Tendinite Dá Direito ao Auxílio-Doença? Veja os Requisitos

Sim, a tendinite pode dar direito ao auxílio-doença do INSS. Para isso, o segurado precisa cumprir três requisitos principais, conforme os arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91:

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  Qualidade de segurado — estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça (até 12 meses após parar de contribuir, podendo chegar a 24 ou 36 meses em casos específicos)
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  Carência de 12 contribuições — ter pago pelo menos 12 meses ao INSS antes do início da incapacidade (dispensada quando a tendinite é doença ocupacional)
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  Incapacidade temporária comprovada — apresentar laudo médico atestando que a tendinite impede o trabalho por mais de 15 dias consecutivos

A tendinite pode afetar diferentes articulações e cada tipo possui um CID (Classificação Internacional de Doenças) específico. Os mais comuns em pedidos de auxílio-doença são:

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  M65 — Sinovite e tenossinovite (tendinite no punho e mão, incluindo dedo em gatilho)
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  M75 — Lesões do ombro (tendinite do supraespinhal, bursite subacromial, síndrome do manguito rotador)
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  M77 — Outras entesopatias (epicondilite lateral — tendinite no cotovelo, popularmente chamada de cotovelo de tenista)
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  M70 — Transtornos de tecidos moles relacionados ao uso excessivo (tenossinovite de De Quervain)

O CID no atestado médico ajuda a identificar a condição na perícia, mas o que realmente determina a concessão do auxílio-doença é a gravidade da incapacidade e seu impacto nas atividades profissionais do segurado.

Quando a tendinite é causada ou agravada pelas atividades profissionais, ela pode ser classificada como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho). Essa classificação faz diferença significativa nos direitos do trabalhador.

Para que a tendinite seja reconhecida como doença do trabalho, é fundamental que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emiti-la, conforme o Decreto 3.048/99. Profissões com maior risco incluem digitadores, operadores de caixa, trabalhadores de linha de montagem e profissionais que realizam movimentos repetitivos.

Para solicitar o auxílio-doença por tendinite pelo Meu INSS, reúna a seguinte documentação:

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  Laudo do ortopedista com CID, data de início dos sintomas, descrição das limitações funcionais e tempo estimado de afastamento
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  Exames de imagem — ultrassonografia ou ressonância magnética do tendão afetado
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  CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se a tendinite for relacionada ao trabalho
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  Atestado médico com mais de 15 dias de afastamento
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  Receitas médicas dos medicamentos e sessões de fisioterapia em andamento
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  Documento de identidade, CPF e carteira de trabalho ou comprovante de contribuição

O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para o passo a passo completo, consulte nosso guia completo de como solicitar o auxílio-doença. Se o benefício for negado, saiba como recorrer da decisão do INSS.

Se você não tem carteira assinada, nunca contribuiu ao INSS ou perdeu a qualidade de segurado, a tendinite não dará direito ao auxílio-doença — mas pode dar direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). O BPC é um benefício assistencial no valor de R$ 1.621 (valor de 2026) destinado a pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Casos graves de tendinite crônica ou LER/DORT com sequelas permanentes podem ser considerados impedimento de longo prazo para fins de BPC. Para mais informações, consulte nosso guia completo sobre auxílio-doença ou acesse a página principal sobre o BPC/LOAS.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional. Cada caso de tendinite é único, e a concessão do auxílio-doença depende da avaliação individual do INSS. Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso.