Quem tem hérnia de disco pode se aposentar por invalidez?

Para que a hérnia de disco dê direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve atender aos seguintes critérios:

Incapacidade Total e Permanente

A hérnia de disco deve impedir o segurado de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Não basta ter limitações ou dor — é preciso que a condição seja tão grave que impossibilite completamente o trabalho.

Exemplos de quando pode ser considerado incapacitante:

• •
  Hérnia de disco com compressão grave de nervos que causa paralisia ou limitação severa de movimentos
• •
  Dor crônica intratável mesmo com tratamentos médicos e cirúrgicos
• •
  Sequelas permanentes de cirurgias que comprometem a capacidade de trabalho
• •
  Complicações neurológicas irreversíveis decorrentes da hérnia

Sem Possibilidade de Reabilitação

O INSS irá avaliar se há possibilidade de o segurado ser reabilitado para outra função. Se for possível exercer outro tipo de trabalho (mesmo que diferente da atividade anterior), o benefício concedido será o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), e não a aposentadoria.

Qualidade de Segurado

O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições recentes).

Carência Mínima

É necessário ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, ou doenças graves constantes da lista oficial (neoplasias malignas, cegueira, entre outras).

A perícia médica do INSS é obrigatória e é o momento decisivo para a concessão do benefício. O perito médico irá avaliar:

• •
  Exames médicos: Ressonância magnética, raio-X, tomografia
• •
  Histórico clínico: Tratamentos realizados, cirurgias, medicamentos
• •
  Limitações físicas: Amplitude de movimentos, força muscular, sensibilidade
• •
  Capacidade funcional: Se há possibilidade de exercer alguma atividade

O que leva ao deferimento?

O perito irá deferir (aprovar) a aposentadoria por incapacidade permanente quando ficar comprovado que:

• •
  A hérnia de disco causa incapacidade total e definitiva
• •
  Não há tratamento médico ou cirúrgico que possa reverter a condição
• •
  O segurado não tem condições de ser reabilitado para outra profissão
• •
  A documentação médica é robusta e comprova a gravidade

O que leva ao indeferimento?

O benefício é negado quando:

• •
  A hérnia é leve ou moderada e tratável
• •
  O perito considera que há possibilidade de reabilitação
• •
  A documentação médica é insuficiente ou desatualizada
• •
  O segurado tem capacidade de exercer atividades menos exigentes fisicamente

💡 Dica importante: Leve todos os exames médicos, laudos, relatórios de tratamentos e receitas de medicamentos para a perícia. Quanto mais documentação, melhor para fundamentar seu caso.

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente devido à hérnia de disco, você precisará reunir:

Documentos Pessoais

• •
  RG e CPF
• •
  Comprovante de residência atualizado
• •
  Carteira de trabalho (física ou digital)
• •
  Número do PIS/PASEP ou NIT

Documentos Médicos (ESSENCIAIS)

• •
  Exames de imagem: Ressonância magnética da coluna (mais recente possível)
• •
  Laudos médicos: Relatório detalhado do médico assistente (ortopedista, neurocirurgião, neurologista)
• •
  Histórico de tratamentos: Receitas médicas, relatórios de fisioterapia, comprovantes de internação
• •
  Relatório cirúrgico: Se já realizou cirurgia para hérnia de disco
• •
  Atestados médicos: Que comprovem afastamentos do trabalho
• •
  Exames complementares: Eletroneuromiografia, raio-X, tomografia

⚠️ Atenção: Os exames e laudos devem ser recentes (preferencialmente dos últimos 3-6 meses) e detalhados, explicando claramente as limitações causadas pela hérnia de disco.

Documentos Previdenciários

• •
  Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — obtido no Meu INSS
• •
  Comprovante de contribuições ao INSS (se houver períodos não reconhecidos)

O processo de solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente segue os seguintes passos:

Passo 1: Reúna Toda a Documentação

Organize todos os documentos pessoais, médicos e previdenciários listados acima.

Passo 2: Acesse o Meu INSS

Você pode solicitar o benefício de 3 formas:

• •
  Site Meu INSS: meu.inss.gov.br
• •
  Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS
• •
  Telefone 135: Central de atendimento do INSS

Passo 3: Solicite o Benefício

No Meu INSS:

• 1.
  Faça login com seu CPF e senha
• 2.
  Clique em “Novo Pedido”
• 3.
  Busque por “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”
• 4.
  Preencha o formulário com seus dados
• 5.
  Anexe os documentos médicos digitalizados
• 6.
  Envie a solicitação

Passo 4: Agende a Perícia Médica

Após enviar o pedido, o INSS irá agendar automaticamente a perícia médica. Você receberá a data, horário e local pelo aplicativo ou site.

Passo 5: Compareça à Perícia

No dia agendado:

• •
  Chegue com antecedência
• •
  Leve todos os documentos e exames originais
• •
  Explique ao perito suas limitações de forma clara e objetiva
• •
  Mostre como a hérnia de disco afeta sua capacidade de trabalho

Passo 6: Aguarde o Resultado

Conforme acordo homologado pelo STF, o INSS tem até 45 dias após a realização da perícia médica para analisar e concluir o benefício. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS.

E se for negado?

Se o benefício for negado, você tem o direito de:

• •
  Solicitar recurso administrativo: Dentro de 30 dias após a negativa
• •
  Pedir nova perícia: Com documentação médica mais completa
• •
  Buscar assessoria jurídica: Um advogado especializado pode analisar seu caso e orientar sobre ações judiciais

Para mais informações sobre aposentadoria por incapacidade permanente, consulte nosso guia completo sobre aposentadoria por incapacidade permanente.