BPC e Auxílio-Doença: Pode Receber os Dois Juntos?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que, por lei, não pode ser acumulado com nenhum benefício previdenciário, incluindo o auxílio-doença.

Base Legal da Proibição

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e o Decreto nº 6.214/2007 estabelecem que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.

Na prática, isso significa que o BPC é incompatível com:

• •
  Auxílio-doença (benefício previdenciário temporário)
• •
  Aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição
• •
  Pensão por morte de qualquer natureza
• •
  Qualquer outro benefício previdenciário do INSS

⚠️ Nota sobre auxílio-acidente: O auxílio-acidente tem regras específicas de acumulação. Embora seja um benefício previdenciário, alguns entendimentos administrativos permitem sua acumulação com o BPC em situações particulares. Consulte sempre o INSS para casos específicos.

Esta regra existe porque o BPC é um benefício assistencial (para quem nunca contribuiu ou não tem direito previdenciário), enquanto o auxílio-doença é previdenciário (para quem contribuiu com o INSS).

Para entender por que não podem ser acumulados, é importante conhecer as características específicas de cada benefício:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• ✓
  Valor fixo: R$ 1.518 mensais (1 salário mínimo)
• ✓
  Público: Pessoas com deficiência ou idosos 65+
• ✓
  Critério de renda: Renda familiar per capita até R$ 379,50
• ✓
  Contribuição: Não exige contribuição prévia ao INSS
• ✓
  Duração: Vitalício (enquanto mantiver os critérios)
• ✓
  Natureza: Benefício assistencial (não previdenciário)

Auxílio-Doença Previdenciário

• ✓
  Valor variável: Baseado na média das contribuições
• ✓
  Público: Segurados do INSS temporariamente incapacitados
• ✓
  Critério: Carência de 12 contribuições + perícia médica
• ✓
  Contribuição: Exige contribuição prévia ao INSS
• ✓
  Duração: Temporário (até recuperação ou aposentadoria por invalidez)
• ✓
  Natureza: Benefício previdenciário

Se você tem direito aos dois benefícios, precisa escolher apenas um. Veja os critérios para tomar a melhor decisão:

Escolha o Auxílio-Doença quando:

• •
  Valor maior: Sua média salarial resulta em benefício superior a R$ 1.518
• •
  Incapacidade temporária: Você tem perspectiva de retorno ao trabalho
• •
  Contribuições altas: Suas contribuições ao INSS foram significativas
• •
  Renda familiar alta: Sua família não atende ao critério de R$ 379,50 per capita do BPC

Escolha o BPC quando:

• •
  Deficiência permanente: Sua condição é duradoura e impede participação plena na sociedade
• •
  Baixa renda familiar: Renda per capita até R$ 379,50
• •
  Poucas contribuições: Não tem direito ao auxílio-doença ou valor seria baixo
• •
  Estabilidade: Prefere um benefício vitalício, mesmo com valor fixo

Embora não possam ser recebidos simultaneamente, é possível fazer a transição de um benefício para outro em situações específicas:

Do Auxílio-Doença para o BPC

Quando é possível:

• 1.
  Fim do auxílio-doença: Quando o benefício é cessado (alta médica ou fim do prazo)
• 2.
  Deficiência permanente: Sua condição se tornou permanente e incapacitante
• 3.
  Critério de renda: Sua família atende ao limite de R$ 379,50 per capita
• 4.
  Solicitação: Você deve protocolar novo pedido de BPC no INSS

Do BPC para o Auxílio-Doença

Quando é possível:

• 1.
  Contribuições posteriores: Você voltou a trabalhar e contribuir após receber BPC
• 2.
  Carência cumprida: Completou 12 contribuições mensais
• 3.
  Nova incapacidade: Desenvolveu nova condição que gera incapacidade temporária
• 4.
  Renúncia ao BPC: Deve renunciar formalmente ao BPC antes de solicitar auxílio-doença

Passo a Passo para Transição

• 1.
  Avalie sua situação: Confirme se atende aos critérios do novo benefício
• 2.
  Reúna documentação: Prepare laudos médicos atualizados e documentos necessários
• 3.
  Protocole o pedido: Solicite o novo benefício pelo Meu INSS ou agência
• 4.
  Aguarde perícia: Passe pela avaliação médica e/ou social
• 5.
  Acompanhe o processo: Monitore o andamento pelo Meu INSS