Esquizofrenia dá direito ao BPC? Entenda os Critérios
Orientação sobre BPC para pessoas com esquizofrenia
Sim, pessoas com esquizofrenia podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que a condição cause impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade e que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). A esquizofrenia, classificada no CID como F20, é um transtorno mental grave que, quando causa incapacidade significativa, pode ser reconhecida como deficiência para fins do BPC. A concessão depende de avaliação médica e social realizada pelo INSS.
📋 Critérios para aprovação do BPC por esquizofrenia
Para que a esquizofrenia garanta direito ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais:
1. Critério de deficiência
A esquizofrenia deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos ou de caráter permanente) que, em interação com barreiras sociais, limitem a participação plena na sociedade. Isso é avaliado pelo INSS através de perícia biopsicossocial.
2. Critério de renda
- •Regra geral: Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
- •Flexibilização (Lei 14.176/2021): Em casos de maior vulnerabilidade, é possível a concessão com renda de até 1/2 do salário mínimo (R$ 759), desde que comprovadas despesas elevadas com medicamentos, tratamentos ou grau severo de deficiência
Outros requisitos
- ✓Estar inscrito e atualizado no CadÚnico
- ✓Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial
- ✓Ser brasileiro ou estrangeiro com residência fixa no Brasil
🔍 A avaliação do INSS para esquizofrenia
O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial composta por duas etapas:
Avaliação médica (perícia)
O perito médico analisa laudos psiquiátricos, histórico de internações, medicamentos em uso e como a esquizofrenia afeta as atividades diárias. São considerados:
- •Frequência e gravidade dos episódios psicóticos
- •Capacidade de autocuidado e autonomia
- •Necessidade de supervisão constante
- •Resposta ao tratamento
Avaliação social
O assistente social verifica as condições socioeconômicas da família, composição familiar, moradia e acesso a serviços de saúde. Essa avaliação é feita com base nos dados do CadÚnico.
⚠️ Importante
O diagnóstico de esquizofrenia (CID F20) por si só não garante o benefício. É preciso demonstrar que a condição causa limitações significativas na vida cotidiana.
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📄 Documentos necessários para solicitar o BPC
Para aumentar as chances de aprovação, reúna:
Documentos pessoais
- •RG e CPF
- •Comprovante de residência atualizado
- •Número do NIS (CadÚnico)
Documentos médicos
- •Laudo psiquiátrico detalhado com CID F20
- •Histórico de tratamentos e internações
- •Receitas de medicamentos contínuos
- •Relatórios de acompanhamento (CAPS, psicólogos)
- •Exames complementares (se houver)
Comprovação de renda
- •Comprovantes de renda de todos os membros da família
- •Declaração de que não exerce atividade remunerada (se for o caso)
💡 Dica
O laudo médico deve descrever como a esquizofrenia afeta a capacidade de trabalho e as atividades do dia a dia, não apenas o diagnóstico. Confira nosso guia de preparação para perícia.
🚀 Como solicitar o BPC por esquizofrenia
O pedido pode ser feito de três formas:
1. Pelo Meu INSS (site ou app)
- 1.Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app
- 2.Faça login com conta Gov.br
- 3.Clique em "Novo Pedido" > "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- 4.Anexe os documentos e acompanhe o andamento
2. Pelo telefone 135
Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos CPF e dados pessoais.
3. Presencialmente
Agende atendimento pelo Meu INSS ou 135 e compareça à agência na data marcada.
✅ Após o pedido
O INSS agendará a perícia médica e a avaliação social. O prazo médio de análise é de 45 dias, mas pode variar. Acompanhe pelo Meu INSS.
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❓ Perguntas Frequentes
Esquizofrenia é considerada deficiência para o BPC?
Qual CID de esquizofrenia dá direito ao BPC?
Quem tem esquizofrenia controlada com medicamentos tem direito ao BPC?
O BPC por esquizofrenia pode ser cortado?
Meu pedido de BPC por esquizofrenia foi negado. O que fazer?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
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Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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