10 Doenças Ocupacionais Mais Comuns e Direitos no INSS

Doença ocupacional é o gênero que reúne dois tipos previstos no art. 20 da Lei 8.213/91: a doença profissional (produzida pelo exercício de uma atividade específica e listada pelo Ministério do Trabalho e Previdência) e a doença do trabalho (adquirida em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado). As doenças ocupacionais relacionadas constam do Anexo II do Decreto 3.048/99.

A grande consequência prática é a equiparação a acidente de trabalho: quem adoece em razão do trabalho tem os mesmos direitos de quem se acidenta. Para entender o conceito em detalhe, veja nosso guia sobre o que é doença ocupacional, com exemplos e direitos. Importante: a lei (art. 20, §1º) exclui expressamente algumas condições, como a doença degenerativa e a inerente a grupo etário, quando não há relação direta com o trabalho.

As LER/DORT — Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (CID-10 M65 a M77) — são apontadas como as doenças ocupacionais mais frequentes do Brasil. Englobam tendinite, tenossinovite, síndrome do túnel do carpo (CID G56.0), bursite e epicondilite ("cotovelo de tenista").

Atingem principalmente quem realiza movimentos repetitivos, mantém postura forçada ou trabalha sob pressão de produtividade — digitadores, operadores de caixa, costureiras, trabalhadores de linha de montagem. Quando o nexo com o trabalho é reconhecido, o benefício é o auxílio-doença acidentário (B91). Saiba se a tendinite dá direito ao auxílio-doença.

Quadros como depressão (CID-10 F32 e F33) e transtornos de ansiedade (CID-10 F40 e F41) podem ser reconhecidos como doença ocupacional quando desencadeados ou agravados pelo trabalho — situações de assédio moral, sobrecarga, metas abusivas ou exposição a violência. O diagnóstico deve ser feito por médico psiquiatra, conforme orientações da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A comprovação do nexo costuma se apoiar no NTEP, que relaciona o CID do transtorno com a atividade econômica da empresa. Veja se a depressão dá direito ao auxílio-doença e como agir se a perícia negou o benefício por saúde mental. Quando a incapacidade se torna permanente, o caso pode evoluir para aposentadoria por incapacidade permanente.

O burnout é a síndrome do esgotamento profissional, descrita pela Organização Mundial da Saúde como resultado de estresse crônico no trabalho não administrado com êxito. Caracteriza-se por exaustão, distanciamento mental do trabalho e redução da eficácia profissional.

Desde 1º de janeiro de 2022, a OMS classifica o burnout no CID-11 sob o código QD85, na categoria de problemas associados ao emprego. No Brasil, a adoção oficial da CID-11 nos sistemas de saúde foi adiada para 2027 (Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde) e o INSS ainda usa majoritariamente a CID-10. Independentemente do código, reconhecido o nexo com o trabalho pela perícia, o segurado pode receber auxílio-doença acidentário, com estabilidade de 12 meses. Entenda quando o burnout dá direito ao auxílio-doença.

A PAIR (CID-10 H83.3) é a perda auditiva neurossensorial causada pela exposição prolongada a níveis elevados de ruído no ambiente de trabalho. É irreversível, costuma ser bilateral e progride silenciosamente. É uma das doenças ocupacionais mais registradas em setores como indústria, metalurgia, construção civil e mineração.

A prevenção depende do cumprimento das Normas Regulamentadoras (em especial a NR-15, sobre limites de tolerância ao ruído) e do fornecimento de EPI adequado pelo empregador. A comprovação da PAIR exige audiometria e laudo otorrinolaringológico, além do histórico de exposição documentado no PPP. Constatada a incapacidade ou redução da capacidade, há direito ao benefício acidentário.

A hérnia de disco (CID-10 M51) e a lombalgia (CID-10 M54) figuram entre as principais causas de afastamento no Brasil. Estão associadas a levantamento e transporte manual de peso, esforço físico intenso, vibração e posturas inadequadas mantidas por longos períodos — comuns na construção civil, na logística, na enfermagem e no transporte.

Nem toda hérnia é ocupacional: a perícia avalia se as condições de trabalho causaram ou agravaram a lesão. Quando o nexo é reconhecido, o benefício é o B91, com estabilidade de 12 meses. Se a hérnia tem origem fora do trabalho, o caminho é o auxílio-doença comum.

As dermatoses ocupacionais (CID-10 L23 a L25) são doenças de pele — como dermatites de contato alérgicas e por irritantes — provocadas pelo contato com agentes químicos, solventes, cimento, óleos, borracha e outros produtos no ambiente de trabalho. São frequentes em trabalhadores da construção, da limpeza, da indústria química, de salões de beleza e da agricultura (agrotóxicos).

O diagnóstico envolve avaliação dermatológica e, muitas vezes, testes de contato (patch test) para identificar o agente sensibilizante. Comprovado o nexo com a atividade — apoiado pelo PPP e pela NR que regula o agente —, a dermatose ocupacional gera direito ao benefício acidentário durante o período de incapacidade.

As pneumoconioses (CID-10 J60 a J65) são doenças pulmonares crônicas causadas pela inalação de poeiras minerais. As mais conhecidas são a silicose (CID-10 J62, por sílica) e a asbestose (CID-10 J61, por amianto). São progressivas, podem ser irreversíveis e atingem mineradores, jateadores, marmoristas, trabalhadores da construção e da indústria cerâmica.

Por se desenvolverem ao longo de anos de exposição, exigem laudo pneumológico com exames de imagem (radiografia ou tomografia de tórax) e espirometria. Por serem doenças graves e tipicamente ligadas ao trabalho, costumam ter o nexo reconhecido com facilidade quando há histórico de exposição documentado. Em casos avançados e permanentes, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

A insuficiência venosa crônica com varizes (CID-10 I83) pode ser agravada pela permanência prolongada em pé, condição comum em profissões como vendedores, professores, cozinheiros, cirurgiões dentistas e trabalhadores de chão de fábrica. Embora a predisposição individual também influencie, o trabalho em pé pode ser fator de agravamento relevante.

O reconhecimento como doença ocupacional não é automático: depende da avaliação da perícia, que pesa o histórico laboral, o grau das lesões e a existência de complicações (como úlceras varicosas e trombose). Quando há incapacidade comprovada e nexo com a atividade, cabe o auxílio-doença, eventualmente na modalidade acidentária.

A asma ocupacional (CID-10 J45 e J68) é desencadeada ou agravada pela inalação de agentes presentes no trabalho — poeiras orgânicas, farinha, isocianatos, produtos de limpeza, gases e vapores químicos. Afeta padeiros, pintores, profissionais de limpeza, trabalhadores da indústria química e da agricultura.

A comprovação envolve avaliação pneumológica, prova de função pulmonar (espirometria) e demonstração da relação entre as crises e a exposição no ambiente de trabalho. Reconhecido o nexo, o afastamento por mais de 15 dias gera o auxílio-doença acidentário, com a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91.

A COVID-19 e suas sequelas (a chamada COVID longa) podem, em situações específicas, ser enquadradas como doença ocupacional — mas isso não é automático. O enquadramento depende da comprovação de que a contaminação ocorreu em razão do trabalho, o que é mais provável em profissionais de saúde e em atividades de alta exposição.

Cabe à perícia médica analisar o nexo caso a caso. Quando reconhecido, valem os mesmos direitos da doença ocupacional: auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e FGTS no afastamento. Sem a comprovação do nexo, a COVID-19 que incapacita gera o auxílio-doença comum.

Por serem equiparadas a acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91), as doenças ocupacionais dão acesso a um conjunto de direitos mais amplo que o da doença comum:

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  Auxílio-doença acidentário (B91): benefício pago pelo INSS quando a incapacidade passa de 15 dias, no valor de 91% do salário de benefício (piso de R$ 1.621 em 2026).
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  Estabilidade de 12 meses: garantia do emprego por, no mínimo, um ano após a alta do B91 (art. 118 da Lei 8.213/91).
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  FGTS durante o afastamento: a empresa continua depositando o FGTS enquanto durar o auxílio-doença acidentário.
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  Auxílio-acidente: indenização mensal (50% do salário de benefício) quando restar sequela que reduza a capacidade de trabalho.
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  Dispensa de carência: o benefício acidentário não exige as 12 contribuições de carência (art. 26, II, da Lei 8.213/91).

Para o aprofundamento de cada direito, consulte o guia completo do auxílio-doença acidentário (B91) e entenda como funciona a estabilidade de 12 meses no emprego.

O ponto central de qualquer doença ocupacional é provar o nexo causal — a ligação entre a doença e o trabalho. Há dois caminhos principais:

• 1.
  Emita ou exija a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): a empresa deve emiti-la, mas o próprio segurado, o sindicato ou o médico também podem fazê-lo. Veja como em nosso guia de abertura da CAT.
• 2.
  Verifique o NTEP: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Lei 11.430/2006) presume o vínculo com o trabalho a partir da relação entre o CID da doença e a atividade econômica da empresa (CNAE).
• 3.
  Reúna a documentação médica: laudos com o CID, exames, atestados, receitas e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que descreve a exposição a agentes nocivos.
• 4.
  Dê entrada no Meu INSS: solicite o auxílio por incapacidade temporária e anexe a documentação; depois, compareça à perícia médica com os originais.

Para um passo a passo detalhado, veja como comprovar o nexo causal de doença ocupacional e, se o pedido for indeferido, conheça as opções de recurso contra a negativa do INSS. A solicitação é feita pelo Meu INSS.