Empresa paga salário-maternidade ou é o INSS? Entenda 2025

Para seguradas com carteira assinada (CLT), o salário-maternidade é pago pela empresa onde você trabalha. A legislação determina que a empresa deve pagar diretamente à empregada e depois abater esse valor das contribuições previdenciárias devidas ao INSS.

Como funciona o pagamento para CLT

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  Você solicita: Entrega os documentos (certidão de nascimento ou atestado médico) diretamente ao RH da empresa
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  A empresa paga: No mesmo dia do seu salário normal, durante os 120 dias de licença
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  O INSS reembolsa: A empresa compensa esse valor com as contribuições previdenciárias que ela deve ao INSS (através do eSocial e sistema de compensação)

Base legal

O artigo 72 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o salário-maternidade para empregada será pago diretamente pela empresa, que compensará o valor quando do recolhimento das contribuições.

Valor do benefício para CLT

O valor do salário-maternidade para CLT corresponde à sua remuneração integral mensal. Se você recebe R$ 3.000, receberá R$ 3.000 durante os 120 dias. Se recebe R$ 8.500, receberá R$ 8.500. A regra geral é que o valor corresponde à remuneração integral, mas a forma de compensação pela empresa junto ao INSS segue normas específicas do sistema previdenciário.

Se você é MEI (Microempreendedora Individual), contribuinte individual ou facultativa, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS. Não há intermediação de empresa.

Como funciona o pagamento para MEI/Autônoma

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  Você solicita: Pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br)
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  O INSS analisa: Verifica se você tem as 10 contribuições mensais exigidas (carência) e se a documentação está correta
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  O INSS paga: Diretamente na sua conta bancária, geralmente a partir de 30 a 45 dias após a aprovação

Valor do benefício para MEI/Autônoma

O valor é calculado pelo salário-de-benefício (média das 12 últimas contribuições antes do afastamento). Para MEI que contribui sobre o salário mínimo, o benefício normalmente resulta em 1 salário mínimo (R$ 1.518 em 2025). Contribuintes individuais que recolhem sobre valores maiores podem receber proporcionalmente mais.

Carência obrigatória

MEI, contribuinte individual e facultativa precisam ter 10 contribuições mensais antes do parto/adoção (artigo 25, III, da Lei nº 8.213/1991). Esse requisito não foi alterado pela Reforma da Previdência.

Se você estava empregada (CLT ou autônoma) e ficou desempregada, mas ainda está no período de graça, tem direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS.

O que é período de graça?

É o período em que você mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir. Dura até 12 meses após a última contribuição (podendo chegar a 36 meses se você tiver mais de 120 contribuições).

Como funciona o pagamento

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  Você solicita: Pelo Meu INSS, informando que está desempregada
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  Documenta: Comprova que estava segurada na data do parto (CTPS, carnês, certidão de tempo de contribuição)
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  O INSS paga: Diretamente na sua conta, sem passar por empresa

Valor para desempregada

O valor é calculado com base no salário-de-benefício (média das últimas contribuições). Para quem era CLT, pode ser a média dos últimos salários (limitado ao teto do RGPS para esse fim específico).

Trabalhadoras rurais em regime de economia familiar (seguradas especiais) recebem o salário-maternidade diretamente do INSS. O valor, conforme a regra atual, é de 1 salário mínimo (mas isso pode variar conforme a data do evento e as normas vigentes na época).

Como funciona

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  Carência diferenciada: Segurada especial não precisa de 10 contribuições mensais, mas deve comprovar o exercício de atividade rural por período equivalente à carência (10 meses de atividade rural, não necessariamente contínuos ou imediatamente anteriores ao parto)
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  Documentação: Documentos que comprovem a atividade rural (declaração de sindicato, notas fiscais de venda, etc.)
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  Pagamento: INSS paga diretamente, conforme as regras vigentes na data do evento

E se eu tenho dois empregos (CLT em ambos)?

Você recebe de cada empresa, proporcionalmente ao salário de cada vínculo. Cada empresa paga a sua parte e depois compensa com o INSS.

E se sou CLT e MEI ao mesmo tempo?

A situação de múltiplos vínculos no salário-maternidade não tem regra explícita de “escolha obrigatória” como em outros benefícios. Se você é empregada CLT, a empresa deve pagar conforme o artigo 72 da Lei 8.213/1991. Se também é MEI, tecnicamente haveria direito ao benefício também pelo vínculo de contribuinte individual, mas na prática o INSS pode ter orientações específicas sobre acumulação. O ideal é consultar o INSS ou advogado previdenciário para sua situação específica.

A empresa pode descontar o salário-maternidade do meu salário?

Não! A empresa é obrigada por lei a pagar o salário-maternidade. Ela não pode descontar esse valor do seu salário, nem exigir que você devolva depois. A compensação é feita diretamente com o INSS, sem envolver a trabalhadora.

E se a empresa falir ou fechar durante minha licença?

Nesse caso, você deve solicitar o salário-maternidade diretamente ao INSS pelo Meu INSS, explicando a situação e comprovando que a empresa não existe mais ou não tem condições de pagar.

Se você é CLT

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  Solicite ao RH da empresa a partir de 28 dias antes do parto
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  Documentos: Atestado médico (se antes do parto) ou certidão de nascimento (se após o parto)
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  A empresa deve incluir o benefício no mesmo pagamento do seu salário

Se você é MEI, autônoma ou desempregada

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  Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br)
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  Clique em 'Novo Pedido' > 'Salário-Maternidade'
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  Anexe: Certidão de nascimento, documentos pessoais, comprovantes de contribuição (para MEI/autônoma)
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  Acompanhe pelo próprio Meu INSS ou ligue para 135

Prazo para solicitar

Conforme orientação normativa e administrativa do INSS, o salário-maternidade pode ser solicitado até 5 anos após o parto (prazo relacionado à prescrição de prestações previdenciárias, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 e regulamentação administrativa). Mas quanto antes, melhor, para não ficar sem renda durante a licença.