Depressão dá direito à aposentadoria por invalidez?
Aposentadoria por invalidez: orientação profissional para quem sofre de depressão.
Uma das dúvidas mais frequentes entre pessoas diagnosticadas com transtornos depressivos é se a depressão dá direito à aposentadoria por invalidez. A resposta é sim, pode dar direito, mas apenas quando causa incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral. Casos leves ou moderados que permitem tratamento e recuperação geralmente resultam em auxílio-doença, não em aposentadoria. Para ser aprovado, é necessário comprovar que a depressão impede definitivamente o trabalho, mesmo com tratamento adequado.
🧠 Depressão Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?
A depressão é uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, mas nem todo caso resulta em aposentadoria por invalidez. O INSS diferencia dois cenários:
Quando a Depressão DÁ Direito
- ✓Depressão grave com sintomas psicóticos ou refratária ao tratamento
- ✓Incapacidade total para qualquer tipo de trabalho
- ✓Incapacidade permanente (sem perspectiva de melhora)
- ✓Tratamento prolongado sem resposta adequada
- ✓Laudos médicos comprovando a gravidade e permanência
Quando a Depressão NÃO Dá Direito
- •Depressão leve ou moderada com resposta ao tratamento
- •Incapacidade temporária (nesse caso, cabe auxílio-doença)
- •Possibilidade de readaptação para outra função
- •Melhora com medicação e acompanhamento
Auxílio-Doença vs Aposentadoria
Se a depressão causa incapacidade temporária, o benefício correto é o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). A aposentadoria por invalidez só é concedida quando não há perspectiva de recuperação, mesmo com tratamento.
📋 Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente por depressão, você deve cumprir todos os requisitos abaixo:
1. Qualidade de Segurado
Estar contribuindo ao INSS ou em período de graça (mantém a qualidade por 12 a 36 meses após parar de contribuir, dependendo do tempo de contribuição).
2. Carência de 12 Meses
Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. A carência é dispensada se a depressão for decorrente de:
- •Acidente de qualquer natureza (trabalho ou não)
- •Doença ocupacional (relacionada ao trabalho)
- •Doenças graves previstas em lei (algumas doenças mentais graves podem se enquadrar)
3. Incapacidade Total e Permanente
A perícia médica do INSS deve constatar que a depressão:
- ✓Impede totalmente o exercício de qualquer trabalho
- ✓Não tem perspectiva de melhora ou recuperação
- ✓Persiste mesmo com tratamento adequado e contínuo
| Requisito | Detalhamento |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Contribuindo ou em período de graça |
| Carência | 12 meses (dispensada em casos específicos) |
| Incapacidade | Total e permanente para qualquer trabalho |
| Comprovação | Laudos médicos + perícia do INSS |
🏥 CIDs de Depressão Aceitos pelo INSS
O CID (Classificação Internacional de Doenças) é essencial para identificar o tipo e gravidade da depressão. Os principais CIDs relacionados são:
Episódios Depressivos (F32)
| CID | Descrição | Gravidade |
|---|---|---|
| F32.0 | Episódio depressivo leve | Baixa |
| F32.1 | Episódio depressivo moderado | Média |
| F32.2 | Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos | Alta |
| F32.3 | Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos | Muito Alta |
Transtorno Depressivo Recorrente (F33)
| CID | Descrição | Gravidade |
|---|---|---|
| F33.0 | Transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve | Baixa |
| F33.1 | Transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado | Média |
| F33.2 | Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave | Alta |
| F33.3 | Transtorno depressivo recorrente, com sintomas psicóticos | Muito Alta |
Quais CIDs Têm Mais Chances?
Os CIDs F32.2, F32.3, F33.2 e F33.3 (episódios graves) têm maior probabilidade de resultar em aposentadoria por invalidez, pois indicam quadros severos que frequentemente causam incapacidade permanente.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
📄 Documentos e Laudos Necessários
A documentação médica é fundamental para comprovar a gravidade da depressão e a incapacidade permanente. Reúna:
Laudos e Relatórios Médicos
- ✓Laudo psiquiátrico detalhado com CID, diagnóstico e prognóstico
- ✓Histórico de tratamento (tempo, medicações, internações)
- ✓Relatório de evolução mostrando que não houve melhora
- ✓Atestado de incapacidade indicando impossibilidade de trabalhar
- ✓Laudos de outros especialistas (neurologista, se aplicável)
Exames e Documentos Complementares
- ✓Receituários médicos de medicamentos controlados
- ✓Prontuários de internações (CAPS, hospitais psiquiátricos)
- ✓Relatórios de psicólogo ou terapeuta ocupacional
- ✓Exames neurológicos (se houver)
- ✓Atestados de afastamento do trabalho anteriores
Documentos Pessoais
- •RG e CPF (documento com foto)
- •Carteira de Trabalho (todas as páginas)
- •Comprovante de residência atualizado
- •Carnês de contribuição (se autônomo)
Dica: Quanto Mais Detalhado, Melhor
Os laudos devem ser detalhados e recentes (últimos 3 meses). Peça ao psiquiatra que descreva claramente: diagnóstico com CID, tempo de tratamento, medicações utilizadas, resposta ao tratamento, e por que considera a incapacidade permanente.
🔍 Como Funciona a Perícia Médica
A perícia médica do INSS é a etapa mais importante do processo. O perito irá avaliar se a depressão realmente causa incapacidade total e permanente.
O Que o Perito Avalia
- 1.Documentação médica apresentada (laudos, exames, receituários)
- 2.Histórico de tratamento e resposta às medicações
- 3.Gravidade do quadro atual através de entrevista
- 4.Possibilidade de recuperação ou readaptação profissional
- 5.Coerência entre os documentos e o estado observado
Como se Preparar para a Perícia
- ✓Leve TODOS os documentos médicos organizados cronologicamente
- ✓Seja honesto sobre seus sintomas e limitações
- ✓Descreva sua rotina e o que não consegue fazer
- ✓Mencione tratamentos já tentados sem sucesso
- ✓Não exagere nem minimize seus sintomas
Resultado da Perícia
O perito pode concluir por: aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária) ou indeferimento (não há incapacidade). Se não concordar com o resultado, você pode recorrer.
📱 Como Solicitar no INSS
A solicitação da aposentadoria por invalidez por depressão deve ser feita pelo portal Meu INSS. O processo é 100% digital:
Passo a Passo
- 1.Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS
- 2.Faça login com CPF e senha Gov.br
- 3.Clique em 'Novo Pedido'
- 4.Busque por 'Aposentadoria por Invalidez' ou 'Benefício por Incapacidade'
- 5.Preencha o formulário com seus dados
- 6.Anexe todos os documentos médicos digitalizados
- 7.Agende a perícia médica na data e local indicados
- 8.Compareça à perícia com documentos originais
- 9.Acompanhe o resultado pelo app
E se For Negado?
Se a aposentadoria for negada, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo pelo próprio Meu INSS. Se o recurso também for negado, é possível entrar com ação judicial. Para mais informações, consulte nosso guia de como recorrer quando a aposentadoria é negada.
Valor do Benefício
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor corresponde a 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). A exceção é quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional: nesse caso, o valor é 100% da média. Se precisar de assistência permanente de outra pessoa, pode receber acréscimo de 25% sobre o valor.
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❓ Perguntas Frequentes
Depressão dá direito à aposentadoria por invalidez?
Qual o CID de depressão que aposenta?
Quanto tempo de contribuição precisa para aposentar por depressão?
Quem tem depressão pode ser aposentado compulsoriamente?
Depressão leve dá direito à aposentadoria?
Quanto tempo demora para aposentar por depressão?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Lei nº 8.213/1991 - Benefícios da Previdência Social
Decreto nº 3.048/2004 - Regulamento da Previdência Social
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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