Fraturei e Não Posso Trabalhar — Tenho Direito ao Auxílio 2026?

Dois requisitos precisam existir ao mesmo tempo: manter a qualidade de segurado do INSS (contribuindo ou dentro do período de graça) e comprovar a incapacidade perante a Perícia Médica Federal. O que pesa é o quanto a lesão trava a função que você exerce: uma fratura de tornozelo em quem passa o dia em pé pesa diferente da mesma fratura em quem trabalha sentado.

O perito olha o raio-X, o tipo de imobilização (gesso, tala, tração ou cirurgia com placa e pino) e a distância entre a lesão e a sua atividade habitual.

Se você nunca contribuiu ou já perdeu a qualidade de segurado, o auxílio-doença fica fora de alcance, e o caminho passa a ser assistencial — a porta é o BPC para doenças ortopédicas.

É a primeira pergunta da triagem, e a que mais mexe nos seus direitos. A origem da lesão separa duas espécies. Queda em casa, no esporte, na rua ou em acidente de trânsito fora do trabalho enquadra o caso como acidente comum (B31): a carência é dispensada, e o afastamento corre sem estabilidade e sem depósito de FGTS. Fratura no local de trabalho ou no trajeto casa-trabalho enquadra como acidentário (B91): exige a CAT e traz estabilidade de doze meses e FGTS durante o afastamento.

Fratura no exercício do trabalho ou no trajeto gera o benefício acidentário (B91), e ele carrega dois efeitos que o B31 não tem. O primeiro é o emprego: o art. 118 da Lei 8.213/91 garante, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa depois que o auxílio-doença acidentário cessa. O segundo é o FGTS: o § 5º do art. 15 da Lei 8.036/1990 torna obrigatório o depósito de 8% também nos afastamentos por licença decorrente de acidente do trabalho — entre as duas espécies, só o acidentário mantém a conta sendo alimentada. Para o caminho inteiro, veja o guia do auxílio-doença acidentário (B91) e como abrir a CAT.

Quando a fratura não tem relação com o trabalho, o benefício é enquadrado como B31 — e a carência de 12 contribuições cai de qualquer forma, porque o art. 26, inciso II da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 13.135/2015, dispensa a carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa. O art. 71, § 2º do Decreto 3.048/1999 repete a regra no regulamento. Quem contribui há poucos meses e quebrou um osso costuma se enquadrar aqui.

As fraturas ficam no Capítulo XIX do CID-10, nos códigos que começam com S. O código de três caracteres junta duas informações: a região do corpo e o tipo de lesão. O dígito depois do ponto estreita para o osso ou a parte atingida.

O dígito final é o que responde às buscas por códigos longos: S42.0 é fratura da clavícula; S52.5, fratura da extremidade distal do rádio; S82.5, fratura do maléolo medial; e S92.3, fratura de ossos do metatarso — é onde cai a chamada fratura de Jones. Todos esses são recortes dentro da mesma categoria de três caracteres da tabela acima.

Daí duas pessoas com o mesmo S82 poderem receber prazos bem diferentes: o que o INSS avalia é o impacto da fratura na capacidade de trabalho de cada uma.

Numa fratura, a prova é de imagem e de laudo. Reúna o máximo possível antes da perícia:

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  Raio-X — e tomografia, se houver — com data e a região atingida
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  Laudo do ortopedista com o tipo de fratura, o tratamento (gesso, tala, cirurgia com placa ou pino) e o CID-10
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  Atestado médico com o tempo de afastamento indicado e as limitações para o trabalho
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  Relatório de alta hospitalar ou cirúrgica, se houve internação ou cirurgia
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  Ficha do pronto-socorro ou do SAMU, se a fratura veio de um acidente
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  Documento de identidade, CPF e o extrato do CNIS ou a carteira de trabalho

A busca mais comum de quem chega a esta página é quantos dias de atestado para um código — S52, S82, S52.5. Não há resposta em lei, e este texto não vai publicar uma tabela. Nenhuma norma fixa prazo de afastamento por tipo de fratura ou por CID, e o tempo de consolidação varia com o osso, o traço da fratura, a existência de cirurgia, a idade e a profissão. As contagens de dias que circulam associadas a códigos não têm valor oficial e não vinculam o perito.

Quem fixa o prazo é a perícia médica do INSS, com base no laudo do ortopedista e na evolução do caso; havendo incapacidade remanescente na data marcada, cabe o pedido de prorrogação. Esse fluxo — data de cessação, prorrogação e alta — está detalhado em fui afastado pelo médico, o que fazer agora. As informações deste texto não substituem a avaliação do seu médico nem a decisão do INSS.