Meu Filho Tem Autismo (TEA) — Como Pedir o BPC em 2026?

O primeiro passo é ter o diagnóstico formal de TEA (CID F84.0 — autismo infantil, F84.1 — autismo atípico, F84.5 — Síndrome de Asperger ou outros subtipos F84). A Lei 12.764/2012 (Berenice Piana) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, incluindo o BPC.

Isso significa que seu filho não precisa ter nenhum outro diagnóstico além do TEA para pleitear o benefício. O que o INSS avalia é o impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) e o impacto nas atividades diárias — não o grau isolado do autismo (Lei 13.146/2015, art. 2º).

Desde a publicação do DSM-5, o TEA é classificado em 3 níveis de suporte. Cada grau tem implicações diferentes na avaliação do INSS, mas nenhum é automaticamente excluído do BPC:

A documentação médica é a peça-chave do pedido. Quanto mais completa e detalhada, maior a chance de aprovação na perícia. Reúna:

• ✓
  Laudo de neuropediatra ou psiquiatra infantil com CID F84 (ou subtipo específico), grau de suporte, data do diagnóstico e assinatura com CRM
• ✓
  Escala funcional (CARS-2, M-CHAT, ADOS-2 ou ABC) — documenta o nível de comprometimento funcional objetivamente
• ✓
  Relatório multidisciplinar (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo) descrevendo limitações na comunicação, autonomia e interação social
• ✓
  Relatório escolar do professor ou coordenador detalhando necessidade de apoio em sala de aula, adaptações curriculares e comportamento
• ✓
  Exames complementares — audiometria, EEG, ressonância magnética (quando realizados)
• ✓
  Receituários de medicação contínua (quando houver)

Todos os laudos devem ter no máximo 12 meses de emissão na data da perícia. Se o laudo for mais antigo, solicite atualização ao médico. Para crianças não-verbais, o relatório multidisciplinar é especialmente importante porque demonstra ao perito as limitações que a criança não consegue relatar sozinha.

Antes de dar entrada no Meu INSS, a família precisa ter CadÚnico atualizado (Decreto 11.016/2022). Sem CadÚnico, o pedido é indeferido automaticamente.

• 1.
  Vá ao CRAS do seu município com documentos de todos os moradores da casa (RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda)
• 2.
  Informe o diagnóstico de TEA do seu filho — o CRAS orienta sobre direitos assistenciais e pode encaminhar para avaliação social
• 3.
  Verifique a renda per capita — o limite é 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por pessoa em 2026 (Lei 8.742/93, art. 20, §3º). Use a calculadora de renda do BPC para simular
• 4.
  Atualize o CadÚnico a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou renda

Para iniciar o pedido de BPC para seu filho com TEA, o CRAS é a porta de entrada. Saiba mais sobre o processo em CadÚnico 2026: Como se Cadastrar.

Com o CadÚnico atualizado e a documentação médica em mãos, siga estes passos para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

• 1.
  Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) com login gov.br do responsável legal (mãe, pai ou tutor)
• 2.
  Clique em "Novo Pedido" e busque "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 3.
  Preencha os dados da criança — nome completo, CPF, data de nascimento, NIS do CadÚnico
• 4.
  Anexe os laudos e relatórios digitalizados (PDF ou foto legível)
• 5.
  Agende a avaliação social e a perícia médica — o sistema oferece datas disponíveis na agência do INSS mais próxima
• 6.
  Anote o número do protocolo — você acompanha o andamento pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135

O prazo para o INSS analisar o BPC é de até 90 dias, conforme acordo homologado pelo STF (Tema 1.066). Na prática, pode variar dependendo da agenda de perícias na sua cidade. Confira o passo a passo detalhado em Como Pedir BPC para Filho com Deficiência.

A avaliação biopsicossocial é a etapa decisiva do BPC para crianças com TEA. Ela é feita em duas partes, conforme a Lei 13.146/2015 (LBI), art. 2º:

Avaliação Social (assistente social do INSS)

Analisa as condições de vida da família: moradia, renda, acesso a serviços de saúde e educação, rede de apoio. Para crianças com TEA, o assistente social observa se a família tem acesso a terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) e se há necessidade de acompanhante permanente.

Perícia Médica (perito do INSS)

O perito aplica o instrumento IFBrA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado) combinado com os critérios da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS). A criança deve estar presente para que o perito observe comportamento, comunicação e interação.