Diabetes dá direito à aposentadoria por invalidez?
Aposentadoria por invalidez: orientação para diabéticos com complicações graves.
Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas diagnosticadas com diabetes é se a doença dá direito à aposentadoria por invalidez. A resposta é: depende das complicações. O diabetes em si, quando controlado, geralmente não gera direito. Porém, quando a doença causa complicações graves que impedem totalmente o trabalho — como neuropatia, retinopatia com perda de visão, nefropatia ou amputações — pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
🩺 Diabetes Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?
O diabetes mellitus é uma das doenças crônicas mais comuns no Brasil, afetando milhões de pessoas. Entretanto, ter diabetes não significa automaticamente ter direito à aposentadoria por invalidez. O INSS avalia dois cenários:
Quando o Diabetes DÁ Direito
- ✓Complicações graves que causam incapacidade total
- ✓Perda de visão significativa por retinopatia diabética
- ✓Amputações de membros (pé, perna, dedos)
- ✓Insuficiência renal que exige hemodiálise
- ✓Neuropatia diabética grave com perda de sensibilidade
- ✓Doença cardiovascular grave decorrente do diabetes
Quando o Diabetes NÃO Dá Direito
- •Diabetes controlado com medicação ou insulina
- •Sem complicações significativas
- •Capacidade mantida para exercer atividades laborais
- •Complicações leves que não impedem o trabalho
Auxílio-Doença vs Aposentadoria
Se o diabetes ou suas complicações causarem incapacidade temporária, o benefício adequado é o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). A aposentadoria por invalidez só é concedida quando não há perspectiva de recuperação.
⚠️ Complicações que Podem Gerar Direito
As principais complicações do diabetes que podem caracterizar incapacidade permanente são:
Retinopatia Diabética
| Estágio | Descrição | Impacto na Capacidade |
|---|---|---|
| Leve | Microaneurismas iniciais | Geralmente não incapacita |
| Moderada | Alterações vasculares | Pode limitar algumas funções |
| Grave/Proliferativa | Hemorragias, descolamento de retina | Alta chance de incapacidade |
| Cegueira | Perda total ou quase total da visão | Incapacidade permanente |
Neuropatia Diabética
A neuropatia afeta os nervos e pode causar:
- •Perda de sensibilidade nos pés e mãos
- •Dor crônica intensa e incapacitante
- •Fraqueza muscular progressiva
- •Problemas de equilíbrio e coordenação
- •Úlceras que não cicatrizam (pé diabético)
Nefropatia Diabética
Quando o diabetes afeta os rins, pode progredir para:
- •Insuficiência renal crônica em estágios avançados
- •Necessidade de hemodiálise (3x por semana)
- •Necessidade de transplante renal
Amputações
Amputações decorrentes do diabetes (pé diabético) são uma das complicações que mais frequentemente resultam em aposentadoria por invalidez, especialmente quando afetam a mobilidade e a capacidade de exercer qualquer trabalho.
📋 Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente por complicações do diabetes, você deve cumprir todos os requisitos abaixo:
1. Qualidade de Segurado
Estar contribuindo ao INSS ou em período de graça (mantém a qualidade por 12 a 36 meses após parar de contribuir, dependendo do tempo de contribuição).
2. Carência de 12 Meses
Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. A carência é dispensada nos seguintes casos (art. 151, Lei 8.213/91):
- •Acidente de qualquer natureza
- •Doença ocupacional relacionada ao trabalho
- •Doenças graves listadas em lei (tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia, cardiopatia grave, entre outras)
Observação: O diabetes em si não consta na lista de doenças graves com dispensa de carência. Porém, algumas complicações graves podem se enquadrar, como cegueira por retinopatia ou cardiopatia grave decorrente do diabetes.
3. Incapacidade Total e Permanente
A perícia médica do INSS deve constatar que as complicações do diabetes:
- ✓Impedem totalmente o exercício de qualquer trabalho
- ✓Não têm perspectiva de melhora ou recuperação
- ✓Persistem mesmo com tratamento adequado e contínuo
| Requisito | Detalhamento |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Contribuindo ou em período de graça |
| Carência | 12 meses (dispensada em acidentes) |
| Incapacidade | Total e permanente para qualquer trabalho |
| Comprovação | Laudos médicos + perícia do INSS |
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 Documentos e Laudos Necessários
A documentação médica é fundamental para comprovar a gravidade das complicações do diabetes. Reúna:
Laudos e Relatórios Médicos
- ✓Laudo do endocrinologista com histórico do diabetes e complicações
- ✓Laudos de especialistas (oftalmologista, nefrologista, neurologista)
- ✓Relatório detalhado das complicações e limitações funcionais
- ✓Atestado de incapacidade indicando impossibilidade de trabalhar
- ✓Histórico de tratamento e resposta às medicações
Exames Complementares
- ✓Hemoglobina glicada (HbA1c) — controle do diabetes
- ✓Exame de fundo de olho — retinopatia
- ✓Creatinina e ureia — função renal
- ✓Eletroneuromiografia — neuropatia
- ✓Doppler de membros — circulação periférica
- ✓Relatório de hemodiálise (se aplicável)
Documentos Pessoais
- •RG e CPF (documento com foto)
- •Carteira de Trabalho (todas as páginas)
- •Comprovante de residência atualizado
- •Carnês de contribuição (se autônomo)
Dica: Laudos Detalhados
Peça aos médicos que detalhem nos laudos: diagnóstico com CID, tempo de evolução da doença, complicações desenvolvidas, tratamentos realizados, e por que consideram a incapacidade permanente e total para o trabalho.
🔍 Como Funciona a Perícia Médica
A perícia médica do INSS é a etapa mais importante do processo. O perito irá avaliar se as complicações do diabetes realmente causam incapacidade total e permanente.
O Que o Perito Avalia
- 1.Documentação médica apresentada (laudos, exames)
- 2.Histórico de tratamento e evolução da doença
- 3.Gravidade das complicações através de exame clínico
- 4.Possibilidade de recuperação ou readaptação profissional
- 5.Coerência entre os documentos e o estado observado
Como se Preparar para a Perícia
- ✓Leve TODOS os documentos médicos organizados cronologicamente
- ✓Seja honesto sobre seus sintomas e limitações
- ✓Descreva sua rotina e o que não consegue fazer
- ✓Mencione todas as complicações desenvolvidas
- ✓Leve exames de imagem e laudos recentes
Resultado da Perícia
O perito pode concluir por: aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária) ou indeferimento (capacidade para trabalho). Se não concordar com o resultado, você pode recorrer.
📱 Como Solicitar no INSS
A solicitação da aposentadoria por invalidez deve ser feita pelo portal Meu INSS. O processo é 100% digital:
Passo a Passo
- 1.Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS
- 2.Faça login com CPF e senha Gov.br
- 3.Clique em "Novo Pedido"
- 4.Busque por "Aposentadoria por Invalidez" ou "Benefício por Incapacidade"
- 5.Preencha o formulário com seus dados
- 6.Anexe todos os documentos médicos digitalizados
- 7.Agende a perícia médica na data e local indicados
- 8.Compareça à perícia com documentos originais
- 9.Acompanhe o resultado pelo app
E se For Negado?
Se a aposentadoria for negada, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo pelo próprio Meu INSS. Se o recurso também for negado, é possível entrar com ação judicial. Para mais informações, consulte nosso guia de como recorrer quando a aposentadoria é negada.
Valor do Benefício
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor corresponde a 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). A exceção é quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional: nesse caso, o valor é 100% da média. Se precisar de assistência permanente de outra pessoa, pode receber acréscimo de 25% sobre o valor.
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❓ Perguntas Frequentes
Diabetes dá direito à aposentadoria por invalidez?
Diabetes tipo 1 aposenta mais fácil que tipo 2?
Qual o CID de diabetes que aposenta?
Preciso usar insulina para ter direito à aposentadoria?
Diabético com amputação tem direito à aposentadoria?
Quanto tempo demora para aposentar por diabetes?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Decreto nº 3.048/2004 - Regulamento da Previdência Social
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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