Como Pedir BPC para Filho com Deficiência: Passo a Passo
Planejamento com amor: Futuro do nosso filho, nosso direito.
Este artigo é o passo a passo OPERACIONAL para pais que precisam dar entrada no BPC para filho menor de 18 anos. Para entender DIREITOS e CRITÉRIOS aplicáveis a crianças com deficiência, veja o guia para pais sobre BPC infantil. Para o passo a passo geral de solicitação do BPC (adulto), veja este guia geral.
Pedir o BPC para um filho com deficiência envolve seis etapas práticas: definir o representante legal, reunir os documentos pediátricos, atualizar o CadÚnico com a criança incluída como dependente, agendar o pedido pelo Meu INSS, comparecer à perícia médica infantil e à avaliação social, e aguardar a decisão. O benefício de R$ 1.621,00 mensais (valor de 2026) é pago à criança que tenha impedimento de longo prazo e cuja família tenha renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25), conforme a Lei 8.742/93 e o Decreto 6.214/2007.
Resumo do Passo a Passo
Para dar entrada no BPC para filho com deficiência em 2026, siga estes passos na ordem:
- 1.Identifique o representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião com documento que comprove)
- 2.Reúna os documentos pediátricos (laudo de especialista, exames, certidão de nascimento, RG, CPF da criança e do responsável)
- 3.Atualize o CadÚnico no CRAS, incluindo a criança como dependente
- 4.Crie/acesse a conta gov.br do responsável e abra o pedido no Meu INSS
- 5.Compareça à perícia médica e à avaliação social com a criança e os documentos
- 6.Aguarde a decisão (até 90 dias) pelo Meu INSS ou telefone 135
Dica
Comece pelo CadÚnico. Sem cadastro atualizado no CRAS com a criança incluída na composição familiar, o INSS indefere o pedido automaticamente.
Antes de iniciar a papelada, faça um teste rápido para ver se seu filho atende aos critérios do BPC.
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Antes de Começar: Pré-Requisitos
Antes de abrir o pedido no INSS, três providências são essenciais:
- ✓CadÚnico atualizado no CRAS com a criança incluída — pré-requisito obrigatório, sem ele o INSS não analisa
- ✓Conta gov.br do responsável (mãe, pai, tutor) com nível prata ou ouro — necessária para acessar o Meu INSS
- ✓Laudo médico recente (preferencialmente de especialista) descrevendo a deficiência, o CID e o impacto funcional na vida da criança
Você também pode usar a calculadora de renda per capita para conferir, antes do pedido, se a família atende ao critério de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Atenção: BPC é assistencial
O BPC não exige contribuição ao INSS. Se você é segurado (carteira assinada, MEI ou contribuinte individual), seu filho pode ter direito a outros benefícios — confira a diferença entre BPC e auxílio-doença.
Passo 1: Quem Assina o Pedido (Representação Legal)
Crianças e adolescentes não podem protocolar o pedido sozinhos. O pedido deve ser feito por um representante legal, conforme o art. 16 do Decreto 6.214/2007. Quem pode representar:
- 1.Pai e mãe que detêm o poder familiar (caso mais comum) — basta a certidão de nascimento
- 2.Guardião definido por decisão judicial — apresentar termo de guarda
- 3.Tutor nomeado pelo Juízo da Infância — apresentar termo de tutela
- 4.Curador, em casos específicos previstos em lei — apresentar termo de curatela
Cenários comuns
- •Pais casados ou em união estável: qualquer um dos dois pode assinar
- •Pais separados com guarda compartilhada: qualquer um dos dois pode protocolar, com cópia do acordo
- •Pais separados com guarda unilateral: somente o guardião assina
- •Mãe solteira: assina sozinha; basta a certidão de nascimento
- •Filho mora com avó/tio: precisa de guarda judicial formal antes do pedido
Passo 2: Documentos Pediátricos Necessários
Reúna os documentos da criança e do responsável legal antes de abrir o pedido. Faltar documento é a principal causa de indeferimento.
Da criança (filho)
- ✓Certidão de nascimento (original e cópia)
- ✓RG da criança (se já tiver) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- ✓CPF da criança (obrigatório — se não tiver, emita gratuitamente na Receita Federal)
- ✓Cartão de vacina atualizado
- ✓Laudo médico de especialista (neuropediatra, geneticista, psiquiatra infantil, ortopedista) com CID e descrição funcional
- ✓Exames recentes (até 12 meses) que comprovem a condição
- ✓Relatórios escolares (se a criança estuda) ou de terapeutas (fono, TO, fisio, psicólogo)
Do responsável legal
- ✓RG e CPF do pai, mãe, tutor ou guardião
- ✓Comprovante de residência atualizado
- ✓Termo de guarda, tutela ou curatela (se aplicável)
- ✓Certidão de casamento ou averbação de divórcio (se aplicável)
Dica sobre o laudo médico
O laudo deve descrever como a deficiência limita a vida diária da criança (alimentação, higiene, comunicação, locomoção, aprendizado). Laudo que apenas cita o CID, sem descrição funcional, costuma resultar em indeferimento.
Passo 3: Atualizar o CadÚnico com a Criança Incluída
O CadÚnico atualizado é pré-requisito obrigatório (art. 6º do Decreto 6.214/2007 e Lei 15.077/2024). A criança precisa estar incluída como integrante da família. Como fazer:
- 1.Procure o CRAS mais próximo da sua casa (consulta no site da Prefeitura)
- 2.Leve documentos de TODOS os moradores da casa, incluindo a criança
- 3.Informe que o pedido é para viabilizar BPC para filho com deficiência
- 4.O entrevistador inclui a criança, atualiza renda e endereço, e emite comprovante
- 5.Guarde o comprovante — você precisará informar o NIS da criança no Meu INSS
Se o cadastro tem mais de 24 meses sem atualização, ele está desatualizado. Veja o guia completo para atualizar o CadÚnico.
Passo 4: Abrir o Pedido no Meu INSS
Com o CadÚnico atualizado e os documentos em mãos, o responsável legal abre o pedido pelo Meu INSS:
- 1.Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br com a conta gov.br do responsável
- 2.Toque em 'Novo Pedido' e busque por 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'
- 3.Selecione 'Para outra pessoa' e informe o CPF da criança
- 4.Preencha os dados e anexe os documentos (laudo, exames, certidão de nascimento, comprovante do CadÚnico)
- 5.Confirme o protocolo e anote o número — você acompanha tudo por ele
- 6.O sistema agendará automaticamente a perícia médica e a avaliação social (datas separadas)
Atenção
A conta gov.br precisa ser do responsável legal, não da criança. Se você ainda não tem nível prata ou ouro, eleve o nível pelo app gov.br antes de iniciar o pedido — sem isso, anexar documentos no Meu INSS pode falhar.
Passo 5: Perícia Médica e Avaliação Social Infantil
A avaliação da deficiência no BPC infantil é biopsicossocial — feita por perito médico e assistente social do INSS, em duas datas distintas. A avaliação considera o impacto da deficiência na vida da criança, não apenas o diagnóstico.
O que esperar na perícia médica
- •A criança deve estar presente (salvo perícia hospitalar/domiciliar autorizada)
- •O perito observa o comportamento, examina a criança e faz perguntas aos pais
- •Os pais respondem sobre rotina diária, dificuldades, terapias, escola
- •Leve todos os laudos e exames (originais e cópias)
O que esperar na avaliação social
- •Realizada por assistente social do INSS em outra data
- •Avalia barreiras sociais, escolares e familiares que afetam a criança
- •Pode ser feita na agência ou em visita domiciliar
- •Os pais descrevem o cotidiano, a inclusão escolar e os apoios necessários
O que dizer (e o que evitar)
Diga
- •Descreva dificuldades reais do dia a dia (banho, alimentação, comunicação)
- •Mencione terapias que a criança faz e a frequência
- •Cite adaptações que a família precisou fazer (cadeira, sondas, cuidadora)
- •Seja honesto sobre limitações e avanços
Evite
- •Exagerar ou inventar sintomas — peritos identificam contradições
- •Minimizar dificuldades por orgulho ou vergonha
- •Deixar a criança em casa achando que 'a perícia é com os pais'
- •Faltar sem justificativa — falta gera arquivamento do pedido
Veja também como preparar a perícia médica do BPC e o detalhe da avaliação social do INSS.
Passo 6: Aguardar o Resultado e Acompanhar
Após a perícia e a avaliação social, o INSS tem prazo legal de até 90 dias para decidir. Como acompanhar:
- 1.Abra o Meu INSS e veja o status do protocolo
- 2.Ligue 135 (segunda a sábado, 7h às 22h) para tirar dúvidas
- 3.Se o INSS ultrapassar 45 dias após a última avaliação sem decisão, considere mandado de segurança
- 4.Se concedido, o pagamento é mensal na conta indicada — primeira parcela em até 45 dias da concessão
Sobre a renda do BPC do filho
Se concedido, o valor do BPC recebido pela criança não entra no cálculo de renda per capita da família para fins de outro BPC. Isso protege famílias com mais de uma pessoa com deficiência (art. 20-A da Lei 8.742/93).
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
Se o Pedido For Negado: O Que Fazer
Indeferimentos são comuns no BPC infantil — em geral, por falta de documentação, laudo insuficiente ou avaliação que não identificou impedimento de longo prazo. Pais têm caminhos claros:
- 1.Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão
- 2.Anexe novos laudos, exames e relatórios escolares/terapêuticos que reforcem o impedimento de longo prazo
- 3.Novo pedido após 30 dias, se houver fato novo (nova condição, agravamento, novo laudo)
- 4.Ação judicial com auxílio de defensoria pública ou advogado especializado, especialmente quando o recurso administrativo é negado
Confira também o que fazer quando o BPC é negado na perícia médica.
Importante
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional. Cada caso é individual — em situações complexas (guarda judicial, recurso, ação), procure um advogado especializado ou a Defensoria Pública.
❓ Perguntas Frequentes
Pode pedir o BPC para filho mesmo sem laudo de especialista?
Se os pais são separados, quem deve fazer o pedido?
É preciso levar a criança na perícia médica?
Mãe solteira pode pedir o BPC para o filho sozinha?
Filho mora com a avó — quem deve fazer o pedido?
Posso fazer o pedido pelo Meu INSS no celular ou preciso ir na agência?
A criança precisa estar matriculada na escola para ter direito ao BPC?
Quanto tempo o INSS demora para responder o pedido do BPC infantil?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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