).

Um ponto que gera dúvida são os desvios de percurso. Pequenas paradas habituais e razoáveis (deixar o filho na escola, por exemplo) tendem a ser aceitas. Já um desvio grande e por motivo estritamente pessoal (uma viagem de lazer no meio do caminho, por exemplo) pode descaracterizar o enquadramento como acidente de trajeto. Cada caso depende dos fatos concretos.

Se o acidente deixar uma sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho, pode haver direito ao auxílio-acidente (B94) depois da consolidação. E, se a incapacidade se tornar permanente e sem possibilidade de reabilitação, o caso pode evoluir para aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente. Para um panorama de tudo a que se tem direito, veja os 7 direitos de quem sofre acidente de trabalho em 2026.