Perda Gestacional: Direito ao Salário-Maternidade INSS 2025
Em momentos de profunda dor e perda gestacional, é importante saber que existem direitos previdenciários específicos que podem oferecer suporte durante este período difícil. O salário-maternidade é um direito garantido mesmo em casos de aborto e natimorto, desde que atendidos determinados critérios.
ℹ️ Informação importante
Este conteúdo foi elaborado com máximo cuidado e sensibilidade, baseado na legislação previdenciária vigente e orientações oficiais do INSS. Nosso objetivo é fornecer informação clara e empática em um momento delicado.
💝 Direitos em Casos de Perda Gestacional
A legislação previdenciária brasileira reconhece e ampara mulheres que passam pela experiência de perda gestacional. O salário-maternidade é um direito garantido tanto em casos de aborto (a partir de determinado período gestacional) quanto em situações de natimorto.
Situações Cobertas pelo Benefício
- ✓Aborto espontâneo a partir de 23 semanas de gestação
- ✓Aborto por indicação médica a partir de 23 semanas
- ✓Natimorto (independente do tempo de gestação)
- ✓Parto com óbito neonatal nas primeiras horas ou dias
⚠️ Marco legal importante
O critério de 23 semanas de gestação é baseado na definição médica de viabilidade fetal e está estabelecido na regulamentação previdenciária. Antes deste período, infelizmente, não há direito ao salário-maternidade.
Valor e Duração do Benefício
O valor e a duração do salário-maternidade em casos de perda gestacional são os mesmos de uma licença-maternidade normal:
- •Duração: 120 dias (4 meses)
- •Valor: Calculado conforme a categoria da segurada
- •Período: Pode iniciar a partir da data do evento
- •Carência: Mesmas regras da licença-maternidade comum
📅 Tempo de Gestação e Critérios
O período gestacional é o principal critério para determinar o direito ao salário-maternidade em casos de aborto. É importante compreender como esse critério é aplicado e quais situações são contempladas.
Critério das 23 Semanas
A partir de 23 semanas de gestação (aproximadamente 5 meses e meio), há direito ao salário-maternidade em casos de:
- 1.Aborto espontâneo: Perda natural da gestação
- 2.Aborto por indicação médica: Quando há risco à vida da mãe ou inviabilidade fetal
- 3.Aborto em caso de estupro: Independente do período gestacional, conforme lei específica
- 4.Aborto de feto anencéfalo: Conforme decisão do STF
✅ Para casos de natimorto
Em situações de natimorto (quando o bebê nasce sem vida após 22 semanas de gestação), há direito ao salário-maternidade independente do período gestacional, pois é considerado parto para fins previdenciários.
Comprovação do Período Gestacional
O tempo de gestação deve ser comprovado através de documentação médica:
- •Ultrassonografias com datação da gestação
- •Atestado médico especificando o período gestacional
- •Prontuário médico com histórico da gestação
- •Certidão de óbito fetal (quando emitida)
📋 Documentação Necessária
A documentação para solicitar o salário-maternidade em casos de perda gestacional segue critérios específicos. Organizamos aqui todos os documentos necessários para agilizar o processo e evitar idas desnecessárias ao INSS.
Documentos Básicos (Obrigatórios)
- ✓RG e CPF da requerente
- ✓Carteira de Trabalho (para empregadas CLT)
- ✓Comprovantes de contribuição (para autônomas, MEI, etc.)
- ✓Comprovante de residência atualizado
- ✓Número do PIS/PASEP
Documentação Médica Específica
A documentação médica é fundamental para comprovar a situação e garantir o direito:
- 1.Atestado médico detalhado: Especificando a situação, período gestacional e circunstâncias
- 2.Certidão de nascimento/óbito fetal: Quando disponível e aplicável
- 3.Prontuário médico: Com histórico da gestação e procedimentos realizados
- 4.Exames comprovátorios: Ultrassonografias, exames de sangue que confirmem a gestação
- 5.Relatório do parto: Em casos de natimorto
💝 Dica prática
Organize todos os documentos com antecedência e mantenha cópias digitais sempre disponíveis. Isso agiliza qualquer atendimento e permite solicitar online quando possível, proporcionando mais privacidade e comodidade.
Documentos Complementares
- •Comprovante de internação hospitalar (se houver)
- •Laudo da alta médica com recomendações
- •Atestado de capacidade laboral (se solicitado)
- •Declaração do empregador (para empregadas CLT, se necessário)
Organização dos Documentos
Para facilitar o processo e tornar o atendimento mais rápido:
- ✓Separe originais e cópias de todos os documentos
- ✓Organize por categoria: documentos pessoais, médicos, trabalhistas
- ✓Tenha versões digitais para envio online quando possível
- ✓Liste os documentos para não esquecer nenhum item importante
🤝 Como Solicitar no INSS
O processo de solicitação do salário-maternidade em situações de perda gestacional pode ser feito de forma mais reservada e confortável. O INSS possui protocolos específicos para estas situações, e existem canais que podem facilitar este momento.
Canais de Solicitação
🌐 Meu INSS (Online)
Mais reservado e confortável. Permite fazer a solicitação de casa, no seu tempo.
- •Acesse gov.br/meuinss
- •Entre com Gov.br
- •Busque 'Salário-Maternidade'
- •Anexe documentos digitalmente
🏢 Agência INSS
Atendimento presencial com possibilidade de solicitar tratamento especial.
- •Agende pelo 135
- •Solicite atendimento preferencial
- •Mencione situação sensível
- •Leve acompanhante se necessário
Dicas para o Atendimento
- ✓Solicite atendimento preferencial ao chegar ou ligar
- ✓Explique brevemente a situação para ser direcionada adequadamente
- ✓Leve um acompanhante se se sentir mais segura
- ✓Tenha os documentos organizados para agilizar o atendimento
- ✓Não hesite em pedir esclarecimentos se algo não ficar claro
Prazos e Acompanhamento
É importante conhecer os prazos para acompanhar sua solicitação:
- 1.Prazo para solicitação: Não há prazo específico, mas recomenda-se fazer o mais breve possível
- 2.Análise pelo INSS: Até 45 dias úteis
- 3.Pagamento: A partir do deferimento, conforme calendário do INSS
- 4.Acompanhamento: Através do Meu INSS ou central 135
📞 Central 135 - Atendimento especializado
Ao ligar para o 135, informe que se trata de perda gestacional para ser direcionada ao atendimento adequado. Os profissionais estão preparados para orientar sobre este tipo de benefício com o cuidado necessário.
Se o Benefício For Negado
Em caso de negativa, você tem direito a recurso e reavaliação:
- •Verifique o motivo da negativa no sistema
- •Reúna documentação adicional se necessário
- •Entre com recurso dentro do prazo estabelecido
- •Procure orientação jurídica se a situação persistir
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
❓ Perguntas Frequentes
A partir de quantas semanas de gestação há direito ao salário-maternidade em caso de aborto?
Natimorto dá direito ao salário-maternidade de quantos dias?
Que documentos são necessários para solicitar o salário-maternidade em caso de aborto?
Como proceder no atendimento do INSS nestes casos?
📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Legislação que estabelece os direitos previdenciários
INSS - Salário-Maternidade
Portal oficial com informações sobre o benefício
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
💬 Tem dúvidas sobre Salário-Maternidade?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas.