Auxílio-Doença 2026: Guia Completo de Como Solicitar

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapacitado para exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Ele está previsto nos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto 3.048/99.

Com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), o benefício foi oficialmente renomeado para "auxílio por incapacidade temporária". No entanto, a denominação popular "auxílio-doença" continua sendo amplamente utilizada pelo público e pelo próprio INSS em seus canais de atendimento.

O auxílio-doença pode ser concedido a todos os segurados do INSS que comprovem incapacidade temporária para o trabalho. Os principais grupos incluem:

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  Empregados CLT — trabalhadores com carteira assinada (após 15 dias de afastamento, pago pelo empregador)
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  Empregados domésticos — com registro em carteira
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  Contribuintes individuais — autônomos, profissionais liberais
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  Microempreendedores Individuais (MEI) — contribuem como segurados obrigatórios
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  Segurados facultativos — estudantes, donas de casa que optaram por contribuir
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  Trabalhadores avulsos — estivadores, conferentes de carga
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  Segurados especiais — agricultores familiares, pescadores artesanais

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir simultaneamente três requisitos, conforme o art. 59 da Lei 8.213/91:

Quando a carência é dispensada

A carência de 12 contribuições não é exigida nos seguintes casos (art. 26 da Lei 8.213/91):

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  Acidente de qualquer natureza — inclui acidente de trabalho, de trajeto e acidentes domésticos
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  Doenças graves listadas na legislação — entre elas: tuberculose ativa, neoplasia maligna (câncer), hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, nefropatia grave, AIDS, cegueira e paralisia irreversível

Para dar entrada no auxílio-doença, o segurado deve reunir os seguintes documentos antes de acessar o Meu INSS:

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  Documento de identidade com foto — RG, CNH ou carteira de trabalho (CTPS)
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  CPF
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  Atestado médico — com diagnóstico (CID), data de início da incapacidade, tempo estimado de afastamento e assinatura do médico com CRM
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  Laudos e exames complementares — ressonâncias, tomografias, exames laboratoriais que comprovem a condição
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  Relatório médico detalhado — descrevendo a doença, tratamento realizado e limitações funcionais
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  Carteira de trabalho (CTPS) — para comprovar vínculos empregatícios
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  Comprovante de contribuições (CNIS) — disponível no Meu INSS
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  CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — obrigatória quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional

O auxílio-doença pode ser solicitado de forma totalmente online pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo:

• 1.
  Acesse o Meu INSS — entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo. Faça login com sua conta gov.br
• 2.
  Clique em "Novo Pedido" — na tela inicial, selecione a opção de novo requerimento
• 3.
  Busque por "Benefício por Incapacidade" — digite na barra de busca e selecione "Auxílio por Incapacidade Temporária"
• 4.
  Preencha o formulário — informe seus dados pessoais, data do último dia de trabalho e informações sobre a doença ou acidente
• 5.
  Anexe os documentos — faça upload do atestado médico, laudos e exames em formato PDF ou imagem (máximo 10 MB por arquivo)
• 6.
  Agende a perícia médica — o sistema indicará data, horário e local da perícia presencial na agência do INSS mais próxima
• 7.
  Compareça à perícia — no dia agendado, leve originais e cópias de todos os documentos médicos
• 8.
  Acompanhe o resultado — após a perícia, consulte o resultado no Meu INSS, na seção "Meus Requerimentos"

A perícia médica é a etapa mais importante do processo. É nela que o médico perito do INSS avalia se o segurado está realmente incapacitado para o trabalho. Veja o que esperar:

O que o perito avalia

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  Gravidade da condição de saúde — analisando laudos, exames e atestados apresentados
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  Relação com o trabalho — se a incapacidade impede o exercício da atividade habitual do segurado
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  Caráter temporário — se existe possibilidade de recuperação (caso contrário, pode ser encaminhado para aposentadoria por incapacidade permanente)
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  Tempo estimado de afastamento — o perito define a data prevista para cessação do benefício (DCB)

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício. O salário de benefício é calculado com base na média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conforme regra estabelecida pela EC 103/2019.

O auxílio-doença não tem prazo fixo. A duração é determinada pela perícia médica, que fixa uma data de cessação do benefício (DCB). O mecanismo de alta programada funciona da seguinte forma:

• 1.
  Concessão inicial — o perito fixa um prazo de afastamento (geralmente 30, 60 ou 90 dias)
• 2.
  Alta programada — na data fixada, o benefício é encerrado automaticamente, sem necessidade de nova perícia
• 3.
  Pedido de prorrogação — se o segurado ainda estiver incapaz, pode solicitar prorrogação até 15 dias antes da data de cessação, pelo Meu INSS ou pelo 135
• 4.
  Nova perícia — o INSS agenda nova avaliação para decidir se prorroga o benefício

Uma dúvida muito comum é a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). A principal distinção está no tipo de incapacidade:

Se durante o recebimento do auxílio-doença a perícia concluir que a incapacidade é permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Para entender melhor esse benefício, consulte nosso guia sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

Muitas pessoas confundem o auxílio-doença com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Embora ambos sejam pagos pelo INSS, são benefícios com naturezas completamente diferentes:

Se você nunca contribuiu ao INSS ou não tem carteira assinada, o benefício que pode ter direito é o BPC, não o auxílio-doença. Confira se você se encaixa nos requisitos acessando nosso guia completo sobre o BPC/LOAS. Para entender se é possível receber ambos ao mesmo tempo, consulte nosso artigo sobre BPC e auxílio-doença: pode receber os dois juntos.