Salário-Maternidade Pode Ser Prorrogado em Caso de Complicações do Parto
INSS permite a extensão do benefício quando há complicações médicas que exigem internação prolongada da mãe ou recém-nascido. Entenda os requisitos e como solicitar.
Figura: Prorrogação do salário-maternidade em casos de complicações do parto
Fonte: Elaboração própria baseada nas diretrizes do INSS
✅ Direito Garantido por Lei
A prorrogação do salário-maternidade em casos de complicações médicas é um direito garantido pela legislação previdenciária e reconhecido pelo INSS e tribunais superiores.
🏥 O que é a Prorrogação do Salário-Maternidade?
A prorrogação do salário-maternidade é a extensão do período de licença além dos 120 dias normais, concedida quando há complicações médicas relacionadas ao parto que exigem internação prolongada ou cuidados especiais.
🕐 Duração Adicional
O período adicional varia conforme a gravidade das complicações e indicação médica, podendo ser de 2 semanas até vários meses.
👩⚕️ Avaliação Médica
A prorrogação depende de avaliação médica pericial que comprove a necessidade de afastamento prolongado.
🚨 Casos que Justificam a Prorrogação
🚨 Complicações da Mãe
- •Hemorragia pós-parto grave
- •Infecções puerperais
- •Cesárea com complicações
- •Depressão pós-parto severa
- •Outras intercorrências médicas
👶 Complicações do Recém-Nascido
- •Prematuridade com necessidade de UTI
- •Malformações congênitas
- •Problemas respiratórios graves
- •Outras condições que exigem hospitalização
📝 Importante: Partos múltiplos (gêmeos, trigêmeos) têm maior risco de prematuridade e complicações que podem justificar prorrogação. Saiba mais sobre direitos específicos para gêmeos e múltiplos.
📋 Como Solicitar a Prorrogação
📞 1. Entre em Contato com o INSS
- •Ligue para a Central 135
- •Informe sobre as complicações médicas
- •Solicite agendamento para perícia
- •Anote o número do protocolo
🏥 2. Reúna Documentação Médica
- •Relatório médico detalhado das complicações
- •Atestados de internação hospitalar
- •Exames que comprovem a condição
- •Prescrição de repouso prolongado
👩⚕️ 3. Compareça à Perícia Médica
- •Leve toda a documentação médica
- •Explique detalhadamente as complicações
- •Aguarde a avaliação do perito
- •Receba o resultado da análise
📄 Documentos Necessários
📄 Documentação Obrigatória
Documentos Pessoais:
- •CPF e RG originais
- •Carteira de trabalho
- •Comprovante de residência
- •Certidão de nascimento da criança
Documentação Médica:
- •Relatório médico completo
- •Resumo de alta hospitalar
- •Atestados médicos atualizados
- •Exames que comprovem complicações
⚖️ Jurisprudência dos Tribunais
⚖️ Supremo Tribunal Federal
O STF já decidiu em favor da prorrogação do salário-maternidade quando comprovadas complicações médicas graves que impedem o retorno ao trabalho no prazo normal.
📚 Tribunais Regionais Federais
Diversos TRFs têm jurisprudência consolidada reconhecendo o direito à prorrogação quando há necessidade médica comprovada de afastamento prolongado.
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