Nova Lei: Licença-Paternidade de 20 Dias e Salário-Paternidade

A ampliação da licença-paternidade não será imediata. A Lei 15.371/26 estabelece um cronograma gradual de implementação para permitir que empresas e o sistema previdenciário se adaptem à nova realidade.

Conforme destacou o deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, a medida reconhece que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado entre mãe e pai. O texto teve origem no PL 3.935/08, de autoria do Senado Federal.

Um dos principais avanços da nova lei é a criação do salário-paternidade no âmbito do RGPS. O benefício abrange categorias de trabalhadores que antes não tinham cobertura previdenciária específica para o período de licença do pai.

• ✓
  Empregados CLT: recebem o salário integral durante a licença
• ✓
  Autônomos e contribuintes individuais: valor calculado com base nas contribuições ao INSS
• ✓
  Microempreendedores Individuais (MEIs): valor também baseado nas contribuições
• ✓
  Trabalhadores domésticos: incluídos na cobertura da nova lei
• ✓
  Segurados especiais: podem receber o equivalente a um salário mínimo

A lei também garante o direito à licença-paternidade ampliada para pais adotivos e guardiões legais, equiparando seus direitos aos dos pais biológicos. Isso representa um avanço importante para famílias formadas por adoção.

Além da ampliação dos dias de licença, a Lei 15.371/26 traz garantias importantes para os pais trabalhadores:

• •
  Estabilidade provisória: o pai não pode ser demitido durante a licença-paternidade e por um mês após o retorno ao trabalho
• •
  Licença estendida para filhos com deficiência: a licença é acrescida de um terço quando o filho nasce ou é adotado com deficiência

Essas garantias visam assegurar que o pai possa participar ativamente dos primeiros dias de vida do filho sem o receio de perder o emprego. A proteção contra demissão é um mecanismo já existente para a licença-maternidade e que agora se estende à licença-paternidade.

Para entender mais sobre os direitos do pai ao salário-maternidade em situações específicas, consulte nosso guia sobre quando homens têm direito ao salário-maternidade.

A ampliação da licença-paternidade pode beneficiar milhões de famílias brasileiras. Até a aprovação da Lei 15.371/26, a licença-paternidade no Brasil era de apenas 5 dias corridos, conforme o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

Com a nova lei, pais terão mais tempo para acompanhar os primeiros momentos de vida do filho, auxiliar na recuperação da mãe no pós-parto e fortalecer o vínculo familiar. A mudança também pode contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais.

Para informações gerais sobre o salário-maternidade e seus requisitos, acesse nosso guia completo sobre salário-maternidade 2026.