Fibromialgia Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez por fibromialgia, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de Segurado

É necessário estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou estar dentro do período de graça. O período de graça mantém a qualidade de segurado por 12 a 36 meses após a última contribuição, dependendo da situação do segurado.

2. Carência de 12 Meses

A fibromialgia não dispensa a carência. É obrigatório ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS antes do início da incapacidade. Esta é uma diferença importante em relação a doenças graves como câncer ou esclerose múltipla, que dispensam a carência.

3. Incapacidade Total e Permanente

A incapacidade deve ser total (impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral) e permanente (sem possibilidade de recuperação ou reabilitação). Esta condição é avaliada através da perícia médica do INSS.

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter para ter direito a determinados benefícios do INSS. Para a aposentadoria por invalidez por fibromialgia:

Carência de 12 Meses

A fibromialgia não está incluída na lista de doenças graves da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 que dispensam a carência. Portanto, o segurado precisa ter completado 12 meses de contribuição ao INSS antes do início da incapacidade.

Exceção: Acidente de Qualquer Natureza

A carência é dispensada apenas em casos de acidente de qualquer natureza (inclusive acidente de trabalho) ou doenças graves listadas na lei. Como a fibromialgia é uma condição crônica e não se enquadra nessas exceções, a carência é sempre exigida.

Doenças que Dispensam Carência (Comparativo)

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  Tuberculose ativa
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  Hanseníase
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  Alienação mental
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  Esclerose múltipla
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  Hepatopatia grave
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  Neoplasia maligna (câncer)
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  Cegueira
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  Paralisia irreversível e incapacitante
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  Cardiopatia grave
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  Doença de Parkinson
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  HIV/AIDS
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  Contaminação por radiação

Como a fibromialgia não está nesta lista, é fundamental que o segurado tenha suas contribuições em dia antes de solicitar o benefício.

A perícia médica é o momento decisivo para a concessão da aposentadoria por invalidez por fibromialgia. Por ser uma condição de “dor invisível”, a preparação da documentação é ainda mais importante.

O Desafio da Fibromialgia na Perícia

A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que não aparece em exames de imagem ou laboratoriais. Isso torna a comprovação mais desafiadora. O perito médico irá avaliar:

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  Consistência dos laudos médicos: Relatórios detalhados de reumatologista são fundamentais
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  Histórico de tratamento: Medicamentos utilizados, fisioterapia, terapias complementares
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  Impacto funcional: Como a dor afeta as atividades diárias e laborais
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  Tempo de evolução: A doença deve ser de longo prazo (mínimo 2 anos de sintomas)
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  Tentativas de tratamento: Evidências de que tratamentos foram tentados sem sucesso completo

Dicas para a Perícia

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  Leve todos os documentos originais e cópias organizadas cronologicamente
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  Seja honesto sobre suas limitações — não minimize nem exagere os sintomas
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  Descreva um dia típico mostrando como a dor impacta suas atividades
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  Mencione os medicamentos que usa e seus efeitos (incluindo sonolência, dificuldade de concentração)
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  Relate os pontos de dor e sua intensidade em diferentes momentos

A documentação é crucial para comprovar a fibromialgia no INSS. Por ser uma condição subjetiva, quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação.

Documentos Pessoais

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  CPF e documento de identidade
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  Comprovante de residência atualizado
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  Carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem vínculo previdenciário

Documentos Médicos Essenciais

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  Laudos de reumatologista com diagnóstico detalhado (CID M79.7) e descrição das limitações funcionais
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  Histórico de consultas mostrando acompanhamento regular (preferencialmente dos últimos 2 anos)
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  Receitas médicas de medicamentos de uso contínuo (antidepressivos, anticonvulsivantes, analgésicos)
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  Relatórios de tratamentos realizados: fisioterapia, acupuntura, hidroterapia, terapia cognitivo-comportamental
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  Exames laboratoriais que descartam outras doenças (mesmo que normais, ajudam a confirmar diagnóstico de exclusão)
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  Atestados médicos anteriores de afastamento do trabalho, se houver

Documentos Complementares

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  Relatório do empregador sobre afastamentos (se empregado)
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  Documentos de períodos de auxílio-doença anteriores
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  Relatórios de psicólogo ou psiquiatra (fibromialgia frequentemente causa depressão e ansiedade)

Na maioria dos casos de fibromialgia, o INSS concede inicialmente o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) antes de eventualmente converter para aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença (Incapacidade Temporária)

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  Concedido quando a incapacidade é temporária
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  O segurado é afastado do trabalho enquanto se recupera
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  Há revisões periódicas para avaliar a evolução
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  Pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente

Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)

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  Concedida quando a incapacidade é total e permanente
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  O segurado é considerado incapaz de se reabilitar para qualquer trabalho
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  Não há prazo de término do benefício (enquanto persistir a incapacidade)
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  Pode haver revisões periódicas para verificar a manutenção da incapacidade