Pai Sobrevivente: Salário-Maternidade Remanescente em 2026

O salário-maternidade remanescente (também chamado de "salário-maternidade ao genitor sobrevivente") é o benefício pago pelo INSS ao pai ou cônjuge sobrevivente quando a mãe segurada morre durante o parto ou ao longo da licença de 120 dias. Em vez de o benefício simplesmente cessar com o falecimento, a Lei nº 12.873/2013 transferiu o direito ao período que ainda faltava — reconhecendo que o bebê precisa de cuidado contínuo.

É importante separar dois benefícios diferentes. Este artigo trata do salário-maternidade remanescente (substitui a renda durante a licença). Se você procura o panorama geral de quando homens têm direito ao benefício — incluindo adoção solo e guarda judicial —, veja o nosso guia Salário-Maternidade Pai: quando homens têm direito. Já a pensão por morte é outro benefício, pago aos dependentes do segurado falecido (art. 74) — tratado mais adiante.

O direito ao salário-maternidade remanescente depende de dois requisitos cumulativos, conforme o art. 71-B, § 1º, da Lei nº 8.213/1991:

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  A mãe falecida precisava ter direito ao benefício — ou seja, ela era segurada do INSS e cumpria a carência exigida (quando aplicável) na data do parto ou do óbito.
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  O cônjuge ou companheiro sobrevivente precisa ter qualidade de segurado do INSS na data do evento (parto ou falecimento), além de cumprir a carência, se for o caso da sua categoria.

Vale para o pai biológico, o cônjuge ou companheiro em união estável e, em adoção, o cônjuge sobrevivente — sem distinção de sexo. O benefício também exige que o sobrevivente se afaste do trabalho ou da atividade durante o período, sob pena de suspensão. A regra não se aplica nas hipóteses de falecimento ou abandono da própria criança.

O valor segue a categoria de segurado do sobrevivente, e não a da mãe. As regras de cálculo são as mesmas do salário-maternidade comum, com piso de R$ 1.621,00 (salário mínimo de 2026) e teto de R$ 8.475,55 (teto do INSS em 2026):

Como o benefício é calculado sobre o histórico de quem sobrevive, o valor que o pai recebe pode ser diferente do que a mãe receberia.

A palavra-chave aqui é remanescente: o pai recebe apenas o tempo que faltava da licença original. A licença-maternidade dura 120 dias (regra geral garantida pela Constituição Federal, art. 7º, XVIII) ou 180 dias quando a empregadora participa do Programa Empresa Cidadã.

O cálculo dos dias considera a data do parto como marco inicial da licença. Por isso é tão importante requerer o benefício rapidamente: o relógio do período remanescente continua correndo.

Para comprovar tanto o falecimento quanto os dois requisitos de segurado, reúna a seguinte documentação antes de iniciar o pedido:

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  Certidão de óbito da mãe (segurada falecida)
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  Certidão de nascimento da criança, com a filiação do pai (ou termo de guarda/adoção, quando for o caso)
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  Documento de vínculo conjugal — certidão de casamento ou comprovação de união estável
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  Documentos pessoais do sobrevivente: RG e CPF
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  Comprovantes de contribuição do pai e da mãe (para demonstrar que ambos tinham qualidade de segurado)

Em adoção, o documento de filiação é substituído pelo termo de guarda judicial para fins de adoção ou pela certidão de adoção.

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central telefônica 135, seguindo estes passos:

• 1.
  Acesse o Meu INSS com seu login da conta gov.br.
• 2.
  Selecione "Novo Pedido" e busque por salário-maternidade.
• 3.
  Informe a situação de falecimento da mãe e os dados da criança.
• 4.
  Anexe os documentos digitalizados (certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovantes de contribuição).
• 5.
  Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo até a conclusão da análise.

Cada caso é analisado individualmente pelo INSS, e a comprovação da qualidade de segurado costuma ser o ponto mais sensível. As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional sobre a sua situação.